Embargos à Execução 0046871-27.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2018

Valor da Causa

R$ 129.327,26

Órgão julgador

Seção B da 36ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Embargos à Execução · 36ª Vara Cível da Capital - Seção B 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (6ª CC)2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gab. Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho

Partes do Processo

MARIA THEREZA RAMOS MACEDO OLIVEIRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

DIRECAO GERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

VITOR AZEVEDO PAES BARRETO

OAB/PE 35587·CPF·Representa: Autor

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MG 44698·CPF·Representa: Réu

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 16477·CPF·Representa: Réu

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO

OAB/PE 25867·CPF·Representa: Réu

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MG 79757·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MARIA THEREZA RAMOS MACEDO OLIVEIRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

DIRECAO GERAL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCI DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

CONJ. RES. CASA CAIADA

Terceiro

OUROCARD VISA

Terceiro

BRASIL

Terceiro

1

Terceiro

AGENCIA BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S;A

Terceiro

BANCO DO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 09:30

Juntada de Petição de petição (outras)

25/08/2025, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 00:16

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2025, 15:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2025, 15:06

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

28/07/2025, 22:39

Realizado cálculo de custas

28/07/2025, 22:39

Juntada de Petição de petição (outras)

28/07/2025, 11:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 11:41

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

09/07/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 10:25

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 09:30

Juntada de Petição de petição (outras)

25/08/2025, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 00:16

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/08/2025.

Documentos

Decisão

•04/07/2025, 11:45

Decisão

•04/07/2025, 11:45

01/08/2025, 00:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2025, 15:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2025, 15:06

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

28/07/2025, 22:39

Realizado cálculo de custas

28/07/2025, 22:39

Juntada de Petição de petição (outras)

28/07/2025, 11:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 11:41

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

09/07/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 10:25

Juntada de Petição de outros documentos

09/07/2025, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

09/07/2025, 00:03

Publicado Decisão em 08/07/2025.

09/07/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

05/07/2025, 05:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2025, 11:45

Expedição de Comunicação via sistema.

04/07/2025, 11:45

Outras Decisões

04/07/2025, 11:45

Conclusos para decisão

04/07/2025, 09:06

Juntada de Petição de petição (outras)

02/07/2025, 17:14

Conclusos para despacho

01/07/2025, 21:03

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 21:03

Publicado Decisão em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

22/06/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

19/06/2025, 05:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/06/2025, 10:16

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2025, 10:16

Outras Decisões

18/06/2025, 10:16

Conclusos para decisão

18/06/2025, 09:01

Juntada de Petição de petição (outras)

10/06/2025, 09:44

Juntada de Petição de outros documentos

09/06/2025, 23:01

Conclusos para despacho

26/05/2025, 09:16

Juntada de Petição de petição (outras)

23/05/2025, 10:34

Publicado Decisão em 12/05/2025.

12/05/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 05:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2025, 12:02

Expedição de Comunicação via sistema.

08/05/2025, 12:02

Outras Decisões

08/05/2025, 12:02

Conclusos para decisão

08/05/2025, 11:05

Conclusos para despacho

08/05/2025, 10:55

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

07/05/2025, 19:04

Juntada de Documento da Contadoria

07/05/2025, 19:04

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2025, 22:19

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

08/04/2025, 08:31

Juntada de Petição de decisão

01/04/2025, 15:27

Recebidos os autos

01/04/2025, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: BANCO DO BRASIL S/A Apelado: MARIA THEREZA RAMOS MACEDO OLIVEIRA Juízo de Origem: 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais da Capital - Seção B Relator: Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva EMENTA APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS A EXECUÇÃO. AVALISTA. TÍTULO INEXIGÍVEL. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO COM ASSINATURA FALSA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. O princípio da sucumbência é adotado pelo Código de Processo Civil (CPC) como critério para condenação da parte vencida ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, norteado pelo princípio da causalidade, segundo o qual aquele que deu causa à instauração do processo deve arcar com as despesas dele decorrentes. 2. Na hipótese dos autos, embora tenha proposto ação de execução com base em título devidamente assinado e reconhecida a firma por tabelião, posteriormente, em ação declaratória de nulidade de garantia contratual, constatou-se a falsidade da assinatura da avalista contida no título. 3. Evidenciada a inexigibilidade do título, cabível a imposição dos ônus sucumbenciais em desfavor daquele que deu causa à instauração do processo. 4. Recurso desprovido. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - SEXTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO nº 0046871-27.2018.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos estes autos de nº 0046871-27.2018.8.17.2001, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, nos termos do voto do Relator, da ementa e das notas taquigráficas em anexo, que fazem parte integrante do julgado. Des. Márcio Aguiar Relator

