Apelação / Remessa Necessária 0029120-22.2021.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

SANTA TEREZINHA CONFECCOES EIRELI

CNPJ

Autor

BRASIL BROKERS JAIRO ROCHA

Terceiro

JAIRO ROCHA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA

Terceiro

3 REQUERIDA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO NOBREGA DE ANDRADE

OAB/PE 36388·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BEDE AGUIAR

OAB/PE 36649·CPF·Representa: Autor

MARIA EDUARDA VILAR GONDIM DE ARAUJO PEREIRA

OAB/PE 34688·CPF·Representa: Autor

MARCOS FABIO BEDE SILVA AGUIAR

OAB/PE 36743·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

SANTA TEREZINHA CONFECCOES EIRELI

CNPJ

Autor

BRASIL BROKERS JAIRO ROCHA

Terceiro

JAIRO ROCHA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA

Terceiro

3 REQUERIDA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL

Reu

PGE-PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/02/2025, 14:54

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

24/02/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 14:52

Alterada a parte

21/02/2025, 19:12

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira)

11/02/2025, 10:27

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:01

Decorrido prazo de BRUNO NOBREGA DE ANDRADE em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:01

Decorrido prazo de SANTA TEREZINHA CONFECCOES EIRELI em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 29/11/2024.

29/11/2024, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2024, 10:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2024, 10:58

Expedição de intimação (outros).

27/11/2024, 10:58

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

24/02/2025, 14:54

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

24/02/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 14:52

Documentos

Decisão\Acórdão

•19/11/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 18:17

Alterada a parte

21/02/2025, 19:12

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira)

11/02/2025, 10:27

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:01

Decorrido prazo de BRUNO NOBREGA DE ANDRADE em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:01

Decorrido prazo de SANTA TEREZINHA CONFECCOES EIRELI em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 29/11/2024.

29/11/2024, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2024, 10:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2024, 10:58

Expedição de intimação (outros).

27/11/2024, 10:58

Conhecido o recurso de SANTA TEREZINHA CONFECCOES EIRELI - CNPJ: 24.103.414/0001-04 (APELANTE) e não-provido

19/11/2024, 14:53

Remetidos os Autos (devolução para 2ª vice-presidência no CARTRIS) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete da 2ª Vice Presidência Orgão Especial)

19/11/2024, 14:53

Juntada de Petição de certidão (outras)

13/11/2024, 15:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/11/2024, 15:01

Conclusos para o Gabinete

15/08/2024, 13:54

Remetidos os Autos (para análise pela 2ª vice-presidência no órgão especial) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Orgão Especial (Órgão Especial). (Origem:Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau)

14/08/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 18:17

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:03

Conclusos para o Gabinete

30/05/2024, 13:29

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

29/05/2024, 19:40

Expedição de intimação (outros).

17/05/2024, 15:07

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 15/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:03

Juntada de Petição de agravo interno

03/04/2024, 14:23

Expedição de intimação (outros).

01/04/2024, 14:31

Expedição de intimação (outros).

01/04/2024, 14:31

Negado seguimento a Recurso

27/03/2024, 18:52

Conclusos para o Gabinete

27/02/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 17:26

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 23:05

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 23:41

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 23:23

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 14:17

Conclusos para o Gabinete

26/09/2023, 13:55

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

25/09/2023, 15:36

Expedição de intimação (outros).

22/09/2023, 16:23

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:16

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

04/09/2023, 23:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/08/2023, 15:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/08/2023, 15:30

Negado seguimento a Recurso

03/08/2023, 17:06

Conclusos para o Gabinete

05/07/2023, 13:24

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

04/07/2023, 23:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/06/2023, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 19:00

Conclusos para o Gabinete

15/05/2023, 10:34

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

13/05/2023, 10:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/04/2023, 18:06

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira)

30/03/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 14:20

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:01

Juntada de Petição de recurso extraordinário

17/03/2023, 21:29

Expedição de intimação.

07/02/2023, 12:48

Conhecido o recurso de SANTA TEREZINHA CONFECCOES EIRELI - CNPJ: 24.103.414/0001-04 (APELANTE) e não-provido

06/02/2023, 18:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2023, 15:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/12/2022, 13:51

Recebidos os autos

05/12/2022, 12:25

Conclusos para o Gabinete

05/12/2022, 12:25

Distribuído por sorteio

05/12/2022, 12:25

Decisão Monocrática Terminativa

•27/03/2024, 18:52

Decisão de Tribunal Superior

•27/02/2024, 17:26

Decisão de Tribunal Superior

•27/02/2024, 17:26

Despacho

•02/10/2023, 14:17

Decisão Monocrática Terminativa

•03/08/2023, 17:06

Despacho

•06/06/2023, 19:00

Decisão\Acórdão

•06/02/2023, 18:45

Despacho

•03/06/2022, 12:57

Sentença (Outras)

•22/10/2021, 09:28

Despacho

•12/05/2021, 09:13

Despacho

•30/04/2021, 10:45