Cumprimento de sentença 0053244-40.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2019

Valor da Causa

R$ 89.275,13

Órgão julgador

Seção B da 10ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · 10ª Vara Cível da Capital - Seção B 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima (1ª CC)2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gab. Des. Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima

Partes do Processo

MARCELO HIDEO HAGIHARA

CPF

Autor

BRADESCO CONSORCIOS

Terceiro

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TULIO BATISTA NEIVA VAZ

OAB/PE 38476·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PE 1259·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2026, 16:10

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 09:45

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

25/11/2025, 00:24

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/11/2025.

25/11/2025, 00:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/11/2025, 09:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/11/2025, 09:13

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

18/11/2025, 18:46

Realizado cálculo de custas

18/11/2025, 18:46

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

24/10/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 10:28

Expedição de Alvará.

23/10/2025, 11:22

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:04

Decorrido prazo de MARCELO HIDEO HAGIHARA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:04

Todas as movimentações(149)

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2026, 16:10

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 09:45

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

Documentos

Despacho

•22/09/2025, 07:28

Decisão

•04/08/2025, 20:12

25/11/2025, 00:24

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/11/2025.

25/11/2025, 00:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/11/2025, 09:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/11/2025, 09:13

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

18/11/2025, 18:46

Realizado cálculo de custas

18/11/2025, 18:46

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

24/10/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 10:28

Expedição de Alvará.

23/10/2025, 11:22

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:04

Decorrido prazo de MARCELO HIDEO HAGIHARA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:15

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 16:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/09/2025, 16:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/09/2025, 16:35

Expedido alvará de levantamento

22/09/2025, 07:28

Conclusos para despacho

19/09/2025, 18:44

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 18:44

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 11:01

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:03

Juntada de Petição de manifestação (outras)

26/08/2025, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

26/08/2025, 11:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/08/2025.

26/08/2025, 11:10

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:04

Juntada de Petição de manifestação (outras)

15/08/2025, 23:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/08/2025, 16:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/08/2025, 16:04

Embargos de declaração não acolhidos

04/08/2025, 20:12

Conclusos para decisão

04/08/2025, 10:58

Conclusos para despacho

04/08/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 10:27

Juntada de Petição de manifestação (outras)

30/07/2025, 16:17

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/07/2025.

30/07/2025, 15:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/07/2025, 20:21

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

27/07/2025, 00:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2025, 11:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2025, 11:07

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

11/07/2025, 13:59

Conclusos para decisão

10/07/2025, 08:12

Juntada de Petição de manifestação (outras)

07/07/2025, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 15:12

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/07/2025.

04/07/2025, 15:12

Juntada de Petição de manifestação (outras)

02/07/2025, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 12:55

Conclusos para despacho

02/07/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 11:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2025, 11:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição (outras)

02/07/2025, 00:54

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/06/2025.

30/06/2025, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

30/06/2025, 15:09

Expedido alvará de levantamento

18/06/2025, 09:28

Juntada de certidão (outras)

18/06/2025, 06:34

Conclusos para despacho

18/06/2025, 06:34

Processo Reativado

18/06/2025, 06:27

Juntada de Petição de manifestação (outras)

17/06/2025, 17:23

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 07:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2025, 07:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2025, 07:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2025, 10:20

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 09:57

Conclusos para despacho

09/06/2025, 16:11

Juntada de Petição de manifestação (outras)

04/06/2025, 15:46

Publicado Despacho em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/06/2025, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 11:48

Conclusos para despacho

02/06/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 09:58

Decorrido prazo de MARCELO HIDEO HAGIHARA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:04

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

17/05/2025, 00:41

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/05/2025.

17/05/2025, 00:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2025, 18:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2025, 18:51

Juntada de Petição de manifestação (outras)

06/05/2025, 16:48

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 00:23

Juntada de Petição de manifestação (outras)

30/04/2025, 16:14

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 09:33

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 20:02

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 17/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/04/2025, 12:26

Conclusos para despacho

15/04/2025, 08:27

Juntada de Petição de manifestação (outras)

10/04/2025, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 00:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/04/2025.

