Apelação / Remessa Necessária 0121794-19.2021.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 82.370,23

Órgão julgador

Gabinete do Des. Antenor Cardoso Soares Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

EDSON PEREIRA DE FREITAS

CPF

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

Advogados / Representantes

GERALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

OAB/PE 51157·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

15/04/2026, 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

13/02/2025, 19:17

Baixa Definitiva

13/02/2025, 19:17

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 19:17

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 19:16

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

02/12/2024, 15:31

Publicado Intimação (Outros) em 02/12/2024.

02/12/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 00:05

Expedição de intimação (outros).

28/11/2024, 14:13

Dados do processo retificados

28/11/2024, 14:12

Alterada a parte

28/11/2024, 14:12

Processo enviado para retificação de dados

28/11/2024, 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2024, 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2024, 14:12

Todas as movimentações(35)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

15/04/2026, 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

13/02/2025, 19:17

Baixa Definitiva

13/02/2025, 19:17

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 19:17

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•28/11/2024, 10:41

Despacho

•26/11/2024, 15:54

13/02/2025, 19:16

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

02/12/2024, 15:31

Publicado Intimação (Outros) em 02/12/2024.

02/12/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 00:05

Expedição de intimação (outros).

28/11/2024, 14:13

Dados do processo retificados

28/11/2024, 14:12

Alterada a parte

28/11/2024, 14:12

Processo enviado para retificação de dados

28/11/2024, 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2024, 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2024, 14:12

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (DEFENSOR(A) DATIVO(A)/CURADOR(A) ESPECIAL) e não-provido

28/11/2024, 10:41

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 10:10

Alterado o assunto processual

27/11/2024, 15:02

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

27/11/2024, 15:02

Conclusos para admissibilidade recursal

27/11/2024, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 15:54

Conclusos para despacho

26/11/2024, 15:54

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Antenor Cardoso Soares Júnior vindo do(a) Gabinete do Des. Ruy Trezena Patu Júnior (2ª CC)

27/08/2024, 07:04

Conclusos para decisão

27/08/2024, 07:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/08/2024, 07:04

Alterado o assunto processual

27/08/2024, 07:03

Declarada incompetência

26/08/2024, 21:22

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Ruy Trezena Patu Júnior (2ª CC) vindo do(a) 3º Gabinete da 2ª Turma Recursal do I Colégio Recursal da Capital

04/06/2024, 10:20

Conclusos para decisão

04/06/2024, 10:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/06/2024, 10:20

Juntada de certidão (outras)

04/06/2024, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 07:28

Recebidos os autos

22/04/2024, 14:34

Conclusos para decisão

22/04/2024, 14:34

Distribuído por sorteio

22/04/2024, 14:34

Decisão

•26/08/2024, 21:22

Despacho

•24/04/2024, 07:28

Despacho

•02/02/2024, 15:37

Sentença (Outras)

•12/12/2023, 17:08

Decisão

•10/02/2023, 16:26

Documento de Comprovação

•10/11/2022, 17:55

Despacho

•13/06/2022, 12:56

Despacho

•24/11/2021, 14:36