Execução de Título Extrajudicial 0000533-92.2019.8.17.3380 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000533-92.2019.8.17.3380 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 11:33

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

30/01/2025, 18:24

Realizado cálculo de custas

30/01/2025, 18:24

Remetidos os Autos (Análise) para 7ª CONTADORIA DE CUSTAS

27/01/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 11:00

Transitado em Julgado em 22/01/2025

27/01/2025, 10:57

Decorrido prazo de Banco do Nordeste em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:06

Decorrido prazo de Banco do Nordeste em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/12/2024.

03/12/2024, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

29/11/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): MARCOS AURELIO LEITE DE OLIVEIRA, LUIZ FAUSTINO DE SOUZA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Serrita Pç Coronel Chico Romão, s/n, Forum Dr. Celmilo José Evangelista Gusmão, Centro, SERRITA - PE - CEP: 56140-000 - F:( ) Processo nº 0000533-92.2019.8.17.3380 Trata-se de embargos de declaração opostos por Banco do Nordeste do Brasil S.A., em face da sentença proferida nos presentes autos, alegando a existência de contradição no julgado, especificamente quanto à atribuição da responsabilidade pelo pagamento dos honorários advocatícios. É o relatório. Decido. Os embargos de declaração, conforme disposto no art. 1.022 do Código de Processo Civil, destinam-se a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão judicial. Não se prestam, contudo, à rediscussão do mérito da causa. A análise dos autos revela que a sentença embargada enfrentou, de forma clara e suficiente, todas as questões pertinentes à controvérsia, incluindo a atribuição da responsabilidade pelos honorários advocatícios. A alegação de contradição apresentada pelo embargante não encontra amparo, pois não há qualquer incoerência lógica ou fundamentação contraditória no julgado. A decisão foi clara ao estabelecer a responsabilidade pelo pagamento da verba honorária, de acordo com os elementos constantes nos autos e em conformidade com a legislação aplicável. Dessa forma, os presentes embargos configuram, na realidade, uma tentativa de rediscutir o mérito da decisão, o que é vedado na via eleita. Não há contradição, obscuridade ou erro material que justifique o acolhimento do recurso. DISPOSITIVO Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração opostos por Banco do Nordeste do Brasil S.A., mantendo a sentença embargada em todos os seus termos. Publique-se. Intimem-se. Serrita, 17 de novembro de 2024. Gabriela Mantovani Espíndola Juíza Substituta

29/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2024, 13:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2024, 13:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/11/2024, 13:47

Documentos

SENTENÇA

•18/11/2024, 13:47

SENTENÇA

•05/04/2023, 22:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): MARCOS AURELIO LEITE DE OLIVEIRA, LUIZ FAUSTINO DE SOUZA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Serrita Pç Coronel Chico Romão, s/n, Forum Dr. Celmilo José Evangelista Gusmão, Centro, SERRITA - PE - CEP: 56140-000 - F:( ) Processo nº 0000533-92.2019.8.17.3380 Trata-se de embargos de declaração opostos por Banco do Nordeste do Brasil S.A., em face da sentença proferida nos presentes autos, alegando a existência de contradição no julgado, especificamente quanto à atribuição da responsabilidade pelo pagamento dos honorários advocatícios. É o relatório. Decido. Os embargos de declaração, conforme disposto no art. 1.022 do Código de Processo Civil, destinam-se a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão judicial. Não se prestam, contudo, à rediscussão do mérito da causa. A análise dos autos revela que a sentença embargada enfrentou, de forma clara e suficiente, todas as questões pertinentes à controvérsia, incluindo a atribuição da responsabilidade pelos honorários advocatícios. A alegação de contradição apresentada pelo embargante não encontra amparo, pois não há qualquer incoerência lógica ou fundamentação contraditória no julgado. A decisão foi clara ao estabelecer a responsabilidade pelo pagamento da verba honorária, de acordo com os elementos constantes nos autos e em conformidade com a legislação aplicável. Dessa forma, os presentes embargos configuram, na realidade, uma tentativa de rediscutir o mérito da decisão, o que é vedado na via eleita. Não há contradição, obscuridade ou erro material que justifique o acolhimento do recurso. DISPOSITIVO Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração opostos por Banco do Nordeste do Brasil S.A., mantendo a sentença embargada em todos os seus termos. Publique-se. Intimem-se. Serrita, 17 de novembro de 2024. Gabriela Mantovani Espíndola Juíza Substituta

29/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

Realizado cálculo de custas

Remetidos os Autos (Análise) para 7ª CONTADORIA DE CUSTAS

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 22/01/2025

Decorrido prazo de Banco do Nordeste em 22/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Nordeste em 22/01/2025 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

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