Execução Fiscal 0000113-76.1996.8.17.1090 - TJPE | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/1996

Valor da Causa

R$ 3.428,60

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista

Partes do Processo

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

A UNIAO

Autor

RECEITA FEDERAL DO PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA-PE

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE EDMUNDO BARROS DE LACERDA

OAB/PE 7763·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ANTONIO CAMAROTTI DE OLIVEIRA

OAB/PE 3228·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

A UNIAO

Autor

RECEITA FEDERAL DO PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA-PE

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADORIA 5 REGIAO - PETROLINA

Terceiro

INSS

Terceiro

AUTO EXPRESSO OLIVEIRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de A UNIÃO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 07:39

Decorrido prazo de A UNIÃO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:31

Juntada de Petição de petição (outras)

15/01/2026, 14:11

Publicado Despacho em 17/12/2025.

17/12/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 02:28

Expedição de Comunicação via sistema.

15/12/2025, 09:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/12/2025, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 09:44

Conclusos para despacho

10/12/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição (outras)

16/06/2025, 14:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 12:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/05/2025, 20:55

Decorrido prazo de AUTO EXPRESSO OLIVEIRA LTDA - ME em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 01:18

Juntada de Petição de manifestação (outras)

04/12/2024, 12:18

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/11/2024.

29/11/2024, 01:28

Todas as movimentações(26)

Decorrido prazo de A UNIÃO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 07:39

Decorrido prazo de A UNIÃO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:31

Juntada de Petição de petição (outras)

15/01/2026, 14:11

Publicado Despacho em 17/12/2025.

17/12/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

Documentos

Despacho

•15/12/2025, 09:44

Despacho

•15/12/2025, 09:44

17/12/2025, 02:28

Expedição de Comunicação via sistema.

15/12/2025, 09:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/12/2025, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 09:44

Conclusos para despacho

10/12/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição (outras)

16/06/2025, 14:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 12:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/05/2025, 20:55

Decorrido prazo de AUTO EXPRESSO OLIVEIRA LTDA - ME em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 01:18

Juntada de Petição de manifestação (outras)

04/12/2024, 12:18

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/11/2024.

29/11/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: A UNIÃO, PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO EXECUTADO(A): AUTO EXPRESSO OLIVEIRA LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intime(m)-se as partes da validação da migração do processo originalmente tramitado fisicamente e de todos os seus atos anteriores, ficando as partes cientes que esta intimação NÃO renova eventuais prazos processuais de intimações anteriores que já tenham sido devidamente cientificados no processo físico ou por publicação no DJE. PAULISTA, datado e assinado eletronicamente. SHIRLEY WOOLLEY DA SILVA SOUZA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista Processo nº 0000113-76.1996.8.17.1090

28/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2024, 12:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2024, 12:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/11/2024, 12:08

Alterada a parte

27/11/2024, 12:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 03:54

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO CAMAROTTI DE OLIVEIRA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 03:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/02/2024, 12:40

Juntada de documentos

20/02/2024, 12:37

Expedição de Certidão de migração.

20/02/2024, 12:35