Execução de Título Extrajudicial 0003520-16.2024.8.17.2220 - TJPE

Decorrido prazo de FERNANDO A. VAZ ALENCAR LTDA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 01:49

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO VAZ ALENCAR em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 01:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 01:49

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/12/2024.

16/12/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A EXECUTADO(A): FERNANDO A. VAZ ALENCAR LTDA, FERNANDO ANTONIO VAZ ALENCAR SENTENÇA 1. RELATÓRIO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde Av Anderson Henrique Cristino, S/N, *Telefone de origem: (87) 3821-8682, Por do Sol, ARCOVERDE - PE - CEP: 56509-310 - F:(87) 38218673 Processo nº 0003520-16.2024.8.17.2220 Trata-se de EXECUÇÃO na qual a parte autora pugna pelo efetivo cumprimento da obrigação corporificada no título extrajudicial. Juntou documentos. Após regular tramitação, foi noticiado nos autos que as partes firmaram um termo de acordo amigável, requerendo-se, para tanto, sua homologação. Após, vieram-me os autos conclusos. Feito o relatório, passo a DECIDIR. 2. FUNDAMENTAÇÃO Como se sabe, tratando-se de composição, compete ao Julgador tão somente averiguar a razoabilidade do acordo efetivado, a fim de aferir se foram resguardados eventuais direitos consignados em lei e, principalmente, no intento de evitar lesão ou onerosidade excessiva a uma das partes. No caso vertente observo, primeiramente, que as partes são capazes e, por si, firmaram o instrumento de transação cuja homologação se pleiteia, numa demonstração inequívoca de que desejam se compor, livres de qualquer elemento de coação externa. Em segundo lugar, entendo ser equitativo o acordo levado a efeito entre as partes, eis que contempla parte satisfatória dos pleitos perseguidos na peça vestibular e lícito o seu objeto. Assim, considerando a integração da composição firmada, de rigor sua homologação, nos termos do art. 487, inc III, “b” do CPC/15. 3. DISPOSITIVO Posto isso, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil de 2015, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EFETUADA PELAS PARTES, nos moldes já consignados nos autos (v. ID 189230659), suspendendo a execução pelo prazo temporal ali ajustado. Custas já satisfeitas. Deixo de condenar o réu nos honorários advocatícios, ante a expressa ressalva constante no acordo firmado pelas partes. Proceda-se a liberação das constrições eventualmente realizadas nos autos (SISBAJUD, RENAJUD, etc). Transitada em julgado a presente sentença, arquive-se, com baixa na distribuição e no registro. P.R.I. ARCOVERDE, 27 de novembro de 2024 Dr. João Eduardo Ventura Bernardo Juiz de Direito

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A EXECUTADO(A): FERNANDO A. VAZ ALENCAR LTDA, FERNANDO ANTONIO VAZ ALENCAR SENTENÇA 1. RELATÓRIO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde Av Anderson Henrique Cristino, S/N, *Telefone de origem: (87) 3821-8682, Por do Sol, ARCOVERDE - PE - CEP: 56509-310 - F:(87) 38218673 Processo nº 0003520-16.2024.8.17.2220 Trata-se de EXECUÇÃO na qual a parte autora pugna pelo efetivo cumprimento da obrigação corporificada no título extrajudicial. Juntou documentos. Após regular tramitação, foi noticiado nos autos que as partes firmaram um termo de acordo amigável, requerendo-se, para tanto, sua homologação. Após, vieram-me os autos conclusos. Feito o relatório, passo a DECIDIR. 2. FUNDAMENTAÇÃO Como se sabe, tratando-se de composição, compete ao Julgador tão somente averiguar a razoabilidade do acordo efetivado, a fim de aferir se foram resguardados eventuais direitos consignados em lei e, principalmente, no intento de evitar lesão ou onerosidade excessiva a uma das partes. No caso vertente observo, primeiramente, que as partes são capazes e, por si, firmaram o instrumento de transação cuja homologação se pleiteia, numa demonstração inequívoca de que desejam se compor, livres de qualquer elemento de coação externa. Em segundo lugar, entendo ser equitativo o acordo levado a efeito entre as partes, eis que contempla parte satisfatória dos pleitos perseguidos na peça vestibular e lícito o seu objeto. Assim, considerando a integração da composição firmada, de rigor sua homologação, nos termos do art. 487, inc III, “b” do CPC/15. 3. DISPOSITIVO Posto isso, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil de 2015, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EFETUADA PELAS PARTES, nos moldes já consignados nos autos (v. ID 189230659), suspendendo a execução pelo prazo temporal ali ajustado. Custas já satisfeitas. Deixo de condenar o réu nos honorários advocatícios, ante a expressa ressalva constante no acordo firmado pelas partes. Proceda-se a liberação das constrições eventualmente realizadas nos autos (SISBAJUD, RENAJUD, etc). Transitada em julgado a presente sentença, arquive-se, com baixa na distribuição e no registro. P.R.I. ARCOVERDE, 27 de novembro de 2024 Dr. João Eduardo Ventura Bernardo Juiz de Direito

13/12/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 15:11

Transitado em Julgado em 12/12/2024

12/12/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 11:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2024, 10:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2024, 10:35

Homologada a Transação

12/12/2024, 10:34

Juntada de Petição de petição (outras)

03/12/2024, 16:38

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 13:54

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/11/2024.

26/11/2024, 13:54

Conclusos para despacho

26/11/2024, 09:56

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2024, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

25/11/2024, 13:32

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/11/2024.

