Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0153513-82.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Alteração do coeficiente de cálculo de pensãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.067,91

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP)2° Grau · TJPE · Apelação Cível · 4ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete

Partes do Processo

VIVIANE DE JESUS RANGEL DAS NEVES

CPF

Autor

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTARIAS E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE HERMINIO NETO

OAB/PE 56832·CPF·Representa: Autor

VIRGINIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES

OAB/PE 16195·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

VIVIANE DE JESUS RANGEL DAS NEVES

CPF

Autor

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTARIAS E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAFIN

Terceiro

EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO/FUNAPE

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNAPE

Terceiro

TATIANA LIMA NOBREGA

Terceiro

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ZULEIDE RANGEL DAS NEVES

CPF

Reu

FUNAPE

CNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 11/03/2026

16/04/2026, 12:14

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2026, 13:25

Decorrido prazo de FUNAPE em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:56

Decorrido prazo de VIVIANE DE JESUS RANGEL DAS NEVES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:06

Decorrido prazo de VIVIANE DE JESUS RANGEL DAS NEVES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

22/01/2026, 17:15

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2026.

22/01/2026, 17:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/01/2026, 15:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/01/2026, 15:25

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/01/2026, 15:24

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

09/12/2025, 13:48

Conclusos para decisão

09/12/2025, 12:50

Conclusos para despacho

08/12/2025, 12:45

Juntada de Petição de petição (outras)

30/09/2025, 10:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/09/2025, 19:19

Todas as movimentações(62)

Transitado em Julgado em 11/03/2026

16/04/2026, 12:14

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2026, 13:25

Decorrido prazo de FUNAPE em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:56

Decorrido prazo de VIVIANE DE JESUS RANGEL DAS NEVES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:06

Decorrido prazo de VIVIANE DE JESUS RANGEL DAS NEVES em 11/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•09/12/2025, 13:48

Despacho

•18/09/2025, 11:09

12/02/2026, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

22/01/2026, 17:15

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2026.

22/01/2026, 17:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/01/2026, 15:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/01/2026, 15:25

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/01/2026, 15:24

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

09/12/2025, 13:48

Conclusos para decisão

09/12/2025, 12:50

Conclusos para despacho

08/12/2025, 12:45

Juntada de Petição de petição (outras)

30/09/2025, 10:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/09/2025, 19:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/09/2025, 19:18

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição (outras)

22/07/2025, 01:44

Conclusos para despacho

10/07/2025, 08:55

Recebidos os autos

03/07/2025, 07:23

Juntada de Petição de decisão

03/07/2025, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Viviane de Jesus Rangel das Neves Apelado: Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE e Outro Relator: Des. Josué Antônio Fonseca de Sena DECISÃO Preenchidos os requisitos de admissibilidade, Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP) 4ª Câmara de Direito Público Apelação Cível n.º 0153513-82.2022.8.17.2001 recebo o recurso de Apelação no duplo efeito. Remetam-se os autos ao Ministério Público em segunda instância. Em seguida, retornem-me conclusos os autos. Publique-se e cumpra-se. Recife, 26 de novembro de 2024. Des. Josué Antônio Fonseca de Sena Relator 13

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Viviane de Jesus Rangel das Neves Apelado: Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE e Outro Relator: Des. Josué Antônio Fonseca de Sena DECISÃO Preenchidos os requisitos de admissibilidade, Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP) 4ª Câmara de Direito Público Apelação Cível n.º 0153513-82.2022.8.17.2001 recebo o recurso de Apelação no duplo efeito. Remetam-se os autos ao Ministério Público em segunda instância. Em seguida, retornem-me conclusos os autos. Publique-se e cumpra-se. Recife, 26 de novembro de 2024. Des. Josué Antônio Fonseca de Sena Relator 13

28/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/11/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 23:10

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

30/08/2024, 00:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/08/2024, 20:47

Alterada a parte

28/08/2024, 20:46

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:38

Juntada de Petição de apelação

06/05/2024, 17:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/04/2024, 11:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/04/2024, 11:02

Julgado improcedente o pedido

01/04/2024, 16:32

Conclusos para julgamento

06/09/2023, 11:12

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

17/08/2023, 18:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/06/2023, 12:02

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

10/04/2023, 19:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/03/2023, 09:16

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

07/02/2023, 17:52

Conclusos para despacho

03/01/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

03/01/2023, 17:17

Decorrido prazo de ZULEIDE RANGEL DAS NEVES em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 03:20

Decorrido prazo de FUNAPE em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 04:47

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

17/11/2022, 19:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2022, 13:32

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

17/11/2022, 13:32

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

10/11/2022, 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2022, 15:53

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

08/11/2022, 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2022, 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2022, 14:10

Expedição de intimação.

07/11/2022, 13:56

Expedição de intimação.

07/11/2022, 13:56

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

07/11/2022, 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2022, 13:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

04/11/2022, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 13:02

Juntada de Petição de outros (documento)

03/11/2022, 23:22

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

03/11/2022, 23:08

Conclusos para decisão

03/11/2022, 22:38

Distribuído por sorteio

03/11/2022, 22:38

Decisão

•02/07/2025, 09:55

Decisão

•19/06/2025, 15:53

Despacho

•13/06/2025, 12:02

Decisão

•16/05/2025, 09:26

Despacho

•13/05/2025, 09:27

Despacho

•30/04/2025, 10:25

Despacho

•23/04/2025, 10:42

Decisão\Acórdão

•16/04/2025, 10:52

Decisão\Acórdão

•10/02/2025, 15:04

Decisão

•27/11/2024, 10:49

Sentença (Outras)

•01/04/2024, 16:32

Decisão

•09/03/2023, 09:16

Despacho

•04/11/2022, 13:02