Cumprimento de sentença 0000207-41.2019.8.17.2990 - TJPE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2019

Valor da Causa

R$ 5.358,62

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Olinda

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível da Comarca de Olinda 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC)2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gab. Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho

Partes do Processo

MANOEL MARCOLINO VIEIRA

CPF

Autor

MARIA ELIZABETE FERRAZ MAGALHAES VIEIRA

CPF

Autor

MAPFRE

Terceiro

MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A

Terceiro

MPFRE SEGUROS GERAIS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE 21678·CPF·Representa: Réu

MIKAEL PINHEIRO DE OLIVEIRA

OAB/CE 24800·CPF·Representa: Réu

SAULO GONCALVES SANTOS

OAB/CE 22281·CPF·Representa: Réu

MAURICIO MARQUES DOMINGUES

OAB/SP 175513·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(66)

MANOEL MARCOLINO VIEIRA

CPF

Autor

MARIA ELIZABETE FERRAZ MAGALHAES VIEIRA

CPF

Autor

MAPFRE

Terceiro

MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A

Terceiro

MPFRE SEGUROS GERAIS S/A

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT

Terceiro

MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A

Terceiro

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A

Terceiro

MAPFRE SEGUROS GERAIS

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Terceiro

BNB

Terceiro

BANCO NORDESTE

Terceiro

BANCO DO NORDESTE

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

CAMED ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA

CNPJ

Reu

MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A

Reu

BANCO DO NORDESTE

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

Advogados / Representantes(9)

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE 21678·CPF·Representa: Réu

MIKAEL PINHEIRO DE OLIVEIRA

OAB/CE 24800·CPF·Representa: Réu

SAULO GONCALVES SANTOS

OAB/CE 22281·CPF·Representa: Réu

MAURICIO MARQUES DOMINGUES

OAB/SP 175513·CPF·Representa: Réu

LUIZ JOSE DIAS GOMES DA CUNHA FILHO

OAB/PE 44623·CPF·Representa: Réu

LUIZ OTAVIO LARANJEIRAS LINS

OAB/PE 21439·CPF·Representa: Réu

MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA

OAB/BA 15551·CPF·Representa: Réu

PAULO ROCHA BARRA

OAB/BA 9048·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

07/04/2026, 11:50

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2026, 16:39

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2026, 15:07

Juntada de Petição de manifestação (outras)

06/03/2026, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:27

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2026, 19:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2026, 19:41

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/02/2026, 19:41

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

10/02/2026, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 09:32

Conclusos para despacho

05/11/2025, 18:34

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 18:33

Dados do processo retificados

05/11/2025, 18:29

Processo enviado para retificação de dados

05/11/2025, 18:28

Todas as movimentações(106)

Conclusos para despacho

07/04/2026, 11:50

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2026, 16:39

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2026, 15:07

Juntada de Petição de manifestação (outras)

06/03/2026, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/02/2026, 13:19

Despacho

•12/01/2026, 09:32

13/02/2026, 00:27

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2026, 19:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2026, 19:41

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/02/2026, 19:41

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

10/02/2026, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 09:32

Conclusos para despacho

05/11/2025, 18:34

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 18:33

Dados do processo retificados

05/11/2025, 18:29

Processo enviado para retificação de dados

05/11/2025, 18:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

05/11/2025, 18:28

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de CAMED ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:03

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

24/10/2025, 22:53

Decorrido prazo de Banco do Nordeste em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:13

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2025, 09:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2025, 09:12

Juntada de Petição de manifestação (outras)

14/10/2025, 09:41

Recebidos os autos

14/10/2025, 09:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/10/2024, 11:38

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

10/09/2024, 13:52

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

10/09/2024, 13:06

Decorrido prazo de CAMED ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 20/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: CAMED ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA, MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A, BANCO DO NORDESTE INTIMAÇÃO DE DESPACHO (VIA SISTEMA) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR AV PAN NORDESTINA, S/N, Km 4, Vila Popular, OLINDA - PE - CEP: 53010-210 1ª Vara Cível da Comarca de Olinda Processo nº 0000207-41.2019.8.17.2990 AUTOR(A): MANOEL MARCOLINO VIEIRA, MARIA ELIZABETE FERRAZ MAGALHAES VIEIRA

24/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2024, 10:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2024, 10:42

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/07/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 10:39

Dados do processo retificados

23/07/2024, 10:38

Alterada a parte

23/07/2024, 10:32

Processo enviado para retificação de dados

23/07/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição (outras)

11/07/2024, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 09:04

Conclusos para despacho

25/01/2024, 06:51

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 06:51

Juntada de Petição de apelação

13/11/2023, 13:50

Juntada de Petição de apelação

07/11/2023, 16:45

Juntada de Petição de manifestação (outras)

07/11/2023, 11:18

Expedição de intimação (outros).

