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Procedimento Comum CívelDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 501.313,50

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ROBERTO DA SILVA FRANCISCO

CPF

Autor

GRACILENE BERNARDO DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

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Partes do Processo(52)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Audiência de instrução cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/05/2026 09:00, 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 24/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTO DA SILVA FRANCISCO em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de GRACILENE BERNARDO DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTO DA SILVA FRANCISCO em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de GRACILENE BERNARDO DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

Todas as movimentações(63)