25/11/2024, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A EXECUTADO(A): FERNANDO A. VAZ ALENCAR LTDA, FERNANDO ANTONIO VAZ ALENCAR DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde Av Anderson Henrique Cristino, S/N, *Telefone de origem: (87) 3821-8682, Por do Sol, ARCOVERDE - PE - CEP: 56509-310 - F:(87) 38218673 Processo nº 0003520-16.2024.8.17.2220 Intime-se, novamente, a parte autora para, no prazo de 5 dias, se manifestar sobre o resultado da pesquisa anexada aos autos, requerendo o que entender pertinente. Arcoverde, 22 de novembro de 2024. Dr. João Eduardo Ventura Bernardo Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/11/2024, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A EXECUTADO(A): FERNANDO A. VAZ ALENCAR LTDA, FERNANDO ANTONIO VAZ ALENCAR DESPACHO Uma vez já implementada a restrição total via RENAJUD, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde Av Anderson Henrique Cristino, S/N, *Telefone de origem: (87) 3821-8682, Por do Sol, ARCOVERDE - PE - CEP: 56509-310 - F:(87) 38218673 Processo nº 0003520-16.2024.8.17.2220 indefiro tal diligência. Não obstante, proceda-se a inserção dos nomes dos executados, via SERASAJUD, conforme requerido. Ultimada a diligência, intime-se novamente a parte exequente. ARCOVERDE, 21 de novembro de 2024 João Eduardo Ventura Bernardo Juiz(a) de Direito

22/11/2024, 00:00

Conclusos para despacho

21/11/2024, 20:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/11/2024, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 20:03

Juntada de Petição de petição (outras)

24/10/2024, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A EXECUTADO(A): FERNANDO A. VAZ ALENCAR LTDA, FERNANDO ANTONIO VAZ ALENCAR DESPACHO 1. Ultimadas as diligências, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde Av Anderson Henrique Cristino, S/N, *Telefone de origem: (87) 3821-8682, Por do Sol, ARCOVERDE - PE - CEP: 56509-310 - F:(87) 38218673 Processo nº 0003520-16.2024.8.17.2220 intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender pertinente. 2. Cumpra-se. ARCOVERDE, 9 de outubro de 2024 Dr. João Eduardo Ventura Bernardo Juiz(a) de Direito

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A EXECUTADO(A): FERNANDO A. VAZ ALENCAR LTDA, FERNANDO ANTONIO VAZ ALENCAR DESPACHO 1. Ultimadas as diligências, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde Av Anderson Henrique Cristino, S/N, *Telefone de origem: (87) 3821-8682, Por do Sol, ARCOVERDE - PE - CEP: 56509-310 - F:(87) 38218673 Processo nº 0003520-16.2024.8.17.2220 intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender pertinente. 2. Cumpra-se. ARCOVERDE, 9 de outubro de 2024 Dr. João Eduardo Ventura Bernardo Juiz(a) de Direito

21/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 11:06

Decorrido prazo de FERNANDO A. VAZ ALENCAR LTDA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:07

Conclusos para despacho

09/10/2024, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 13:13

Conclusos para despacho

09/10/2024, 10:34

Juntada de Petição de petição (outras)

08/10/2024, 23:49

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO VAZ ALENCAR em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 03:04

Decorrido prazo de FERNANDO A. VAZ ALENCAR LTDA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 03:04

Juntada de Petição de petição (outras)

23/09/2024, 16:53

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/09/2024, 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2024, 14:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 20/09/2024 23:59.

23/09/2024, 08:18

Expedição de Comunicação via sistema.

12/09/2024, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 12:55

Conclusos para despacho

12/09/2024, 12:52

Conclusos para o Gabinete

10/09/2024, 22:30

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 22:29

Juntada de Petição de petição (outras)

10/09/2024, 20:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2024, 09:22

Expedição de citação (outros).

06/09/2024, 18:00

Mandado enviado para a cemando: (Petrolina Cemando)

06/09/2024, 18:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/09/2024, 18:00

Juntada de Petição de petição (outras)

29/08/2024, 14:49

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/08/2024, 17:27

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/08/2024, 12:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/08/2024, 12:46

Juntada de Petição de diligência

25/08/2024, 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2024, 18:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2024, 08:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2024, 08:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 08/08/2024 23:59.

11/08/2024, 01:14

Expedição de citação (outros).

10/08/2024, 15:38

Expedição de citação (outros).

10/08/2024, 15:37

Mandado enviado para a cemando: (Arcoverde Cemando)

10/08/2024, 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 16:56

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/07/2024.

09/08/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

09/08/2024, 03:21

Conclusos para despacho

06/08/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição (outras)

05/08/2024, 22:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A EXECUTADO(A): FERNANDO A. VAZ ALENCAR LTDA, FERNANDO ANTONIO VAZ ALENCAR DESPACHO Considerando que até a presente data não foi anexado qualquer comprovante do recolhimento das custas, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde Av Anderson Henrique Cristino, S/N, *Telefone de origem: (87) 3821-8682, Por do Sol, ARCOVERDE - PE - CEP: 56509-310 - F:(87) 38218673 Processo nº 0003520-16.2024.8.17.2220 INTIME-SE a parte autora

24/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2024, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 09:48

Conclusos para decisão

22/07/2024, 14:19

Distribuído por sorteio

22/07/2024, 14:19

—

Decorrido prazo de FERNANDO A. VAZ ALENCAR LTDA em 05/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO VAZ ALENCAR em 05/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 05/02/2025 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/12/2024

Expedição de Certidão.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Homologada a Transação

Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos para julgamento

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