Execução de Título Extrajudicial 0054112-37.2022.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialCorreção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2022

Valor da Causa

R$ 21.618,79

Órgão julgador

16º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

Partes do Processo

CCE - CENTRO DE CAPACITACAO EDUCACIONAL LTDA. - ME

CNPJ

Autor

FRANCISCO DE ASSIS FARIAS DANTAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR LIMA AMARAL

OAB/PE 33945·CPF·Representa: Autor

FABIO DA COSTA E SILVA DE MATOS PAIVA

OAB/PE 32176·CPF·Representa: Autor

CICERO ORLANDO DE ARAUJO

OAB/PB 26901·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 14:04

Transitado em Julgado em 29/08/2025

29/08/2025, 14:04

Decorrido prazo de CCE - CENTRO DE CAPACITACAO EDUCACIONAL LTDA. - ME em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:34

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FARIAS DANTAS em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

12/08/2025, 15:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/08/2025.

12/08/2025, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

12/08/2025, 15:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/08/2025.

12/08/2025, 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2025, 10:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2025, 10:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2025, 10:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2025, 13:27

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 20:57

Publicado Despacho em 28/07/2025.

28/07/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

27/07/2025, 00:35

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 14:04

Transitado em Julgado em 29/08/2025

29/08/2025, 14:04

Decorrido prazo de CCE - CENTRO DE CAPACITACAO EDUCACIONAL LTDA. - ME em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:34

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FARIAS DANTAS em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

Documentos

Sentença (Outras)

•31/07/2025, 13:27

Despacho

•24/07/2025, 16:19

12/08/2025, 15:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/08/2025.

12/08/2025, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

12/08/2025, 15:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/08/2025.

12/08/2025, 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2025, 10:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2025, 10:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2025, 10:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2025, 13:27

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 20:57

Publicado Despacho em 28/07/2025.

28/07/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

27/07/2025, 00:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2025, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 16:19

Conclusos para despacho

23/07/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição (outras)

30/06/2025, 16:30

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/06/2025.

17/06/2025, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 16:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2025, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 09:51

Conclusos para despacho

05/06/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2025, 11:17

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/04/2025.

29/04/2025, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 19:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/04/2025, 10:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/04/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 10:35

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FARIAS DANTAS em 18/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2025, 05:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2025, 05:42

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 11:23

Conclusos para despacho

03/02/2025, 07:28

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 07:28

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FARIAS DANTAS em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:32

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FARIAS DANTAS em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:32

Publicado Despacho em 16/12/2024.

16/12/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CCE - CENTRO DE CAPACITACAO EDUCACIONAL LTDA. - ME EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS FARIAS DANTAS DESPACHO A parte exequente peticionou nos autos indicando nova proposta de acordo (Id nº 190616021). Resolvo: a) Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 16º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831630 Processo nº 0054112-37.2022.8.17.8201 Intime-se o executado para, prazo de 5 (cinco) dias, tomar conhecimento da Petição, Id nº 190616021, e se pronunciar nos autos se aceita alguma das propostas indicadas pela exequente. Recife, 12 de dezembro de 2024. Maria Betania Beltrão Gondim Juiz(a) de Direito

13/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2024, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 08:33

Conclusos 5

11/12/2024, 15:46

Juntada de Petição de petição (outras)

09/12/2024, 17:55

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/12/2024.

03/12/2024, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CCE - CENTRO DE CAPACITACAO EDUCACIONAL LTDA. - ME EXECUTADO(A): FRANCISCO DE ASSIS FARIAS DANTAS INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 16º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada a tomar conhecimento da Carta Precatória devolvida (ID 188804952 e seguintes), requerendo o que entender de Direito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/arquivamento do feito. RECIFE, 28 de novembro de 2024. TELMA MARIA GOMES NEVES Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: CCE - CENTRO DE CAPACITACAO EDUCACIONAL LTDA. - ME VIA DJEN A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 16º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31831630 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0054112-37.2022.8.17.8201

29/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2024, 14:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

20/11/2024, 10:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/11/2024, 13:31

Juntada de Outros documentos

08/06/2024, 19:20

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 20:36

Expedição de mandado (outros).

23/11/2023, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 17:15

Conclusos para despacho

08/11/2023, 19:33

Juntada de Petição de petição (outras)

30/10/2023, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 08:30

Conclusos para despacho

25/10/2023, 15:53

Juntada de Petição de petição (outras)

25/10/2023, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 15:23

Decorrido prazo de FABIO DA COSTA E SILVA DE MATOS PAIVA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 05:21

Conclusos para despacho

15/09/2023, 13:03

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

13/09/2023, 13:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/08/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 09:12

Conclusos para despacho

15/08/2023, 11:14

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

14/08/2023, 14:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/08/2023, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 17:25

Conclusos para despacho

28/07/2023, 09:42

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

29/06/2023, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 09:56

Conclusos para despacho

20/06/2023, 21:05

Juntada de Petição de ações processuais\resposta\resposta preliminar

09/06/2023, 10:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/05/2023, 19:27

Conclusos cancelado pelo usuário

16/05/2023, 19:25

Conclusos para despacho

16/05/2023, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 15:06

Conclusos para despacho

17/04/2023, 23:35

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

13/04/2023, 14:36

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/03/2023, 16:27

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

28/03/2023, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 09:30

Conclusos para despacho

23/03/2023, 12:11

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

16/03/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 21:42

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 10:17

Conclusos para despacho

13/02/2023, 18:57

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 18:57

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

08/02/2023, 14:45

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

02/02/2023, 09:55

Expedição de citação.

01/12/2022, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 08:20

Conclusos para decisão

01/11/2022, 12:01

Distribuído por sorteio

01/11/2022, 12:01

Despacho

•24/07/2025, 16:19

Despacho

•13/06/2025, 09:51

Despacho

•13/06/2025, 09:51

Despacho

•03/02/2025, 11:23

Despacho

•12/12/2024, 08:33

Despacho

•12/12/2024, 08:33

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 20:36

Despacho

•10/11/2023, 17:15

Despacho

•26/10/2023, 08:30

Despacho

•19/10/2023, 15:23

Despacho

•16/08/2023, 09:12

Despacho

•31/07/2023, 17:25

Despacho

•22/06/2023, 09:56

Todos os documentos(22)

Sentença (Outras)

•31/07/2025, 13:27

Despacho

•24/07/2025, 16:19

Despacho

•24/07/2025, 16:19

Despacho

•13/06/2025, 09:51

Despacho

•13/06/2025, 09:51

Despacho

•03/02/2025, 11:23

Despacho

•12/12/2024, 08:33

Despacho

•12/12/2024, 08:33

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 20:36

Despacho

•10/11/2023, 17:15

Despacho

•26/10/2023, 08:30

Despacho

•19/10/2023, 15:23

Despacho

•16/08/2023, 09:12

Despacho

•31/07/2023, 17:25

Despacho

•22/06/2023, 09:56

Despacho

•28/04/2023, 15:06

Decisão

•28/03/2023, 11:13

Decisão

•28/03/2023, 11:13

Decisão

•28/03/2023, 11:13

Despacho

•24/03/2023, 09:30

Despacho

•24/02/2023, 10:17

Despacho

•03/11/2022, 08:20