Publicacao/Comunicacao
Intimação
REQUERENTE: ACF CASA FORTE LTDA REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL
Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831743 Processo nº 0052299-09.2021.8.17.8201 Vistos etc. Petição de ID. 108311835), em que a parte autora pede a DESISTÊNCIA DA AÇÃO. Intimada, a parte demandada não se opôs ao pedido.
Trata-se de direito disponível e a parte autora detém capacidade. Além disso, ao advogado que subscreve o pedido foram outorgados poderes expressos para desistir. Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, declarando extinto o processo, sem resolução de mérito, conforme artigo 485, VIII, do CPC. Sem custas. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se. RECIFE, 8 de novembro de 2024.