Execução de Título Extrajudicial 0049143-08.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.132,29

Órgão julgador

15º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h

Processos relacionados

JE · TJPE · Execução de Título Extrajudicial · 15º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital

Partes do Processo

CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM FLORENCA

CNPJ

Autor

EDMILSON EDUARDO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TADEU LEAL REIS DE MELO

OAB/PE 23111·CPF·Representa: Autor

YURI BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/PE 39940·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 09:58

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 18:11

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 16:44

Conclusos para despacho

20/08/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição (outras)

20/08/2025, 15:16

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/07/2025.

22/07/2025, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 17:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2025, 11:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2025, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 18:49

Conclusos para despacho

08/07/2025, 17:08

Juntada de Petição de petição (outras)

08/07/2025, 16:27

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/06/2025.

09/06/2025, 03:16

Todas as movimentações(80)

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 09:58

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 18:11

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 16:44

Documentos

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 18:10

Despacho

•20/08/2025, 16:44

Conclusos para despacho

20/08/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição (outras)

20/08/2025, 15:16

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/07/2025.

22/07/2025, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 17:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2025, 11:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2025, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 18:49

Conclusos para despacho

08/07/2025, 17:08

Juntada de Petição de petição (outras)

08/07/2025, 16:27

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/06/2025.

09/06/2025, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 10:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2025, 12:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2025, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 10:38

Conclusos para despacho

15/05/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2025, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 00:46

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/04/2025.

16/04/2025, 00:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2025, 11:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2025, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 17:20

Conclusos para despacho

11/04/2025, 15:39

Juntada de Petição de petição (outras)

11/04/2025, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

05/04/2025, 02:28

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/04/2025.

05/04/2025, 02:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/04/2025, 14:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/04/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 16:42

Conclusos para despacho

23/03/2025, 23:45

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 23:45

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM FLORENCA em 10/03/2025 23:59.

12/03/2025, 12:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/02/2025.

01/03/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

01/03/2025, 02:26

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 18:26

Conclusos para despacho

26/02/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2025, 12:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/02/2025, 14:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/02/2025, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 15:36

Conclusos para despacho

04/02/2025, 16:46

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2025, 15:18

Decorrido prazo de EDMILSON EDUARDO DA SILVA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 03:06

Juntada de Petição de diligência

30/01/2025, 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2025, 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2025, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 18:22

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/01/2025.

24/01/2025, 18:22

Expedição de mandado (outros).

22/01/2025, 18:23

Mandado enviado para a cemando: (Recife - Juizados Cemando)

22/01/2025, 18:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2025, 18:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/01/2025, 18:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/01/2025, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 17:19

Conclusos para despacho

15/01/2025, 15:53

Juntada de Petição de petição (outras)

15/01/2025, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 15:50

Conclusos 5

11/12/2024, 15:07

Publicado Despacho em 11/12/2024.

11/12/2024, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM FLORENCA ESPÓLIO - REQUERIDO: EDMILSON EDUARDO DA SILVA DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 15º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1706 Processo nº 0049143-08.2024.8.17.8201 ESPÓLIO - Vistos etc. Mantenho o entendimento adotado no despacho de Id. 189521507, pelos seus próprios fundamentos. Defiro o pedido formulado de dilação de prazo. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir integralmente o quanto determinado no despacho de Id. 189521507, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. RECIFE, 09 de dezembro de 2024 LUCIANA FERREIRA DE ARAÚJO MAGALHÃES Juíza de Direito

10/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2024, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 17:46

Conclusos 5

09/12/2024, 15:43

Juntada de Petição de petição (outras)

06/12/2024, 11:48

Publicado Despacho em 29/11/2024.

29/11/2024, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM FLORENCA ESPÓLIO - REQUERIDO: EDMILSON EDUARDO DA SILVA DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 15º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1706 Processo nº 0049143-08.2024.8.17.8201 ESPÓLIO - Vistos etc. Cuida-se de execução de taxas condominiais, com fulcro no artigo 784, X do NCPC. De logo verifico que o condomínio exequente incluiu no débito exequendo cobrança a título de honorários advocatícios, o que entendo incabível em sede de Juizado Especial Cível, a partir da leitura do art. 3º, II, da Lei Especializada, cumulado com art. 275, II, b, da Lei nº 5.869/1973 (antigo CPC) e com o art. art. 1.063 da Lei nº 13.105/2015 (novo CPC), por não se tratar de taxa condominial. Assim, deve o exequente apresentar uma nova planilha com a exclusão da cobrança de honorários advocatícios. Ademais, deve o exequente instruir a petição inicial com os documentos indispensáveis a sua propositura, comprovando documentalmente os valores de R$ 394,84 e R$ 423,16 exigidos na planilha anexada aos autos, na hipótese, por meio de cópias da convenção ou da assembleia geral. Isto posto, intime-se o demandante para, no prazo de 05 (cinco) dias, instruir a petição inicial com os documentos indispensáveis a sua propositura, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 320 c/c 321 do NCPC. RECIFE, 27 de novembro de 2024 LUCIANA FERREIRA DE ARAÚJO MAGALHÃES Juíza de Direito

28/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2024, 20:59

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 20:59

Conclusos para despacho

27/11/2024, 18:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL (436) para EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL (990)

27/11/2024, 13:52

Conclusos para decisão

27/11/2024, 13:52

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/02/2025 14:20, 15º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.

27/11/2024, 13:51

Distribuído por sorteio

26/11/2024, 14:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/02/2025 14:20, 15º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.

26/11/2024, 14:17

Despacho

•08/07/2025, 18:49

Despacho

•19/05/2025, 10:38

Despacho

•11/04/2025, 17:20

Despacho

•25/03/2025, 16:42

Despacho

•26/02/2025, 18:26

Despacho

•05/02/2025, 15:36

Despacho

•15/01/2025, 17:19

Despacho

•16/12/2024, 15:50

Despacho

•09/12/2024, 17:46

Despacho

•09/12/2024, 17:46

Despacho

•27/11/2024, 20:59

Despacho

•27/11/2024, 20:59