Procedimento Comum Cível 0091385-89.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConsignação de ChavesLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 168.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Caruaru

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC)

Partes do Processo

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.

CNPJ

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.

Terceiro

LUIZ GONZAGA DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CATARINA BEZERRA ALVES

OAB/PE 29373·CPF·Representa: Autor

MARCONI DARCE LUCIO JUNIOR

OAB/PE 35094·CPF·Representa: Autor

JOSE FERREIRA DE LIMA NETTO

OAB/PE 24757·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Despacho em 22/05/2026.

24/05/2026, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026

24/05/2026, 16:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/05/2026, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2026, 16:08

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2026, 11:43

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2026, 11:31

Conclusos para despacho

28/11/2025, 01:30

Juntada de Petição de petição (outras)

17/11/2025, 14:23

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/11/2025.

04/11/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 02:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/11/2025, 22:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/11/2025, 22:30

Juntada de Petição de manifestação (outras)

28/10/2025, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 12:00

Conclusos para despacho

22/10/2025, 16:36

Todas as movimentações(56)

Publicado Despacho em 22/05/2026.

24/05/2026, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026

24/05/2026, 16:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/05/2026, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2026, 16:08

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Despacho

•20/05/2026, 16:08

Despacho

•20/05/2026, 16:08

10/02/2026, 11:43

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2026, 11:31

Conclusos para despacho

28/11/2025, 01:30

Juntada de Petição de petição (outras)

17/11/2025, 14:23

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/11/2025.

04/11/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 02:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/11/2025, 22:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/11/2025, 22:30

Juntada de Petição de manifestação (outras)

28/10/2025, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 12:00

Conclusos para despacho

22/10/2025, 16:36

Juntada de Petição de réplica

08/10/2025, 11:11

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/10/2025.

02/10/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 02:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2025, 12:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2025, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 09:25

Conclusos para despacho

18/09/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 11:56

Juntada de Petição de contestação

03/09/2025, 11:32

Juntada de Petição de decisão

03/09/2025, 06:59

Recebidos os autos

03/09/2025, 06:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/05/2025, 18:16

Dados do processo retificados

22/05/2025, 09:26

Processo enviado para retificação de dados

22/05/2025, 09:26

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DA COSTA em 30/04/2025 23:59.

07/05/2025, 00:46

Juntada de Petição de certidão (outras)

08/04/2025, 10:56

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

12/03/2025, 19:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/02/2025, 21:38

Juntada de Petição de apelação

17/12/2024, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 01:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/11/2024.

29/11/2024, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: LUIZ GONZAGA DA COSTA DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Vara Cível da Comarca de Caruaru AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81) 37257400 Processo nº 0091385-89.2023.8.17.2001 AUTOR(A): IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. Trata-se de embargos de declaração propostos pelo embargante Ipiranga Produtos de Petróleo SA inconformado com a sentença que extinguiu o processo por falta de interesse de agir, a qual diz que se encontra com obscuridade. Vieram-me conclusos. Não estão presentes os requisitos para interposição de embargos de declaração. Não há o erro material, contradição, omissão, muito menos a obscuridade alegada pela embargante, mas, claro inconformismo com a decisão deste juízo, no que pertine à análise das condições da ação, quando apontei que a empresa tinha por objetivo modificar a decisão judicial de um processo que tramita com as mesmas partes, sem recorrer aos tribunais superiores competentes, substituindo o recurso por um processo novo. A decisão está clara, o que a parte não aceita é que ela tenha sido prolatada contra seu interesse. Este juízo apontou os motivos da extinção e não existe qualquer obscuridade que prejudique a sua compreensão. Assim, rejeito os embargos por não haver erro material, contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada, mas, inconformismo da embargante com a sentença, devendo recorrer à vida adequada do recurso de apelação. Intime-se. Após o prazo, cumpra-se como determinado na sentença. Caruaru, 30 de setembro de 2024. Maria Magdala Sette de Barros Juíza de Direito

28/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2024, 11:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2024, 11:52

Embargos de declaração não acolhidos

30/09/2024, 14:54

Conclusos para decisão

18/12/2023, 09:18

Conclusos para o Gabinete

05/12/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 14:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/11/2023, 07:32

Decorrido prazo de CATARINA BEZERRA ALVES em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 01:16

Decorrido prazo de CATARINA BEZERRA ALVES em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 01:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/09/2023, 17:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/08/2023, 08:39

Conclusos para decisão

24/08/2023, 08:39

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 3ª Vara Cível da Comarca de Caruaru vindo do(a) Seção A da 2ª Vara Cível da Capital

24/08/2023, 08:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/08/2023, 08:37

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

22/08/2023, 19:39

Declarada incompetência

21/08/2023, 11:11

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

21/08/2023, 10:39

Conclusos para decisão

14/08/2023, 15:10

Distribuído por sorteio

14/08/2023, 15:10

Despacho

•23/10/2025, 12:00

Despacho

•23/09/2025, 09:25

Decisão\Acórdão

•30/07/2025, 11:13

Decisão

•09/06/2025, 17:26

Decisão

•30/09/2024, 14:54

Sentença (Outras)

•13/09/2023, 17:23

Decisão\Acórdão

•13/09/2023, 17:23

Decisão

•21/08/2023, 11:11