Reclamação 0021691-22.2022.8.17.9000 - TJPE

Reclamação 0021691-22.2022.8.17.9000 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/02/2025, 13:20

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 13:20

Remetidos os Autos (Devolução) para Diretoria. Cálculo realizado

13/02/2025, 12:46

Expedição de Cálculos.

13/02/2025, 12:30

Remetidos os Autos (Análise) para Contadoria (Recife)

27/01/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 16:45

Decorrido prazo de DANIEL NEJAIM LEMOS em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:01

Decorrido prazo de IMOBILIARIA CM LTDA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 03/12/2024.

03/12/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 8ª Câmara Cível Especializada - 1º (8CCE-1º) RECLAMAÇÃO Nº 0021691-22.2022.8.17.9000 RECLAMANTE: IMOBILIARIA CM LTDA. RECLAMADO: CHARME CALCADOS LTDA. RELATOR: DES. PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA DECISÃO TERMINATIVA Trata-se de reclamação proposta por IMOBILIARIA CM LTDA. contra decisão proferida pelo juízo da juízo da Seção B da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital, no âmbito do processo originário nº 0063767-09.2022.8.17.2001, com fundamento no art. 988, inciso II, do CPC, visando à garantia da autoridade da decisão proferida por este Tribunal no Agravo de Instrumento nº 0018415-80.2022.8.17.9000, que determinou a continuidade do despejo compulsório do imóvel objeto do contrato de locação entre as partes. Após consulta ao sistema PJe, verifico que a questão objeto da presente reclamação foi superada, pois o juízo de origem proferiu decisão posterior (ID nº 114900949 daqueles autos), na qual reconheceu o inadimplemento da parte reclamada e determinou o cumprimento integral da ordem de despejo, conforme estabelecido no acordo judicial previamente homologado. É o relatório. Decido. Com o advento da decisão proferida no processo originário, que revogou as suspensões anteriores e determinou o cumprimento da ordem de despejo em consonância com o que fora decidido neste Tribunal, a controvérsia discutida na presente reclamação resta superada, configurando-se a perda superveniente de objeto. Isso porque os atos judiciais subsequentes no juízo de origem ajustaram-se à autoridade da decisão deste Tribunal, eliminando qualquer conflito entre as instâncias. Ante o exposto, com fundamento no art. 932, inciso III, do CPC/2015, reconheço a perda superveniente do objeto da presente reclamação e, por conseguinte, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC/2015. Publique-se. Intime-se. Recife, data registrada no sistema. Des. Paulo Roberto Alves da Silva Relator (02)

02/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/11/2024, 07:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/11/2024, 07:44

Dados do processo retificados

29/11/2024, 07:27

Processo enviado para retificação de dados

29/11/2024, 07:27

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•28/11/2024, 22:38

Decisão

•14/11/2022, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 8ª Câmara Cível Especializada - 1º (8CCE-1º) RECLAMAÇÃO Nº 0021691-22.2022.8.17.9000 RECLAMANTE: IMOBILIARIA CM LTDA. RECLAMADO: CHARME CALCADOS LTDA. RELATOR: DES. PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA DECISÃO TERMINATIVA Trata-se de reclamação proposta por IMOBILIARIA CM LTDA. contra decisão proferida pelo juízo da juízo da Seção B da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital, no âmbito do processo originário nº 0063767-09.2022.8.17.2001, com fundamento no art. 988, inciso II, do CPC, visando à garantia da autoridade da decisão proferida por este Tribunal no Agravo de Instrumento nº 0018415-80.2022.8.17.9000, que determinou a continuidade do despejo compulsório do imóvel objeto do contrato de locação entre as partes. Após consulta ao sistema PJe, verifico que a questão objeto da presente reclamação foi superada, pois o juízo de origem proferiu decisão posterior (ID nº 114900949 daqueles autos), na qual reconheceu o inadimplemento da parte reclamada e determinou o cumprimento integral da ordem de despejo, conforme estabelecido no acordo judicial previamente homologado. É o relatório. Decido. Com o advento da decisão proferida no processo originário, que revogou as suspensões anteriores e determinou o cumprimento da ordem de despejo em consonância com o que fora decidido neste Tribunal, a controvérsia discutida na presente reclamação resta superada, configurando-se a perda superveniente de objeto. Isso porque os atos judiciais subsequentes no juízo de origem ajustaram-se à autoridade da decisão deste Tribunal, eliminando qualquer conflito entre as instâncias. Ante o exposto, com fundamento no art. 932, inciso III, do CPC/2015, reconheço a perda superveniente do objeto da presente reclamação e, por conseguinte, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC/2015. Publique-se. Intime-se. Recife, data registrada no sistema. Des. Paulo Roberto Alves da Silva Relator (02)

02/12/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (Devolução) para Diretoria. Cálculo realizado

Expedição de Cálculos.

Remetidos os Autos (Análise) para Contadoria (Recife)

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de DANIEL NEJAIM LEMOS em 23/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de IMOBILIARIA CM LTDA em 23/01/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

Publicado Intimação (Outros) em 03/12/2024.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Dados do processo retificados

Processo enviado para retificação de dados

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