Execução de Título Extrajudicial 0010081-74.2011.8.17.0001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0010081-74.2011.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): P & A COMERCIO ATACADISTA LTDA - ME, ANDRE PESSOA DE MORAIS, KATLY COSTA LIMA, SILVANA RAMOS DE MORAIS, AUSTENIO ALVES DE MORAIS ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justica de Pernambuco n° 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4° ambos da Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 intimo a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze), dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de que, de acordo com a Lei Estadual n° 17.116/2020, seja expedido/realizado: Ofício ao banco do Brasil, conforme determinação retro Com o objetivo de: Busca de bloqueio de bens e créditos: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizado o bloqueio de bens e créditos por meio do sistema ou expediente acima mencionado, no SICAJUD. (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE", deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de busca/bloqueio. Obtenção de informações: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizada a obtenção de informações por meio do sistema eu expediente acima mencionado, no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml).O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Obtenção de informações da Secret.da Receita Federal,instit.bancárias,cadastro de regist de veículos,cadastro de inadimplentes e instit. análogas (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres)", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE",deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de obtenção de informações. RECIFE, 27 de novembro de 2024. OTIMAR ANTONIO DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0010081-74.2011.8.17.0001

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): P & A COMERCIO ATACADISTA LTDA - ME, ANDRE PESSOA DE MORAIS, KATLY COSTA LIMA, SILVANA RAMOS DE MORAIS, AUSTENIO ALVES DE MORAIS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 188820523, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0010081-74.2011.8.17.0001 Vistos, etc. Trata-se de requerimento formulado por André Pessoa de Morais, nos autos da execução de título extrajudicial, no qual pleiteia a expedição de novo alvará para liberação do saldo remanescente existente na conta judicial vinculada ao feito, correspondente ao valor de R$ 21.347,01 (vinte e um mil trezentos e quarenta e sete reais e um centavo), acrescido dos encargos legais. Afirma o requerente que o alvará anteriormente expedido (ID 149918912) não contemplou a integralidade dos valores, razão pela qual persiste saldo na referida conta. Decido. A apreciação do pedido formulado exige, previamente, a verificação da efetiva existência do saldo remanescente mencionado, bem como a comprovação de sua origem e composição. Para tanto, mostra-se imprescindível o esclarecimento por parte da instituição financeira responsável pela conta judicial. De fato, a controvérsia decorre da necessidade de verificar se os valores indicados no alvará expedido (ID 149918912) foram efetivamente liberados, com a inclusão dos acréscimos legais determinados na decisão judicial. Para esclarecer a questão, é imprescindível que o Banco do Brasil apresente informações detalhadas sobre a movimentação dos valores depositados e a eventual existência de saldo remanescente. Assim, com fundamento nos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil, que consagram os princípios da cooperação processual e da eficiência, determino: 1) que se Oficie ao Banco do Brasil, com cópia do alvará expedido (ID 149918912) e da guia de depósito judicial correspondente, para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, preste os seguintes esclarecimentos: a) informe o saldo total existente na conta judicial vinculada aos autos; b) esclareça se os valores indicados no alvará expedido foram efetivamente liberados, discriminando os acréscimos legais incidentes, como correção monetária e juros; c) apresente o saldo remanescente, caso existente, discriminando a origem e a composição dos valores, incluindo os encargos legais aplicáveis. 2) após o retorno das informações, intime-se a parte exequente para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias sobre os esclarecimentos prestados pelo Banco do Brasil. 3) concluídas as providências acima, retornem os autos conclusos para análise e deliberação acerca da expedição de novo alvará, se for o caso. Intime-se. Cumpra-se. Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito Datado e assinado eletronicamente" RECIFE, 27 de novembro de 2024. OTIMAR ANTONIO DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau

28/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(12)

Decorrido prazo de AUSTENIO ALVES DE MORAIS em 24/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de KATLY COSTA LIMA em 24/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE PESSOA DE MORAIS em 24/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Nordeste em 24/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de P & A COMERCIO ATACADISTA LTDA - ME em 24/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de SILVANA RAMOS DE MORAIS em 24/04/2026 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(151)

Todos os documentos(20)