Homologação da Transação Extrajudicial 0131972-22.2024.8.17.2001 - TJPE

Homologação da Transação Extrajudicial 0131972-22.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de POSTO SUL LTDA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 02:34

Decorrido prazo de POSTO SUL LTDA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:15

Decorrido prazo de POSTOS ZONA SUL LTDA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:15

Publicado Sentença (Outras) em 16/12/2024.

16/12/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: POSTO SUL LTDA REQUERENTE: POSTOS ZONA SUL LTDA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA (COM FORÇA DE MANDADO) Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 33ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810494 Processo nº 0131972-22.2024.8.17.2001 Vistos etc. POSTO SUL LTDA e POSTOS ZONA SUL LTDA com qualificação nos autos, ingressaram com Ação de Homologação de Acordo Extrajudicial, por intermédio de advogado particular, consoante descrito na petição inicial. Corrigido de ofício o valor inicialmente atribuído à causa, houve comprovação do recolhimento das custas processuais complementes. Assim vieram-me os autos conclusos. Relatados, no que importa, DECIDO. Trata-se de pedido de homologação de Transação Extrajudicial que se processa pelo procedimento de jurisdição voluntária. O artigo 725, VIII do CPC admite a possibilidade de que o acordo extrajudicial de qualquer valor ou natureza seja homologado judicialmente, caso em que a sentença que o declarar valerá como título executivo judicial. À vista disso, sendo as partes capazes e devidamente representadas, HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, ‘’b’’ e art. 725, VIII, ambos do Código de Processo Civil. Atribuo à presente Sentença força de mandado de averbação e ofício a ser apresentado ao Oficial de Registro Imobiliário competente para averbação junto à matrícula do imóvel de nº 60.857, mediante o pagamento das respectivas taxas e emolumentos. Custas adimplidas. Sem honorários advocatícios, ante a ausência de contraditório. Publique-se e intimem-se. Ante a ausência de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado.Arquivem-se autos. Recife, 12 de dezembro de 2024 ANA CAROLINA AVELLAR DINIZ Juíza de Direito (avpa)

13/12/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 16:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2024, 16:38

Homologada a Transação

12/12/2024, 16:38

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/12/2024.

03/12/2024, 16:28

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 10:12

Juntada de Petição de petição (outras)

03/12/2024, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: POSTO SUL LTDA REQUERENTE: POSTOS ZONA SUL LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 33ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 189461854, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 33ª Vara Cível da Capital Processo nº 0131972-22.2024.8.17.2001 Vistos, etc... Levante-se o sigilo dos documentos atribuído equivocadamente pelo requerente, pois os atos processuais devem ser públicos. Corrijo de ofício o valor da causa para que corresponda ao do negócio jurídico submetido à homolgação judicial: R$ 3.040.000,0 (três milhões e quarenta mil reais), a teor do que dispõe o art. 292, II, do CPC: "II - na ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor do ato ou o de sua parte controvertida"; Assim, determino a intimação do requerente para que complemente o valor da taxa judiciária e custas processuais, conforme art. 17, § 4º, da Lei de Custas Estadual, respeitando-se os limites fixados no mesmo diploma legal. Prazo de 15 dias. Comprovado o pagamento, voltem-me conclusos para homologação, ficando autorizada a imediata conclusão, sem aguardar a ordem cronológica, tendo em vista o prazo para cumprimento da obrigação avençada. Intimem-se e cumpra-se. RECIFE, 27 de novembro de 2024. ANA CAROLINA AVELLAR DINIZ Juíza de Direito" RECIFE, 28 de novembro de 2024. JANAINA FERRO DE SOUSA PORFIRIO Diretoria Cível do 1º Grau

29/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2024, 07:48

Documentos

SENTENÇA

•12/12/2024, 16:38

SENTENÇA

•12/12/2024, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: POSTO SUL LTDA REQUERENTE: POSTOS ZONA SUL LTDA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA (COM FORÇA DE MANDADO) Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 33ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810494 Processo nº 0131972-22.2024.8.17.2001 Vistos etc. POSTO SUL LTDA e POSTOS ZONA SUL LTDA com qualificação nos autos, ingressaram com Ação de Homologação de Acordo Extrajudicial, por intermédio de advogado particular, consoante descrito na petição inicial. Corrigido de ofício o valor inicialmente atribuído à causa, houve comprovação do recolhimento das custas processuais complementes. Assim vieram-me os autos conclusos. Relatados, no que importa, DECIDO. Trata-se de pedido de homologação de Transação Extrajudicial que se processa pelo procedimento de jurisdição voluntária. O artigo 725, VIII do CPC admite a possibilidade de que o acordo extrajudicial de qualquer valor ou natureza seja homologado judicialmente, caso em que a sentença que o declarar valerá como título executivo judicial. À vista disso, sendo as partes capazes e devidamente representadas, HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, ‘’b’’ e art. 725, VIII, ambos do Código de Processo Civil. Atribuo à presente Sentença força de mandado de averbação e ofício a ser apresentado ao Oficial de Registro Imobiliário competente para averbação junto à matrícula do imóvel de nº 60.857, mediante o pagamento das respectivas taxas e emolumentos. Custas adimplidas. Sem honorários advocatícios, ante a ausência de contraditório. Publique-se e intimem-se. Ante a ausência de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado.Arquivem-se autos. Recife, 12 de dezembro de 2024 ANA CAROLINA AVELLAR DINIZ Juíza de Direito (avpa)

13/12/2024, 00:00

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Decorrido prazo de POSTO SUL LTDA em 22/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de POSTO SUL LTDA em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de POSTOS ZONA SUL LTDA em 17/12/2024 23:59.

Publicado Sentença (Outras) em 16/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

Arquivado Definitivamente

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Homologada a Transação

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/12/2024.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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