13/10/2023, 14:00

Expedição de intimação (outros).

13/10/2023, 14:00

Expedição de intimação (outros).

13/10/2023, 14:00

Expedição de intimação (outros).

13/10/2023, 14:00

Embargos de declaração não acolhidos

11/10/2023, 08:54

Juntada de Petição de outros (documento)

24/11/2022, 08:30

Conclusos para despacho

27/10/2022, 08:11

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 08:11

Expedição de intimação.

20/09/2022, 17:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/09/2022, 19:44

Expedição de intimação.

05/09/2022, 16:49

Expedição de intimação.

05/09/2022, 16:46

Expedição de intimação.

05/09/2022, 16:44

Julgado procedente em parte do pedido

02/09/2022, 10:25

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 18:51

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 23:50

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 23:49

Juntada de Petição de petição

23/10/2021, 16:00

Conclusos para julgamento

14/10/2021, 13:42

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 13:42

Expedição de intimação.

14/10/2021, 13:41

Expedição de intimação.

14/10/2021, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 13:07

Expedição de Outros documentos.

13/09/2020, 18:36

Mandado devolvido não cumprido

02/10/2019, 17:31

Juntada de Petição de diligência

02/10/2019, 17:31

Conclusos para despacho

13/08/2019, 09:46

Expedição de Certidão.

13/08/2019, 09:45

Juntada de Petição de petição

27/06/2019, 10:45

Juntada de Petição de petição

13/06/2019, 18:39

Juntada de Petição de petição em pdf

06/06/2019, 16:47

Expedição de intimação.

22/05/2019, 13:26

Dados do processo retificados

22/05/2019, 13:21

Processo enviado para retificação de dados

22/05/2019, 13:19

Juntada de Petição de contestação

10/05/2019, 15:47

Juntada de Petição de contestação

07/05/2019, 22:35

Juntada de Petição de contestação

30/04/2019, 10:46

Decorrido prazo de MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A em 22/04/2019 23:59:59.

27/04/2019, 00:15

Expedição de Certidão.

23/04/2019, 10:26

Juntada de Petição de petição

15/04/2019, 16:55

Juntada de Petição de diligência

28/03/2019, 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2019, 13:46

Decorrido prazo de CAMED ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 25/03/2019 23:59:59.

26/03/2019, 00:34

Juntada de Petição de diligência

25/02/2019, 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2019, 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2019, 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2019, 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2019, 15:24

Expedição de citação.

25/01/2019, 10:37

Expedição de citação.

25/01/2019, 10:37

Expedição de citação.

25/01/2019, 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2019, 10:37

Dados do processo retificados

25/01/2019, 10:05

Expedição de Certidão.

25/01/2019, 10:04

Processo enviado para retificação de dados

25/01/2019, 09:47

Expedição de intimação.

25/01/2019, 08:09

Expedição de intimação.

25/01/2019, 08:09

Audiência conciliação designada para 16/04/2019 10:00 1ª Vara Cível da Comarca de Olinda.

25/01/2019, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2019, 15:28

Conclusos para decisão

14/01/2019, 16:22

Distribuído por sorteio

14/01/2019, 16:22

Certidão (Outras)

•05/11/2025, 18:33

Execução/Cumprimento de Sentença

•24/10/2025, 22:53

Despacho

•19/08/2025, 14:39

Decisão\Acórdão

•03/06/2025, 18:30

Despacho

•31/03/2025, 12:58

Decisão\Acórdão

•20/02/2025, 15:07

Despacho

•03/07/2024, 09:04

Sentença (Outras)

•11/10/2023, 08:54

Sentença (Outras)

•02/09/2022, 10:25

Despacho

•07/10/2021, 13:07

Despacho

•22/01/2019, 15:28