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: BANCO DO BRASIL S/A Apelado: MARIA THEREZA RAMOS MACEDO OLIVEIRA Juízo de Origem: 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais da Capital - Seção B Relator: Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva EMENTA APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS A EXECUÇÃO. AVALISTA. TÍTULO INEXIGÍVEL. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO COM ASSINATURA FALSA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. O princípio da sucumbência é adotado pelo Código de Processo Civil (CPC) como critério para condenação da parte vencida ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, norteado pelo princípio da causalidade, segundo o qual aquele que deu causa à instauração do processo deve arcar com as despesas dele decorrentes. 2. Na hipótese dos autos, embora tenha proposto ação de execução com base em título devidamente assinado e reconhecida a firma por tabelião, posteriormente, em ação declaratória de nulidade de garantia contratual, constatou-se a falsidade da assinatura da avalista contida no título. 3. Evidenciada a inexigibilidade do título, cabível a imposição dos ônus sucumbenciais em desfavor daquele que deu causa à instauração do processo. 4. Recurso desprovido. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - SEXTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO nº 0046871-27.2018.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos estes autos de nº 0046871-27.2018.8.17.2001, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, nos termos do voto do Relator, da ementa e das notas taquigráficas em anexo, que fazem parte integrante do julgado. Des. Márcio Aguiar Relator

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: BANCO DO BRASIL S/A Apelado: MARIA THEREZA RAMOS MACEDO OLIVEIRA Juízo de Origem: 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais da Capital - Seção B Relator: Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva EMENTA APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS A EXECUÇÃO. AVALISTA. TÍTULO INEXIGÍVEL. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO COM ASSINATURA FALSA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. O princípio da sucumbência é adotado pelo Código de Processo Civil (CPC) como critério para condenação da parte vencida ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, norteado pelo princípio da causalidade, segundo o qual aquele que deu causa à instauração do processo deve arcar com as despesas dele decorrentes. 2. Na hipótese dos autos, embora tenha proposto ação de execução com base em título devidamente assinado e reconhecida a firma por tabelião, posteriormente, em ação declaratória de nulidade de garantia contratual, constatou-se a falsidade da assinatura da avalista contida no título. 3. Evidenciada a inexigibilidade do título, cabível a imposição dos ônus sucumbenciais em desfavor daquele que deu causa à instauração do processo. 4. Recurso desprovido. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - SEXTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO nº 0046871-27.2018.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos estes autos de nº 0046871-27.2018.8.17.2001, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, nos termos do voto do Relator, da ementa e das notas taquigráficas em anexo, que fazem parte integrante do julgado. Des. Márcio Aguiar Relator

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: BANCO DO BRASIL S/A Apelado: MARIA THEREZA RAMOS MACEDO OLIVEIRA Juízo de Origem: 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais da Capital - Seção B Relator: Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva EMENTA APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS A EXECUÇÃO. AVALISTA. TÍTULO INEXIGÍVEL. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO COM ASSINATURA FALSA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. O princípio da sucumbência é adotado pelo Código de Processo Civil (CPC) como critério para condenação da parte vencida ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, norteado pelo princípio da causalidade, segundo o qual aquele que deu causa à instauração do processo deve arcar com as despesas dele decorrentes. 2. Na hipótese dos autos, embora tenha proposto ação de execução com base em título devidamente assinado e reconhecida a firma por tabelião, posteriormente, em ação declaratória de nulidade de garantia contratual, constatou-se a falsidade da assinatura da avalista contida no título. 3. Evidenciada a inexigibilidade do título, cabível a imposição dos ônus sucumbenciais em desfavor daquele que deu causa à instauração do processo. 4. Recurso desprovido. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - SEXTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO nº 0046871-27.2018.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos estes autos de nº 0046871-27.2018.8.17.2001, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, nos termos do voto do Relator, da ementa e das notas taquigráficas em anexo, que fazem parte integrante do julgado. Des. Márcio Aguiar Relator

