Execução Fiscal 0000062-14.2017.8.17.3100 - TJPE

Execução Fiscal 0000062-14.2017.8.17.3100 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de PGE - 3ª procuradoria regional - Arcoverde em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:01

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 13:53

Decorrido prazo de JOSE AURELIANO CAVALCANTI em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:01

Decorrido prazo de JOSE AURELIANO CAVALCANTI em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

03/12/2024, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 00:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/11/2024.

29/11/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - 3ª PROCURADORIA REGIONAL - ARCOVERDE EXECUTADO(A): VALDJANE BEZERRA DOS SANTOS - ME SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Pedra R JOAO GALINDO, S/N, Forum Arthur Tenório Lima, Centro, PEDRA - PE - CEP: 55280-000 - F:(87) 38582930 Processo nº 0000062-14.2017.8.17.3100 Vistos. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DE PERNAMBUCO, devidamente qualificado nos autos, em face de VALDJANE BEZERRA DOS SANTOS - ME, conforme ID 20329148. Em petição ID 182532645, a parte exequente informa que a parte executada adimpliu o débito objeto da presente demanda, motivo pelo qual requereu a extinção do processo. É O BREVE RELATÓRIO, DECIDO. A qualquer tempo pode a parte requerer a extinção do processo em face do adimplemento da obrigação por parte do requerido, encontrando respaldo legal o pedido efetuado nos autos ID 182532645. Apresentada a informação e comprovação do adimplemento do objeto da demanda, a ação de execução fiscal perde o seu objeto, devendo ser extinta nos moldes da legislação processual civil. Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus efeitos legais e jurídicos, o pedido de extinção deste feito formulado na petição ID 182532645. Considerando, ainda, o mesmo pedido acima referido e o pagamento integral da obrigação devida, DECLARO “Extinta a presente Execução Fiscal”, com base no artigo 924, inciso II, do CPC/2015 c/c art. 1º da Lei nº 6.830/80. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Pedra, 15 de outubro de 2024. CAIO NETO DE JOMAEL OLIVEIRA FREIRE Juiz de Direito

28/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2024, 09:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2024, 09:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/11/2024, 09:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2024, 12:17

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 05:39

Conclusos para despacho

18/09/2024, 09:19

Documentos

SENTENÇA

•15/10/2024, 12:17

DESPACHO

•04/11/2019, 14:24

—

Partes do Processo(50)

Decorrido prazo de PGE - 3ª procuradoria regional - Arcoverde em 07/02/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JOSE AURELIANO CAVALCANTI em 21/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE AURELIANO CAVALCANTI em 21/01/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/11/2024.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(42)