Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0053454-92.2010.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2010

Valor da Causa

R$ 6.600,00

Órgão julgador

2ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo

Partes do Processo

JORGE GERALDO SOUZA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Terceiro

NOME INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTÔNIO DÁRIO AMBRÓSIO

OAB/PE 2675·CPF·Representa: Autor

LUCAS FREITAS AMBROSIO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

JORGE GERALDO SOUZA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Terceiro

NOME INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

21 PROMOTOR DE JUSTICA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:18

Expedição de RPV.

07/05/2026, 11:57

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2026, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:37

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2026, 10:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2026, 10:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/04/2026, 10:23

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 10:19

Transitado em Julgado em 20/03/2026

19/04/2026, 20:54

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2026, 14:46

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2026, 14:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de JORGE GERALDO SOUZA SILVA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 00:37

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:18

Expedição de RPV.

07/05/2026, 11:57

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2026, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:37

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/04/2026.

Documentos

Sentença (Outras)

•12/12/2025, 17:24

Execução/Cumprimento de Sentença

•18/09/2025, 15:39

24/04/2026, 00:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2026, 10:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2026, 10:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/04/2026, 10:23

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 10:19

Transitado em Julgado em 20/03/2026

19/04/2026, 20:54

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2026, 14:46

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2026, 14:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de JORGE GERALDO SOUZA SILVA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 00:37

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/01/2026.

30/01/2026, 00:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2026, 07:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2026, 07:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/01/2026, 07:31

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

12/12/2025, 17:24

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 09:28

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

07/10/2025, 09:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/09/2025, 10:48

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

18/09/2025, 15:39

Juntada de Petição de petição (outras)

19/08/2025, 10:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição (outras)

23/07/2025, 15:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/07/2025, 14:02

Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2025, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 14:39

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

19/03/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 11:15

Conclusos para despacho

17/12/2024, 11:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

17/12/2024, 11:14

Recebidos os autos

22/11/2024, 12:42

Juntada de Petição de despacho

22/11/2024, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO APELADO(A): JORGE GERALDO SOUZA SILVA INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA/SESSÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Desembargador Erik de Sousa Dantas Simões, Coordenador Geral do Núcleo Permanente de Métodos Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau Recife - F:( ) Processo nº 0053454-92.2010.8.17.0001

24/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/12/2023, 12:08

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 13:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/08/2023, 20:53

Juntada de Petição de contrarrazões

18/08/2023, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 11:37

Conclusos para despacho

23/05/2023, 22:52

Conclusos para o Gabinete

23/05/2023, 22:52

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 22:51

Juntada de Petição de resposta

25/08/2022, 16:35

Juntada de Petição de apelação

24/08/2022, 21:32

Expedição de intimação.

02/08/2022, 16:08

Expedição de intimação.

02/08/2022, 16:08

Expedição de intimação.

02/08/2022, 16:08

Julgado procedente em parte do pedido

29/07/2022, 11:06

Conclusos para julgamento

03/05/2022, 10:27

Conclusos para o Gabinete

03/05/2022, 10:26

Juntada de Petição de resposta

07/03/2022, 14:57

Expedição de intimação.

08/02/2022, 13:51

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 14:54

Expedição de intimação.

03/12/2021, 16:55

Juntada de Petição de Contestação

02/12/2021, 16:38

Expedição de intimação.

29/11/2021, 16:40

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

05/11/2021, 11:27

Conclusos para julgamento

30/10/2021, 10:27

Conclusos para o Gabinete

30/10/2021, 10:27

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 11:27

Juntada de Petição de resposta

19/07/2021, 14:01

Expedição de intimação.

15/07/2021, 17:55

Expedição de intimação.

15/07/2021, 17:55

Expedição de intimação.

15/07/2021, 17:55

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 12:48

Expedição de Certidão de migração.

14/07/2021, 12:43

Despacho

•02/07/2025, 14:39

Despacho

•02/07/2025, 14:39

Execução/Cumprimento de Sentença

•19/03/2025, 12:39

Decisão Monocrática Terminativa

•30/09/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 11:46

Despacho

•10/07/2024, 17:41

Despacho

•04/01/2024, 09:43

Despacho

•29/05/2023, 11:37

Sentença (Outras)

•29/07/2022, 11:06

Despacho

•05/11/2021, 11:27

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 12:48

Despacho de Mero Expediente

•14/07/2021, 12:43

Despacho de Mero Expediente

•14/07/2021, 12:43

Todos os documentos(29)

Sentença (Outras)

•12/12/2025, 17:24

Execução/Cumprimento de Sentença

•18/09/2025, 15:39

Despacho

•02/07/2025, 14:39

Despacho

•02/07/2025, 14:39

Execução/Cumprimento de Sentença

•19/03/2025, 12:39

Decisão Monocrática Terminativa

•30/09/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 11:46

Despacho

•10/07/2024, 17:41

Despacho

•04/01/2024, 09:43

Despacho

•29/05/2023, 11:37

Sentença (Outras)

•29/07/2022, 11:06

Despacho

•05/11/2021, 11:27

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 12:48

Despacho de Mero Expediente

•14/07/2021, 12:43

Despacho de Mero Expediente

•14/07/2021, 12:43

Despacho de Mero Expediente

•14/07/2021, 12:43

Despacho de Mero Expediente

•14/07/2021, 12:43

Despacho de Mero Expediente

•14/07/2021, 12:43

Decisão

•14/07/2021, 12:43

Despacho de Mero Expediente

•14/07/2021, 12:43

Despacho de Mero Expediente

•14/07/2021, 12:43

Despacho de Mero Expediente

•14/07/2021, 12:43

Despacho de Mero Expediente

•14/07/2021, 12:43

Despacho de Mero Expediente

•14/07/2021, 12:43

Despacho de Mero Expediente

•14/07/2021, 12:43

Despacho de Mero Expediente

•14/07/2021, 12:43

Despacho de Mero Expediente

•14/07/2021, 12:43

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 12:43

Despacho de Mero Expediente

•14/07/2021, 12:43