Acordo de Não Persecução Penal 0000449-68.2023.8.17.5250 - TJPE | JusConsulta

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Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Brejo da Madre de Deus

Partes do Processo

107 DELEGACIA DE CIRCUNSCRICAO DE BREJO DA MADRE DE DEUS/PE

Autor

129 DELEGACIA DE CIRCUNSCRICAO DE TORITAMA/PE

Autor

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MANUEL JORDAO FILHO

OAB/PE 18301·CPF·Representa: Réu

MAURICIO BEZERRA ALVES FILHO

OAB/PE 23923·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 07:59

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

11/11/2025, 07:57

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/10/2025, 11:10

Recebidos os autos

10/09/2025, 12:11

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

10/09/2025, 12:11

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição (outras)

25/08/2025, 14:47

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/08/2025, 15:08

Recebidos os autos

19/06/2025, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2025, 17:42

Conclusos para despacho

11/06/2025, 21:02

Decorrido prazo de JOSE MANUEL JORDAO FILHO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 10:12

Decorrido prazo de JOSE MANUEL JORDAO FILHO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 10:10

Juntada de Petição de petição (outras)

02/06/2025, 17:15

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 07:59

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

11/11/2025, 07:57

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/10/2025, 11:10

Recebidos os autos

10/09/2025, 12:11

Documentos

Sentença (Outras)

•10/09/2025, 12:11

Despacho

•19/06/2025, 17:42

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

10/09/2025, 12:11

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição (outras)

25/08/2025, 14:47

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/08/2025, 15:08

Recebidos os autos

19/06/2025, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2025, 17:42

Conclusos para despacho

11/06/2025, 21:02

Decorrido prazo de JOSE MANUEL JORDAO FILHO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 10:12

Decorrido prazo de JOSE MANUEL JORDAO FILHO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 10:10

Juntada de Petição de petição (outras)

02/06/2025, 17:15

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/05/2025.

26/05/2025, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 19:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/05/2025, 10:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/05/2025, 10:32

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

15/04/2025, 11:50

Expedição de Comunicação via sistema.

02/04/2025, 19:19

Recebidos os autos

02/04/2025, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 19:19

Conclusos para despacho

31/03/2025, 16:14

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 16:08

Conclusos para despacho

26/03/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 11:47

Decorrido prazo de Promotor de Justiça de Brejo da Madre de Deus em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/12/2024, 17:27

Juntada de Petição de petição (outras)

03/12/2024, 14:30

Juntada de Petição de petição (outras)

03/10/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição (outras)

10/09/2024, 11:49

Recebidos os autos

26/08/2024, 06:06

Homologada a Transação

26/08/2024, 06:06

Homologado ANPP

26/08/2024, 06:06

Decorrido prazo de JOSE MANUEL JORDAO FILHO em 30/07/2024 23:59.

11/08/2024, 00:17

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/07/2024.

09/08/2024, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

09/08/2024, 05:21

Juntada de Petição de petição (outras)

06/08/2024, 17:19

Conclusos para decisão

31/07/2024, 13:12

Audiência preliminar realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2024 13:11, Vara Única da Comarca de Brejo da Madre de Deus.

31/07/2024, 13:12

Juntada de Petição de petição (outras)

30/07/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R DA SAUDADE, 35, Centro, BREJO ME DEUS - PE - CEP: 55195-870 Vara Única da Comarca de Brejo da Madre de Deus Processo nº 0000449-68.2023.8.17.5250 CENTRAL DE INQUÉRITO: 107ª DELEGACIA DE CIRCUNSCRIÇÃO DE BREJO DA MADRE DE DEUS/PE AUTORIDADE: PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BREJO DA MADRE DE DEUS DENUNCIADO(A): PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - DEFESA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Dir

24/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

23/07/2024, 15:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2024, 10:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2024, 10:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/07/2024, 10:24

Recebidos os autos

14/07/2024, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2024, 13:16

Conclusos para despacho

12/07/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 12:35

Decorrido prazo de THAIS VASCONCELOS BATISTA DOS SANTOS em 08/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2024, 17:04

Juntada de Petição de diligência

08/07/2024, 17:04

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

01/07/2024, 07:55

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 08:09

Juntada de Petição de diligência

15/06/2024, 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2024, 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2024, 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2024, 10:03

Expedição de mandado (outros).

13/06/2024, 09:10

Mandado enviado para a cemando: (Olinda - Varas Cemando)

13/06/2024, 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2024, 09:10

Expedição de mandado (outros).

13/06/2024, 08:43

Mandado enviado para a cemando: (Santa Cruz do Capibaribe - Varas Cemando)

13/06/2024, 08:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2024, 08:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/06/2024, 08:43

Alterada a parte

13/06/2024, 08:29

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2024 09:20, Vara Única da Comarca de Brejo da Madre de Deus.

13/06/2024, 08:27

Juntada de Petição de requerimento (outros)

28/05/2024, 13:40

Alterado o assunto processual

27/05/2024, 12:58

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

27/05/2024, 12:57

Recebidos os autos

27/05/2024, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 12:57

Conclusos para despacho

27/05/2024, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 21:37

Recebidos os autos

02/02/2024, 21:37

Conclusos para despacho

16/01/2024, 21:34

Juntada de Petição de petição inicial (outras)

21/12/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 12:17

Alterada a parte

03/10/2023, 12:15

Juntada de Petição de petição (outras)

02/10/2023, 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/09/2023, 12:58

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 12:57

Recebidos os autos

27/09/2023, 10:03

Concedida a Liberdade provisória de PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS - CPF: 583.259.054-68 (FLAGRANTEADO).

27/09/2023, 10:03

Conclusos para decisão

27/09/2023, 09:23

Juntada de Petição de petição (outras)

27/09/2023, 07:01

Distribuído por sorteio

26/09/2023, 12:49

Despacho

•02/04/2025, 19:19

Despacho

•02/04/2025, 19:19

Sentença (Outras)

•26/08/2024, 06:06

Despacho

•14/07/2024, 13:16

Despacho

•27/05/2024, 12:57

Despacho

•02/02/2024, 21:37

Decisão

•27/09/2023, 10:03