Procedimento Comum Cível 0066406-29.2024.8.17.2001 - TJPE

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 16:01

Juntada de Petição de petição (outras)

21/10/2024, 18:09

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/10/2024.

10/10/2024, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 19:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERIDO: JOSIVALDO ANTONIO DE LIMA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 15ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 183782415, conforme segue transcrito abaixo: "SANDRA MARIA DOS SANTOS, qualificada nos autos, através da Defensoria, promoveu neste juízo a presente AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR em face de JOSIVALDO ANTONIO DE LIMA. A parte autora apresentou pedido de desistência de ID. 182301834, requerendo a extinção do feito sem julgamento de mérito. Não houve a necessidade de intimação do réu para se pronunciar acerca da desistência, tendo em vista a ausência de apresentação de contestação (artigo 485, §4º, NCPC). É o que interessa relatar. DECIDO. A extinção de um processo, com ou sem resolução de mérito, faz-se pela via de sentença, como determina o artigo 316 do Novo Código de Processo Civil. A desistência de prosseguir na disputa judicial é um direito que assiste à parte, que deve manifestar o intento de forma expressa, através de representante com poderes próprios à prática do ato, o que, na espécie, encontra-se albergado na petição juntada aos autos. Contudo, para que se produzam os efeitos legais, a desistência da ação precisa ser homologada por sentença, conforme artigo 485, VIII do Novo Código de Processo Civil. Ressalte-se que a necessidade de manifestação do réu acerca do pedido de desistência só se perfaz quando o pedido é formulado depois de oferecida a contestação (artigo 485, §4º, NCPC), o que não é o caso dos autos. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0066406-29.2024.8.17.2001 INTERESSADO (PGM): SANDRA MARIA DOS SANTOS ESPÓLIO - Ante o exposto, homologo o pedido de desistência da ação, declarando extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil. Concedo gratuidade de justiça à autora, conforme requerido na inicial. Sem custas remanescentes em virtude do teor do artigo 90, §3º do CPC. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se. P. I. R. RECIFE, 30 de setembro de 2024 Juiz(a) de Direito jm" RECIFE, 8 de outubro de 2024. MICHELE ELIAS SANTOS SOUZA Diretoria Cível do 1º Grau

09/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2024, 18:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2024, 18:28

Extinto o processo por desistência

30/09/2024, 13:17

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 10:20

Juntada de Petição de petição (outras)

16/09/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 11:56

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DOS SANTOS em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/08/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 13:54

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/07/2024.

09/08/2024, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

09/08/2024, 07:08

Juntada de Petição de parecer (outros)

26/07/2024, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERIDO: JOSIVALDO ANTONIO DE LIMA DESPACHO R.H. Analisando detidamente a causa posta em apreciação, observo que a parte autora afirma ser vítima de violência doméstica pelo seu ex-companheiro; tendo posto fim ao relacionamento, iniciado em 2012, há Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 15ª Vara Cível da Capital, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:( ) Processo nº 0066406-29.2024.8.17.2001 INTERESSADO (PGM): SANDRA MARIA DOS SANTOS ESPÓLIO -

24/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2024, 10:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2024, 10:36

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/07/2024, 10:35

Expedição de Ofício.

18/07/2024, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 14:40

Distribuído por sorteio

21/06/2024, 13:17

Conclusos para decisão

21/06/2024, 13:17

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DOS SANTOS em 15/08/2024 23:59.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Expedição de Certidão.

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