Procedimento Comum Cível 0055941-58.2024.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0055941-58.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de outros documentos

13/04/2026, 11:10

Decorrido prazo de MATILDE MELO DE ANDRADE MOURA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 02:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 02:11

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/11/2024.

29/11/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 30ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810296 Processo nº 0055941-58.2024.8.17.2001 AUTOR(A): MATILDE MELO DE ANDRADE MOURA Vistos, etc. Considerando que a Decisão do Gabinete da 1ª Vice Presidência do Segundo Grau do Tribunal de Justiça de Pernambuco, em sede de julgamento de recurso especial, no Processo n. 003362-34.2023.8.17.2010, admitiu o referido recurso como Representativo da Controvérsia e determinou a suspensão do trâmite de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem no Estado, em todas as instâncias deste Tribunal de Justiça (1º e 2º graus), que discutem a natureza jurídica da relação existente entre o Banco do Brasil e os beneficiários de contas vinculadas ao PASEP e, por conseguinte, os parâmetros que devem ser adotados para a distribuição do ônus da prova nas demandas envolvendo eventual falha na prestação do serviço de administração das contas Pasep, saques indevidos e desfalques, ou, ainda, má-administração da custódia de valores depositados, conforme a regra de inversão prevista na lei consumerista, ou as regras de distribuição estática e dinâmica previstas no Código de Processo Civil, suspendo o andamento processual até o pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se. Cumpra-se. RECIFE, 19 de novembro de 2024. Helena C. M. de Medeiros Juíza de Direito gaal

28/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2024, 06:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2024, 06:15

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

19/11/2024, 13:00

Conclusos para decisão

18/11/2024, 12:52

Conclusos para despacho

14/11/2024, 06:58

Juntada de Petição de certidão (outras)

10/10/2024, 10:45

Juntada de Petição de outros documentos

23/08/2024, 19:51

Juntada de Petição de contestação

20/08/2024, 17:37

Expedição de citação (outros).

08/08/2024, 20:20

Documentos

Decisão

•19/11/2024, 13:00

Despacho

•02/08/2024, 08:43

—

Juntada de Petição de outros documentos

Decorrido prazo de MATILDE MELO DE ANDRADE MOURA em 21/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/01/2025 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de certidão (outras)

Juntada de Petição de outros documentos

Juntada de Petição de contestação

Expedição de citação (outros).

Todas as movimentações(22)