Procedimento Comum Cível 0047133-64.2024.8.17.2001 - TJPE

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 18/09/2024 23:59.

22/09/2024, 09:19

Decorrido prazo de LINDALVA CORREIA DE OLIVEIRA em 18/09/2024 23:59.

22/09/2024, 09:19

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/08/2024.

19/09/2024, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

19/09/2024, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: LINDALVA CORREIA DE OLIVEIRA RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 1ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 179443787, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 1ª Vara Cível da Capital Processo nº 0047133-64.2024.8.17.2001 ESPÓLIO - Vistos, etc. Inicialmente, com base na documentação acostada, defiro o pedido de gratuidade da justiça. Considerando que a Decisão do Gabinete da 1ª Vice Presidência do Segundo Grau do Tribunal de Justiça de Pernambuco, em sede de julgamento de recurso especial, no Processo n. 003362-34.2023.8.17.2010, admitiu o referido recurso como Representativo da Controvérsia e determinou a suspensão do trâmite de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem no Estado, em todas as instâncias deste Tribunal de Justiça (1º e 2º graus), que discutem a natureza jurídica da relação existente entre o Banco do Brasil e os beneficiários de contas vinculadas ao PASEP e, por conseguinte, os parâmetros que devem ser adotados para a distribuição do ônus da prova nas demandas envolvendo eventual falha na prestação do serviço de administração das contas Pasep, saques indevidos e desfalques, ou, ainda, má-administração da custódia de valores depositados, conforme a regra de inversão prevista na lei consumerista, ou as regras de distribuição estática e dinâmica previstas no Código de Processo Civil, suspendo o andamento processual até o pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se. Cumpra-se. RECIFE, datado e assinado eletronicamente Adriana Brandão de Barros Correia Juíza de Direito " RECIFE, 26 de agosto de 2024. FABIO BORGES GONCALVES Diretoria Cível do 1º Grau

27/08/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 12:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2024, 12:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2024, 12:55

Juntada de Petição de outros documentos

23/08/2024, 19:04

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

21/08/2024, 07:57

Decorrido prazo de ANA MARIA NASCIMENTO DE FRAGA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 01:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:54

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/07/2024.

09/08/2024, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

09/08/2024, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LINDALVA CORREIA DE OLIVEIRA RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 169219587, c Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0047133-64.2024.8.17.2001 ESPÓLIO -

24/07/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 10:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/07/2024, 10:00

Conclusos para decisão

23/07/2024, 10:00

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Seção A da 1ª Vara Cível da Capital vindo do(a) 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital

23/07/2024, 10:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/07/2024, 09:58

Alterado o assunto processual

23/07/2024, 09:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2024, 09:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2024, 09:55

Declarada incompetência

02/05/2024, 11:01

Conclusos para decisão

02/05/2024, 09:18

Distribuído por sorteio

02/05/2024, 09:18

—

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 18/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de LINDALVA CORREIA DE OLIVEIRA em 18/09/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

Expedição de Certidão.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de Petição de outros documentos

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

Decorrido prazo de ANA MARIA NASCIMENTO DE FRAGA em 15/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 14/08/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

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