Monitória 0047122-16.2016.8.17.2001 - TJPE

Monitória 0047122-16.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 07:23

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

29/01/2025, 18:41

Juntada de Documento da Contadoria

29/01/2025, 18:40

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

22/01/2025, 12:11

Juntada de Petição de certidão (outras)

22/01/2025, 09:32

Recebidos os autos

22/01/2025, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALEXANDRE NEIVA VITAL APELADO: EDNALDO COUTO DE LIMA - ME RELATOR: DES. BARTOLOMEU BUENO DE FREITAS MORAIS EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES PRESCRITOS. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE. SUFICIÊNCIA DA PROVA ESCRITA. ÔNUS DA PROVA DO RÉU. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A ação monitória fundada em cheque prescrito é cabível, sendo o próprio cheque prova escrita suficiente, incumbindo ao réu o ônus de provar a inexistência do negócio jurídico subjacente. 2. A fundamentação sucinta não se confunde com ausência de fundamentação, desde que contenha os elementos essenciais para a compreensão da ratio decidendi. 3. A concessão de assistência judiciária gratuita em sede recursal é possível, desde que comprovada a insuficiência de recursos. 4. Recurso desprovido. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Bartolomeu Bueno de Freitas Morais APELAÇÃO CÍVEL Nº 0047122-16.2016.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator. Recife, data da assinatura digital. Desembargador Bartolomeu Bueno Relator ♦

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALEXANDRE NEIVA VITAL APELADO: EDNALDO COUTO DE LIMA - ME RELATOR: DES. BARTOLOMEU BUENO DE FREITAS MORAIS EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES PRESCRITOS. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE. SUFICIÊNCIA DA PROVA ESCRITA. ÔNUS DA PROVA DO RÉU. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A ação monitória fundada em cheque prescrito é cabível, sendo o próprio cheque prova escrita suficiente, incumbindo ao réu o ônus de provar a inexistência do negócio jurídico subjacente. 2. A fundamentação sucinta não se confunde com ausência de fundamentação, desde que contenha os elementos essenciais para a compreensão da ratio decidendi. 3. A concessão de assistência judiciária gratuita em sede recursal é possível, desde que comprovada a insuficiência de recursos. 4. Recurso desprovido. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Bartolomeu Bueno de Freitas Morais APELAÇÃO CÍVEL Nº 0047122-16.2016.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator. Recife, data da assinatura digital. Desembargador Bartolomeu Bueno Relator ♦

28/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/01/2020, 14:46

Juntada de Petição de contrarrazões

10/01/2020, 08:21

Expedição de intimação.

03/12/2019, 15:22

Ato ordinatório praticado

02/12/2019, 18:50

Juntada de Petição de apelação

25/11/2019, 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2019, 14:00

Juntada de Petição de diligência