Apelação / Remessa Necessária 0008863-15.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2021

Valor da Causa

R$ 56.220,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (Processos Vinculados - 3ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital 1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Acidentes do Trabalho da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 3ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

ALEXANDRE LUIZ COLTRO

CPF

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCELA MENDONCA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JAQUELINE SOARES

OAB/PE 35343·CPF·Representa: Réu

TANIA BARROSO GONDIM COUTINHO

OAB/PE 45681·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo (3CDP) (Titular)

26/03/2026, 19:48

Arquivado Definitivamente

11/05/2022, 14:16

Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior

11/05/2022, 14:16

Remetidos os Autos (Devolução) para Diretoria. Cálculo realizado

11/05/2022, 11:04

Expedição de Cálculos.

11/05/2022, 11:04

Remetidos os Autos (Análise) para Contadoria (Recife)

07/04/2022, 17:48

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 17:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 00:08

Decorrido prazo de JAQUELINE SOARES em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:34

Expedição de intimação.

16/02/2022, 17:31

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e provido em parte

16/02/2022, 10:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/02/2022, 16:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/01/2022, 11:31

Conclusos para o Gabinete

22/09/2021, 08:42

Juntada de Petição de manifestação ministerial

21/09/2021, 11:42

Todas as movimentações(37)

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo (3CDP) (Titular)

26/03/2026, 19:48

Arquivado Definitivamente

11/05/2022, 14:16

Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior

11/05/2022, 14:16

Remetidos os Autos (Devolução) para Diretoria. Cálculo realizado

11/05/2022, 11:04

Expedição de Cálculos.

Documentos

Decisão\Acórdão

•16/02/2022, 10:06

Despacho

•10/09/2021, 15:47

11/05/2022, 11:04

Remetidos os Autos (Análise) para Contadoria (Recife)

07/04/2022, 17:48

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 17:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 00:08

Decorrido prazo de JAQUELINE SOARES em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:34

Expedição de intimação.

16/02/2022, 17:31

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e provido em parte

16/02/2022, 10:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/02/2022, 16:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/01/2022, 11:31

Conclusos para o Gabinete

22/09/2021, 08:42

Juntada de Petição de manifestação ministerial

21/09/2021, 11:42

Expedição de intimação.

16/09/2021, 18:18

Dados do processo retificados

16/09/2021, 18:17

Processo enviado para retificação de dados

16/09/2021, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 15:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 00:12

Decorrido prazo de JAQUELINE SOARES em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 00:14

Conclusos para o Gabinete

11/06/2021, 14:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/06/2021, 14:27

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (3ª CDP) vindo do(a) Gabinete do Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva (3ª CDP) (Processos Vinculados)

11/06/2021, 14:26

Declarada incompetência

10/06/2021, 08:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/06/2021, 17:57

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva (3ª CDP) (Processos Vinculados) vindo do(a) Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães

09/06/2021, 17:57

Conclusos para o Gabinete

09/06/2021, 17:57

Expedição de intimação.

09/06/2021, 17:57

Declarada incompetência

09/06/2021, 17:22

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães vindo do(a) Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (2ª CC)

02/06/2021, 16:39

Conclusos para o Gabinete

02/06/2021, 16:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/06/2021, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 15:42

Recebidos os autos

01/06/2021, 16:34

Conclusos para o Gabinete

01/06/2021, 16:34

Distribuído por sorteio

01/06/2021, 16:34

Decisão

•10/06/2021, 08:53

Decisão

•09/06/2021, 17:22

Despacho

•02/06/2021, 15:42

Despacho

•15/04/2021, 14:52

Sentença (Outras)

•14/12/2020, 11:22

Despacho

•04/08/2020, 17:45

Despacho

•14/01/2020, 10:23

Decisão\Acórdão

•08/11/2019, 15:06

Decisão

•04/06/2019, 11:45

Despacho

•23/01/2019, 10:39

Documento de Comprovação

•11/07/2018, 09:30

Decisão

•10/05/2018, 07:20

Despacho

•23/11/2017, 09:36

Todos os documentos(19)

Decisão\Acórdão

•16/02/2022, 10:06

Despacho

•10/09/2021, 15:47

Decisão

•10/06/2021, 08:53

Decisão

•09/06/2021, 17:22

Despacho

•02/06/2021, 15:42

Despacho

•15/04/2021, 14:52

Sentença (Outras)

•14/12/2020, 11:22

Despacho

•04/08/2020, 17:45

Despacho

•14/01/2020, 10:23

Decisão\Acórdão

•08/11/2019, 15:06

Decisão

•04/06/2019, 11:45

Despacho

•23/01/2019, 10:39

Documento de Comprovação

•11/07/2018, 09:30

Decisão

•10/05/2018, 07:20

Despacho

•23/11/2017, 09:36

Despacho

•27/10/2017, 19:00

Decisão

•31/08/2017, 12:27

Decisão

•23/05/2017, 13:54

Decisão

•02/03/2017, 14:59