Execução de Título Extrajudicial 0028598-74.2004.8.17.0001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0028598-74.2004.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 20:22

Transitado em Julgado em 11/02/2025

31/03/2025, 20:22

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:18

Decorrido prazo de CARLOS TAVARES BERNARDO em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:21

Decorrido prazo de CARLOS TAVARES BERNARDO em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 00:22

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/11/2024.

29/11/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL EXECUTADO(A): CARLOS TAVARES BERNARDO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 169321540, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0028598-74.2004.8.17.0001 Vistos etc. ESTADO DE PERNAMBUCO, já qualificada nos autos, através de advogado constituído, propôs AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, em face do CARLOS TAVARES BERNARDO, pelos fundamentos fáticos e jurídicos exarados na exordial. Juntaram documentos. Intimado o executado para pagamento da dívida, conforme mandado ID. 94562519. O exequente, em petição de ID nº 133442379, requerendo a desistência do feito tendo em vista o ínfimo valor da dívida. Intimada a se manifestar a parte demandada concorda com a desistência ID. 140188389. É O RELATÓRIO. DECIDO. O pedido de desistência formulado por parte devidamente representada é elemento de manifestação processual relativa ao direito de ação, ou seja, integra o princípio do dispositivo. Compulsando os autos observo que o pedido de desistência ocorreu depois da citação do executado, o qual expressamente concordou com o requerimento do exequente. Sendo assim, acolho o pedido da parte autora e, via de consequência, homologo por sentença a desistência formulada e, ainda, com base no art. 485, inciso VIII, do CPC (Lei n.º 13.105/15), extingo o processo sem resolução do mérito. Sem custas. Sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se. RECIFE, 06 de maio de 2024. ASSINADO ELETRONICAMENTE JOSÉ ANDRÉ MACHADO BARBOSA PINTO Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital" RECIFE, 27 de novembro de 2024. GIRLEANDES BARBOSA DA SILVA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

28/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2024, 09:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2024, 09:49

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/11/2024, 09:49

Alterada a parte

27/11/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 09:52

Julgado procedente o pedido

06/05/2024, 01:04

Juntada de Petição de requerimento

07/08/2023, 08:02

Documentos

SENTENÇA

•06/05/2024, 01:04

DESPACHO

•03/02/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL EXECUTADO(A): CARLOS TAVARES BERNARDO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 169321540, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0028598-74.2004.8.17.0001 Vistos etc. ESTADO DE PERNAMBUCO, já qualificada nos autos, através de advogado constituído, propôs AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, em face do CARLOS TAVARES BERNARDO, pelos fundamentos fáticos e jurídicos exarados na exordial. Juntaram documentos. Intimado o executado para pagamento da dívida, conforme mandado ID. 94562519. O exequente, em petição de ID nº 133442379, requerendo a desistência do feito tendo em vista o ínfimo valor da dívida. Intimada a se manifestar a parte demandada concorda com a desistência ID. 140188389. É O RELATÓRIO. DECIDO. O pedido de desistência formulado por parte devidamente representada é elemento de manifestação processual relativa ao direito de ação, ou seja, integra o princípio do dispositivo. Compulsando os autos observo que o pedido de desistência ocorreu depois da citação do executado, o qual expressamente concordou com o requerimento do exequente. Sendo assim, acolho o pedido da parte autora e, via de consequência, homologo por sentença a desistência formulada e, ainda, com base no art. 485, inciso VIII, do CPC (Lei n.º 13.105/15), extingo o processo sem resolução do mérito. Sem custas. Sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se. RECIFE, 06 de maio de 2024. ASSINADO ELETRONICAMENTE JOSÉ ANDRÉ MACHADO BARBOSA PINTO Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital" RECIFE, 27 de novembro de 2024. GIRLEANDES BARBOSA DA SILVA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

28/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(51)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/02/2025

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 10/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS TAVARES BERNARDO em 21/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS TAVARES BERNARDO em 21/01/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/11/2024.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Alterada a parte

Expedição de Certidão.

Julgado procedente o pedido

Juntada de Petição de requerimento

Todas as movimentações(30)