Cumprimento de sentença 0000433-87.2020.8.17.2480 - TJPE

Cumprimento de sentença 0000433-87.2020.8.17.2480 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AVIL TEXTIL LTDA EXECUTADO(A): LINHUS TECIDOS E CONFECCOES LTDA - ME INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Caruaru, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do teor do Despacho de ID 179114628, conforme segue transcrito abaixo: CARUARU, 29 de novembro de 2024. 01 – Requer a parte credora a utilização da ferramenta SNIPER com vistas à verificação de eventual fraude. Pois bem. O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) é uma solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0, que visa agilizar e facilitar a investigação patrimonial mediante vínculos entre pessoas físicas e jurídicas de forma visual (no formato de grafos). Conforme informação extraída do sítio eletrônico do CNJ: “A partir do cruzamento de dados e informações de diferentes bases de dados, o Sniper destaca os vínculos entre pessoas físicas e jurídicas de forma visual (no formato de grafos), permitindo identificar relações de interesse para processos judiciais de forma mais ágil e eficiente” (https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/). Ocorre que para a sua utilização, necessário que a parte credora apresente indícios de ocultação patrimonial, fraude, desvio de finalidade ou confusão patrimonial ou, ao menos, que apresente elementos que indiquem a participação da parte executada em atividades em desacordo com a Lei. A ferramenta em análise, por si só, não localizará bens da parte executada, mas sim, apontará eventual relacionamento da citada devedora com outras pessoas físicas/jurídicas. A utilização do SNIPER não se presta, portanto, para a pretensão da parte, que não demonstra a pertinência da utilização do convênio para a satisfação da presente execução, tampouco o efeito prático e objetivo no caso concreto. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 1ª Vara Cível da Comarca de Caruaru Processo nº 0000433-87.2020.8.17.2480 Indefiro, portanto, o pedido de utilização do convênio SNIPER. Em caso de eventual recolhimento de custas para utilização do SNIPER, oportunizo o redirecionamento das custas já recolhidas para a utilização de eventual ferramenta de pesquisa de bens disponível. 02 – Intime-se a parte credora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se requerendo o que entender por direito com vistas à satisfação do crédito em cobro. SUELDON SALES DE LIMA Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior

02/12/2024, 00:00

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Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Dados do processo retificados

Expedição de Certidão.

Alterada a parte

Processo enviado para retificação de dados

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