Execução Fiscal 0025798-03.2018.8.17.2420 - TJPE | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2018

Valor da Causa

R$ 6.202,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMARAGIBE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMARAGIBE

Terceiro

AMARA DA SILVA FERREIRA ESTIVAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/12/2024.

03/12/2024, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAMARAGIBE PREFEITURA EXECUTADO(A): AMARA DA SILVA FERREIRA ESTIVAS INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 181292877, conforme transcrito abaixo: "Ante o exposto, JULGO extinto o procedimento executivo, diante do cancelamento da CDA, nos termos do art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários sucumbenciais. Diante da renúncia ao prazo recursal, reconheço o imediato trânsito em julgado, independentemente de certificação. Arquivem-se os autos." CAMARAGIBE, 28 de novembro de 2024. BARBARA QUEIROZ FREITAS SILVA Diretoria Reg. da Zona da Mata Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 2ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe Processo nº 0025798-03.2018.8.17.2420

29/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 13:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2024, 13:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2024, 13:41

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

05/09/2024, 12:13

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 06:30

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2019, 20:19

Conclusos para decisão

23/10/2018, 21:15

Distribuído por sorteio

23/10/2018, 21:15

Documentos

SENTENÇA

•05/09/2024, 12:13

DESPACHO

•06/03/2019, 20:19