Apelação / Remessa Necessária 0000323-54.2017.8.17.2590 - TJPE | JusConsulta

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RemoçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demócrito Ramos Reinaldo Filho (Processos Vinculados - 2ª TCRC)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MARILENE DE ALBUQUERQUE LIMA

CPF

Autor

SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE SAUDE DE PERNAMBUCO

Terceiro

JOSE IRAN COSTA JUNIOR

Terceiro

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Reu

Advogados / Representantes

ITAMAR HERCULANO DE PAIVA

OAB/PE 24711·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MARILENE DE ALBUQUERQUE LIMA

CPF

Autor

SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE SAUDE DE PERNAMBUCO

Terceiro

JOSE IRAN COSTA JUNIOR

Terceiro

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Reu

SECRETARIA DE SAUDE

CNPJ

Reu

JOSE IRAN COSTA JUNIOR

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/11/2021, 15:56

Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior

19/11/2021, 15:56

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 15:49

Remetidos os Autos (Devolução) para Diretoria

19/11/2021, 11:40

Juntada de documento da contadoria

19/11/2021, 11:39

Remetidos os Autos (Análise) para Contadoria (Caruaru)

08/11/2021, 10:03

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 24/09/2021 23:59:59.

26/09/2021, 00:08

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 14/09/2021 23:59:59.

15/09/2021, 00:49

Decorrido prazo de ITAMAR HERCULANO DE PAIVA em 31/08/2021 23:59:59.

01/09/2021, 00:05

Expedição de intimação.

28/07/2021, 11:39

Dados do processo retificados

28/07/2021, 11:38

Processo enviado para retificação de dados

28/07/2021, 11:37

Conhecido o recurso de MARILENE DE ALBUQUERQUE LIMA - CPF: 030.753.574-64 (APELANTE) e provido

27/07/2021, 19:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/07/2021, 11:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/07/2021, 12:38

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

19/11/2021, 15:56

Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior

19/11/2021, 15:56

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 15:49

Remetidos os Autos (Devolução) para Diretoria

19/11/2021, 11:40

Juntada de documento da contadoria

Documentos

Decisão\Acórdão

•27/07/2021, 19:32

Decisão

•17/02/2021, 12:22

19/11/2021, 11:39

Remetidos os Autos (Análise) para Contadoria (Caruaru)

08/11/2021, 10:03

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 24/09/2021 23:59:59.

26/09/2021, 00:08

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 14/09/2021 23:59:59.

15/09/2021, 00:49

Decorrido prazo de ITAMAR HERCULANO DE PAIVA em 31/08/2021 23:59:59.

01/09/2021, 00:05

Expedição de intimação.

28/07/2021, 11:39

Dados do processo retificados

28/07/2021, 11:38

Processo enviado para retificação de dados

28/07/2021, 11:37

Conhecido o recurso de MARILENE DE ALBUQUERQUE LIMA - CPF: 030.753.574-64 (APELANTE) e provido

27/07/2021, 19:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/07/2021, 11:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/07/2021, 12:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/04/2021, 13:34

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Demócrito Ramos Reinaldo Filho vindo do(a) Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães

14/04/2021, 13:34

Conclusos para o Gabinete

14/04/2021, 13:34

Juntada de documento

04/03/2021, 14:16

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

19/02/2021, 14:10

Outras Decisões

17/02/2021, 12:22

Conclusos para o Gabinete

06/02/2021, 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/02/2021, 11:02

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães vindo do(a) Gabinete do Des. Demócrito Ramos Reinaldo Filho

06/02/2021, 11:02

Classe Processual alterada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

06/02/2021, 11:00

Classe Processual alterada de INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA para REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL

06/02/2021, 10:52

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL para INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA

06/02/2021, 10:39

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA para APELAÇÃO CÍVEL

06/02/2021, 10:17

Declarada incompetência

05/02/2021, 09:52

Conclusos para o Gabinete

16/07/2020, 13:23

Juntada de Petição de parecer

16/07/2020, 01:15

Expedição de intimação.

13/07/2020, 10:39

Dados do processo retificados

13/07/2020, 10:37

Processo enviado para retificação de dados

13/07/2020, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 10:16

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Demócrito Ramos Reinaldo Filho vindo do(a) Gabinete do Des. Evio Marques da Silva

16/06/2020, 11:29

Conclusos para o Gabinete

16/06/2020, 11:29

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

16/06/2020, 11:29

Declarada incompetência

15/06/2020, 09:40

Conclusos para o Gabinete

15/06/2020, 08:47

Recebidos os autos

14/06/2020, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2020, 10:10

Remetidos os Autos (Retornado para instância de origem) para instância inferior

12/12/2018, 10:55

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 10/12/2018 23:59:59.

11/12/2018, 00:01

Decorrido prazo de ITAMAR HERCULANO DE PAIVA em 21/11/2018 23:59:59.

22/11/2018, 00:04

Expedição de intimação.

18/10/2018, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2018, 13:39

Recebidos os autos

09/10/2018, 10:47

Distribuído por sorteio

09/10/2018, 10:47

Conclusos para o Gabinete

09/10/2018, 10:47

Decisão

•05/02/2021, 09:52

Despacho

•06/07/2020, 10:16

Decisão

•15/06/2020, 09:40

Despacho

•12/06/2020, 13:14

Sentença (Outras)

•06/05/2020, 18:25

Decisão

•08/11/2019, 14:29

Decisão

•08/10/2019, 15:20

Decisão

•23/05/2019, 14:17

Despacho

•18/02/2019, 11:36

Despacho

•15/10/2018, 13:39

Decisão

•10/01/2018, 12:21

Decisão

•06/11/2017, 11:58