29/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/05/2023, 20:20

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

19/05/2023, 18:55

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 17:05

Juntada de certidão\certidão (outras)

13/05/2023, 07:44

Decorrido prazo de MARIA THEREZA MACEDO FARINA VENTRILHO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 02:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/04/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 15:07

Juntada de Petição de ações processuais\recurso\apelação

14/04/2023, 14:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/03/2023, 15:03

Julgado procedente o pedido

13/02/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 17:16

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 17:16

Conclusos para julgamento

21/09/2022, 16:31

Conclusos para o Gabinete

20/09/2022, 13:21

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 13:21

Conclusos cancelado pelo usuário

20/09/2022, 13:18

Conclusos para o Gabinete

15/09/2022, 15:01

Expedição de intimação.

04/08/2022, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 18:00

Conclusos para despacho

21/06/2022, 14:25

Conclusos para o Gabinete

04/03/2022, 18:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/03/2022, 18:18

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 11:54

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 08:53

Processo enviado para suspensão

17/09/2021, 08:53

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 18:42

Dados do processo retificados

19/05/2021, 18:20

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 18:20

Processo enviado para retificação de dados

19/05/2021, 18:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/01/2021, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2021, 14:26

Conclusos para despacho

21/12/2020, 14:45

Processo retirado da suspensão

21/12/2020, 14:45

Juntada de Petição de petição em pdf

21/12/2020, 11:03

Juntada de Petição de petição

18/12/2020, 16:39

Processo enviado para suspensão

07/11/2019, 12:02

Expedição de intimação.

07/11/2019, 12:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

25/09/2019, 08:18

Juntada de certidão

26/03/2019, 13:24

Conclusos para despacho

18/02/2019, 14:11

Juntada de Petição de petição em pdf

13/02/2019, 15:36

Expedição de intimação.

01/02/2019, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2019, 15:47

Conclusos para despacho

20/12/2018, 16:44

Expedição de Certidão.

20/12/2018, 16:43

Expedição de intimação.

30/10/2018, 13:59

Juntada de certidão

30/10/2018, 13:58

Dados do processo retificados

30/10/2018, 13:58

Processo enviado para retificação de dados

30/10/2018, 13:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

28/09/2018, 11:02

Juntada de Petição de petição

25/09/2018, 12:07

Conclusos para decisão

17/09/2018, 19:34

Distribuído por dependência

17/09/2018, 19:34

Decisão

•18/06/2025, 10:16

Decisão

•18/06/2025, 10:16

Decisão

•08/05/2025, 12:02

Decisão

•08/05/2025, 12:02

Petição (Outras)

•16/04/2025, 22:19

Decisão\Acórdão

•25/02/2025, 22:31

Decisão\Acórdão

•19/11/2024, 17:39

Decisão

•26/05/2023, 10:59

Sentença (Outras)

•13/02/2023, 11:15

Despacho

•21/06/2022, 18:00

Documento de Comprovação

•24/02/2022, 11:54

Despacho

•08/01/2021, 14:26

Decisão\Sentença\Sentença (Outras)(d)

•21/12/2020, 11:03

Todos os documentos(19)

Decisão

•04/07/2025, 11:45

Decisão

•04/07/2025, 11:45

Decisão

•18/06/2025, 10:16

Decisão

•18/06/2025, 10:16

Decisão

•08/05/2025, 12:02

Decisão

•08/05/2025, 12:02

Petição (Outras)

•16/04/2025, 22:19

Decisão\Acórdão

•25/02/2025, 22:31

Decisão\Acórdão

•19/11/2024, 17:39

Decisão

•26/05/2023, 10:59

Sentença (Outras)

•13/02/2023, 11:15

Despacho

•21/06/2022, 18:00

Documento de Comprovação

•24/02/2022, 11:54

Despacho

•08/01/2021, 14:26

Decisão\Sentença\Sentença (Outras)(d)

•21/12/2020, 11:03

Decisão

•25/09/2019, 08:18

Despacho

•06/01/2019, 15:47

Decisão

•28/09/2018, 11:02

Documento de Comprovação

•17/09/2018, 19:34