Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0034008-97.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2022

Valor da Causa

R$ 8.849,32

Órgão julgador

1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital

Partes do Processo

FLAVIO CAVALCANTI VELOSO DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

MYRTIS GUIMARÃES COSTA

OAB/PE 34345·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(50)

FLAVIO CAVALCANTI VELOSO DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Reu

Movimentações

Expedido alvará de levantamento

19/05/2026, 17:27

Conclusos para despacho

08/01/2026, 13:25

Juntada de Petição de petição (outras)

17/12/2025, 17:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/12/2025.

17/12/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 01:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/12/2025, 21:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/12/2025, 21:57

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição (outras)

28/08/2025, 14:36

Conclusos para despacho

07/08/2025, 21:38

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 21:37

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 21:36

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:17

Decorrido prazo de MYRTIS GUIMARAES COSTA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:19

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/05/2025.

28/05/2025, 18:41

Todas as movimentações(62)

Expedido alvará de levantamento

19/05/2026, 17:27

Conclusos para despacho

08/01/2026, 13:25

Juntada de Petição de petição (outras)

17/12/2025, 17:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/12/2025.

17/12/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

Documentos

Despacho

•19/05/2026, 17:27

Despacho

•24/11/2025, 13:58

17/12/2025, 01:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/12/2025, 21:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/12/2025, 21:57

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição (outras)

28/08/2025, 14:36

Conclusos para despacho

07/08/2025, 21:38

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 21:37

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 21:36

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:17

Decorrido prazo de MYRTIS GUIMARAES COSTA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:19

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/05/2025.

28/05/2025, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 18:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2025, 12:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2025, 12:42

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/05/2025, 12:42

Expedição de RPV.

20/05/2025, 15:46

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2025, 11:50

Decorrido prazo de FLAVIO CAVALCANTI VELOSO DA COSTA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:20

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 00:31

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/11/2024.

28/11/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: FLAVIO CAVALCANTI VELOSO DA COSTA REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUÇÃO FISCAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 186445735, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Chamo o feito a ordem para tornar sem efeito o despacho de ID n.º 179027128, pois se trata de um pedido de expedição de RPV e não de alvará judicial para levantamento de valores. Sendo assim, ante a concordância da Fazenda Pública Estadual com os termos do cumprimento de sentença apresentado por FLAVIO CAVALCANTI VELOSO DA COSTA, através da petição de ID 152148462, determino que se proceda à expedição da RPV, nos termos requerido na petição de ID n.º 180988201. Após, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital Processo nº 0034008-97.2022.8.17.2001 intime-se a parte ora exequente/credor para que informe, em dez dias, se houve o pagamento do débito para extinção e arquivamento definitivo do feito." RECIFE, 26 de novembro de 2024. ERIKA SPENCER RODRIGUES COUTINHO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

27/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2024, 22:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2024, 22:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/11/2024, 22:28

Determinada expedição de Precatório/RPV

26/10/2024, 08:05

Conclusos para despacho

03/10/2024, 17:21

Juntada de Petição de petição (outras)

03/09/2024, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 11:11

Conclusos para decisão

06/08/2024, 20:14

Evoluída a classe de EXECUçãO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

06/08/2024, 20:14

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 19:58

Alterada a parte

06/08/2024, 19:35

Juntada de Petição de petição (outras)

28/05/2024, 13:55

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

15/04/2024, 12:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/04/2024, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 14:34

Conclusos para despacho

28/11/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 12:29

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:24

Juntada de Petição de petição (outras)

17/11/2023, 18:57

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/11/2023, 13:01

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

08/11/2023, 10:22

Realizado Cálculo de Liquidação

08/11/2023, 10:21

Remetidos os Autos (Análise) para Contadoria (Recife 03)

01/11/2023, 17:20

Transitado em Julgado em 15/08/2023

01/11/2023, 17:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/07/2023, 11:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/07/2023, 11:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/06/2023, 17:05

Conclusos para julgamento

19/05/2023, 20:11

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

04/05/2023, 19:57

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 16:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/04/2023, 20:49

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

24/02/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

16/04/2022, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 17:24

Conclusos para decisão

31/03/2022, 21:38

Distribuído por sorteio

31/03/2022, 21:38

Despacho

•26/10/2024, 08:05

Despacho

•16/08/2024, 11:11

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/04/2024, 12:48

Despacho

•05/12/2023, 14:34

Petição (Outras)

•17/11/2023, 18:57

Sentença (Outras)

•13/06/2023, 17:05

Despacho

•05/04/2022, 17:24