10/04/2025, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2025, 09:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 08:38

Conclusos para despacho

01/04/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 14:45

Juntada de Petição de manifestação (outras)

28/03/2025, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:28

Publicado Despacho em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:28

Juntada de Petição de manifestação (outras)

27/03/2025, 17:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2025, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 11:43

Conclusos para despacho

26/03/2025, 10:05

Juntada de Petição de manifestação (outras)

18/03/2025, 18:20

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 00:09

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2025, 11:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2025, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 12:52

Conclusos para despacho

31/01/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 11:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)

31/01/2025, 11:03

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

29/01/2025, 08:03

Juntada de Documento da Contadoria

29/01/2025, 08:02

Juntada de Petição de manifestação (outras)

24/01/2025, 14:14

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

24/01/2025, 06:24

Juntada de Petição de decisão

23/01/2025, 11:53

Recebidos os autos

23/01/2025, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: Bradesco Administradora de Consórcios LTDA APELADOS: Marcelo Hideo Hagihara EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. CONSÓRCIO DE IMÓVEL. DESISTÊNCIA DO CONSORCIADO. DEVOLUÇÃO DE PARCELAS PAGAS. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA A PARTIR DO TRIGÉSIMO DIAS APÓS O ENCERRAMENTO DO GRUPO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. ORDEM DE VOCAÇÃO. ART. 85, 2° DO CPC. 1. Os juros moratórios incidem a partir de quando ocorre o fim do prazo para a administração do consórcio proceder ao reembolso, ou seja, após trinta dias contados do encerramento do grupo de consórcio - segundo os art. 22 c/c art. 30 da Lei 11.795/08 - e não a partir da data da comunicação da desistência conforme determinado na sentença. 2. No que tange ao critério de fixação de honorários, o §2° do art. 85 do CPC estabeleceu uma ordem decrescente de preferência de créditos (ordem de vocação) para fixação da base de cálculo, na qual a subsunção do caso concreto a uma das hipóteses legais prévias impede o avanço para outra categoria. 3. Apelação parcialmente provida. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - A18 APELAÇÃO Nº 0053244-40.2019.8.17.2001 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Câmara Cível RELATOR: Desembargador Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima JUIZ PROLATOR: Sebastião de Siqueira Souza – 10ª Vara Cível da Capital – Seção B Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação nº 0053244-40.2019.8.17.2001, acordam os Desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, na conformidade dos votos, notas taquigráficas e demais peças processuais que integram este julgado, por unanimidade, em DAR PARCIAL PROVIMENTO aos recursos, nos termos do voto do Relator Desembargador Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima. Recife, Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima Desembargador Relator

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: Bradesco Administradora de Consórcios LTDA APELADOS: Marcelo Hideo Hagihara EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. CONSÓRCIO DE IMÓVEL. DESISTÊNCIA DO CONSORCIADO. DEVOLUÇÃO DE PARCELAS PAGAS. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA A PARTIR DO TRIGÉSIMO DIAS APÓS O ENCERRAMENTO DO GRUPO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. ORDEM DE VOCAÇÃO. ART. 85, 2° DO CPC. 1. Os juros moratórios incidem a partir de quando ocorre o fim do prazo para a administração do consórcio proceder ao reembolso, ou seja, após trinta dias contados do encerramento do grupo de consórcio - segundo os art. 22 c/c art. 30 da Lei 11.795/08 - e não a partir da data da comunicação da desistência conforme determinado na sentença. 2. No que tange ao critério de fixação de honorários, o §2° do art. 85 do CPC estabeleceu uma ordem decrescente de preferência de créditos (ordem de vocação) para fixação da base de cálculo, na qual a subsunção do caso concreto a uma das hipóteses legais prévias impede o avanço para outra categoria. 3. Apelação parcialmente provida. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - A18 APELAÇÃO Nº 0053244-40.2019.8.17.2001 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Câmara Cível RELATOR: Desembargador Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima JUIZ PROLATOR: Sebastião de Siqueira Souza – 10ª Vara Cível da Capital – Seção B Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação nº 0053244-40.2019.8.17.2001, acordam os Desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, na conformidade dos votos, notas taquigráficas e demais peças processuais que integram este julgado, por unanimidade, em DAR PARCIAL PROVIMENTO aos recursos, nos termos do voto do Relator Desembargador Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima. Recife, Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima Desembargador Relator

