Execução Fiscal 0003678-50.2022.8.17.2670 - TJPE | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2022

Valor da Causa

R$ 27.193,25

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá

Partes do Processo

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Representa: Autor

ALDENICE BEZERRA DA SILVA

OAB/PE 33941·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(49)

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

J. B. DE BRITO FLORES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:24

Decorrido prazo de J. B. DE BRITO FLORES - ME em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:15

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/03/2026.

20/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 01:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2026, 21:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2026, 21:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/03/2026, 21:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/03/2026, 12:16

Outras Decisões

10/03/2026, 12:16

Conclusos para decisão

10/03/2026, 10:51

Conclusos para despacho

09/01/2026, 15:48

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 15:47

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/12/2025 08:00, 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá.

09/01/2026, 15:46

Juntada de Petição de manifestação (outras)

16/12/2025, 22:51

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:39

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:24

Decorrido prazo de J. B. DE BRITO FLORES - ME em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:15

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/03/2026.

20/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 01:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 12:16

Despacho

•30/10/2025, 14:01

18/03/2026, 21:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2026, 21:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/03/2026, 21:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/03/2026, 12:16

Outras Decisões

10/03/2026, 12:16

Conclusos para decisão

10/03/2026, 10:51

Conclusos para despacho

09/01/2026, 15:48

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 15:47

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/12/2025 08:00, 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá.

09/01/2026, 15:46

Juntada de Petição de manifestação (outras)

16/12/2025, 22:51

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:39

Decorrido prazo de J. B. DE BRITO FLORES - ME em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2025, 09:36

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/11/2025.

14/11/2025, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 16:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2025, 19:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2025, 19:33

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/11/2025, 19:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/12/2025 08:00, 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá.

08/11/2025, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 14:01

Conclusos 5

10/12/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 11:06

Decorrido prazo de ALDENICE BEZERRA DA SILVA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:21

Juntada de Petição de petição (outras)

29/11/2024, 12:55

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/11/2024.

29/11/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO REPRESENTANTE: PGE - 1ª PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU EXECUTADO(A): J. B. DE BRITO FLORES - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá, diante do expediente de ID 189344851, fica a parte executada intimada, por meio de sua advogada, do item "5.c" do Ato Judicial de ID 113240014, conforme segue transcrito abaixo: " c) da parte executada, acerca do termo de penhora, intimando-se também o seu cônjuge, se a constrição recair sobre o imóvel;" GRAVATÁ, 27 de novembro de 2024. ANDRE OLIVEIRA TAVARES Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá Processo nº 0003678-50.2022.8.17.2670

28/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2024, 11:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2024, 11:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/11/2024, 11:48

Juntada de expediente

26/11/2024, 13:28

Juntada de expediente

26/11/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 11:14

Decorrido prazo de J. B. DE BRITO FLORES - ME em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:36

Decorrido prazo de J. B. DE BRITO FLORES - ME em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:02

Juntada de Petição de diligência

28/09/2023, 22:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2023, 22:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2023, 07:49

Expedição de mandado (outros).

19/09/2023, 10:19

Mandado enviado para a cemando: (Gravatá Varas Cemando)

19/09/2023, 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2023, 10:19

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

13/09/2023, 18:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/09/2023, 11:45

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

08/05/2023, 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/05/2023, 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2023, 12:08

Expedição de mandado\mandado (outros).

25/04/2023, 12:04

Mandado enviado para a cemando: (Gravatá Varas Cemando)

25/04/2023, 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2023, 12:04

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

18/01/2023, 15:44

Expedição de citação.

21/09/2022, 07:54

Expedição de intimação.

21/09/2022, 07:54

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 10:42

Conclusos para decisão

04/08/2022, 19:06

Distribuído por sorteio

04/08/2022, 19:06

Despacho

•25/08/2022, 10:42