Procedimento Comum Cível 0031436-81.2016.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0031436-81.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 17:00

Juntada de certidão (outras)

14/04/2026, 17:00

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

13/04/2026, 11:04

Juntada de Documento da Contadoria

13/04/2026, 11:04

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

06/04/2026, 16:02

Juntada de Petição de decisão

01/04/2026, 11:23

Recebidos os autos

01/04/2026, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: IVAN DE MEDEIROS JUNIOR, NEIDE MARIA DE AGUIAR MEDEIROS APELADO(A): GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ÓRGÃO JULGADOR: Seção A da 28ª Vara Cível da Capital RELATOR: DES. ÉLIO BRAZ MENDES DESPACHO O regime jurídico da taxa judiciária e das custas processuais devidas ao Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, regulado pelo art. 5º, inciso III c/c o art.13, parágrafo único, ambos, da Lei n. 17.116/2020, determina que a base de cálculo da taxa judiciária e das custas recursais deve levar em consideração o valor atualizado da causa. Da análise dos autos, observo constar da petição inicial, distribuída no dia 25/07/2019, o valor de R$ 20.000,00 (ID 13453813), tendo o recolhimento das custas do presente recurso sido realizado sem levar em consideração o valor atualizado da causa. Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 7ª Câmara Cível Especializada - 3º (7CCE-3º) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0031436-81.2016.8.17.2001 Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, determino a intimação da recorrente para, no prazo de 5 dias úteis, complementar as custas recursais, levando-se em consideração o valor atualizado da causa e a adequada base de cálculo para a taxa judiciária, sob pena de deserção. Transcorrido o prazo assinalado, com ou sem a manifestação requerida, voltem-me conclusos os autos. Intime-se. Cumpra-se. Recife, data da certificação digital. ÉLIO BRAZ MENDES Desembargador Relator

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: IVAN DE MEDEIROS JUNIOR, NEIDE MARIA DE AGUIAR MEDEIROS APELADO(A): GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ÓRGÃO JULGADOR: Seção A da 28ª Vara Cível da Capital RELATOR: DES. ÉLIO BRAZ MENDES DESPACHO O regime jurídico da taxa judiciária e das custas processuais devidas ao Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, regulado pelo art. 5º, inciso III c/c o art.13, parágrafo único, ambos, da Lei n. 17.116/2020, determina que a base de cálculo da taxa judiciária e das custas recursais deve levar em consideração o valor atualizado da causa. Da análise dos autos, observo constar da petição inicial, distribuída no dia 25/07/2019, o valor de R$ 20.000,00 (ID 13453813), tendo o recolhimento das custas do presente recurso sido realizado sem levar em consideração o valor atualizado da causa. Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 7ª Câmara Cível Especializada - 3º (7CCE-3º) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0031436-81.2016.8.17.2001 Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, determino a intimação da recorrente para, no prazo de 5 dias úteis, complementar as custas recursais, levando-se em consideração o valor atualizado da causa e a adequada base de cálculo para a taxa judiciária, sob pena de deserção. Transcorrido o prazo assinalado, com ou sem a manifestação requerida, voltem-me conclusos os autos. Intime-se. Cumpra-se. Recife, data da certificação digital. ÉLIO BRAZ MENDES Desembargador Relator

28/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

11/09/2017, 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/06/2017, 07:48

Juntada de Petição de apelação

16/05/2017, 15:59

Expedição de Certidão.

12/05/2017, 10:51

Juntada de Petição de contrarrazões

11/05/2017, 17:21

Expedição de Certidão.

26/04/2017, 08:13

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•19/12/2025, 19:31

Decisão Monocrática Terminativa

•12/11/2025, 10:16

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão (outras)

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

Juntada de Documento da Contadoria

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

Juntada de Petição de decisão

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de apelação

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Certidão.

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