29/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/03/2020, 18:11

Juntada de Petição de contrarrazões

27/03/2020, 16:14

Expedição de intimação.

18/03/2020, 07:07

Juntada de Petição de apelação

17/03/2020, 16:48

Expedição de intimação.

14/02/2020, 19:58

Julgado procedente o pedido

10/02/2020, 14:55

Conclusos para julgamento

04/02/2020, 18:06

Juntada de Petição de petição

29/01/2020, 15:29

Juntada de Petição de petição

23/01/2020, 15:36

Expedição de intimação.

21/01/2020, 14:57

Juntada de Petição de resposta

17/01/2020, 15:24

Expedição de intimação.

07/01/2020, 14:37

Juntada de Petição de contestação

04/12/2019, 12:30

Juntada de Petição de certidão

27/11/2019, 18:32

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para Seção B da 10ª Vara Cível da Capital. (Origem:Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife)

13/11/2019, 17:48

Audiência conciliação realizada para 13/11/2019 17:48 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife.

13/11/2019, 17:48

Expedição de Certidão.

13/11/2019, 17:47

Juntada de Petição de outros (documento)

12/11/2019, 14:03

Remetidos os Autos (para o CEJUSC) para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife. (Origem:Seção B da 10ª Vara Cível da Capital)

06/11/2019, 18:34

Expedição de intimação.

24/09/2019, 18:03

Expedição de citação.

24/09/2019, 18:03

Audiência conciliação designada para 13/11/2019 14:00 Seção B da 10ª Vara Cível da Capital.

24/09/2019, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2019, 19:24

Conclusos para decisão

05/09/2019, 10:33

Distribuído por sorteio

05/09/2019, 10:33

Decisão

•11/07/2025, 13:59

Despacho

•02/07/2025, 12:55

Despacho

•18/06/2025, 09:28

Sentença (Outras)

•10/06/2025, 10:20

Despacho

•02/06/2025, 11:48

Despacho

•02/06/2025, 11:48

Decisão

•15/04/2025, 12:26

Despacho

•02/04/2025, 08:38

Despacho

•26/03/2025, 11:43

Despacho

•26/03/2025, 11:43

Despacho

•31/01/2025, 12:52

Manifestação (Outras)

•24/01/2025, 14:14

Decisão\Acórdão

•28/11/2024, 11:38

Todos os documentos(19)

Despacho

•22/09/2025, 07:28

Decisão

•04/08/2025, 20:12

Decisão

•11/07/2025, 13:59

Despacho

•02/07/2025, 12:55

Despacho

•18/06/2025, 09:28

Sentença (Outras)

•10/06/2025, 10:20

Despacho

•02/06/2025, 11:48

Despacho

•02/06/2025, 11:48

Decisão

•15/04/2025, 12:26

Despacho

•02/04/2025, 08:38

Despacho

•26/03/2025, 11:43

Despacho

•26/03/2025, 11:43

Despacho

•31/01/2025, 12:52

Manifestação (Outras)

•24/01/2025, 14:14

Decisão\Acórdão

•28/11/2024, 11:38

Decisão

•02/07/2021, 19:49

Sentença (Outras)

•10/02/2020, 14:55

Ata de Audiência (Outras)

•13/11/2019, 17:47

Despacho

•09/09/2019, 19:24