Ação Penal - Procedimento Sumário 0001651-13.2024.8.17.3030 - TJPE | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal da Comarca de Palmares

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Ação Penal - Procedimento Sumário · 2ª Vara Criminal da Comarca de Palmares

Partes do Processo

PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE PALMARES

Autor

70 DP DOS PALMARES PERNAMBUCO

Autor

ROMULO SIQUEIRA FRANCA

Terceiro

CLOVES ANTONIO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MYKON RODRIGUES LOPES

OAB/PE 61957·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CLOVES ANTONIO DA SILVA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 01:32

Juntada de Petição de parecer (outros)

06/06/2025, 12:40

Decorrido prazo de MYKON RODRIGUES LOPES em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 01:01

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 12:09

Expedição de ofício (outros).

02/06/2025, 12:05

Transitado em Julgado em 02/06/2025

02/06/2025, 12:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/06/2025.

02/06/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 06:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/05/2025, 09:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/05/2025, 09:42

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/05/2025, 09:42

Recebidos os autos

26/05/2025, 12:40

Julgado improcedente o pedido

26/05/2025, 12:40

Todas as movimentações(104)

Decorrido prazo de CLOVES ANTONIO DA SILVA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 01:32

Juntada de Petição de parecer (outros)

06/06/2025, 12:40

Decorrido prazo de MYKON RODRIGUES LOPES em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 01:01

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

Documentos

Parecer (Outros)

•06/06/2025, 12:40

Sentença (Outras)

•26/05/2025, 12:40

02/06/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 12:09

Expedição de ofício (outros).

02/06/2025, 12:05

Transitado em Julgado em 02/06/2025

02/06/2025, 12:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/06/2025.

02/06/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 06:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/05/2025, 09:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/05/2025, 09:42

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/05/2025, 09:42

Recebidos os autos

26/05/2025, 12:40

Julgado improcedente o pedido

26/05/2025, 12:40

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 09:38

Juntada de Petição de memoriais

05/05/2025, 21:30

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/04/2025.

02/05/2025, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 00:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2025, 12:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2025, 12:02

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

23/04/2025, 23:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/04/2025, 10:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por FLAVIO KROK FRANCO em/para 19/03/2025 09:21, 2ª Vara Criminal da Comarca de Palmares.

19/03/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 08:45

Juntada de Petição de diligência

14/02/2025, 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2025, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

24/01/2025, 17:54

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2025.

24/01/2025, 17:54

Juntada de Petição de parecer (outros)

14/01/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 06:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 08:14

Expedição de mandado (outros).

10/01/2025, 07:48

Mandado enviado para a cemando: (Palmares - Varas Cemando)

10/01/2025, 07:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2025, 07:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/01/2025, 07:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/01/2025, 07:41

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/01/2025, 07:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/03/2025 08:15, 2ª Vara Criminal da Comarca de Palmares.

09/01/2025, 08:27

Outras Decisões

07/01/2025, 09:17

Recebidos os autos

07/01/2025, 09:17

Conclusos para despacho

19/12/2024, 14:53

Juntada de Petição de contestação

19/12/2024, 12:31

Recebidos os autos

19/12/2024, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 11:09

Conclusos para despacho

18/12/2024, 20:32

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 20:32

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 20:32

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 20:32

Decorrido prazo de CLOVES ANTONIO DA SILVA em 16/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 16:23

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/12/2024.

03/12/2024, 16:23

Publicado intimação do advogado em 02/12/2024.

02/12/2024, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 2ª Vara Criminal da Comarca de Palmares Loteamento Dom Acácio Rodrigues Alves, S/N, Quilombo II, PALMARES - PE - CEP: 55540-970 ': ( ) E-mail: Processo nº 0001651-13.2024.8.17.3030 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR(A): PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PALMARES DENUNCIADO(A): CLOVES ANTONIO DA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(ª) Exmo(ª) Juiz(ª) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Palmares, fica(m) o advogado, Dr. Mycon Rodrigues Lopes, intimado(a)(s) do inteiro teor do Ato Judicial, conforme indicado abaixo: "DESPACHO 1. Considerando a comunicação pelo Ministério Público de que não fora possível firmar o acordo de não persecução penal, tendo em vista a ausência de confissão do Requerido (ID 187364209), determino o prosseguimento do feito. 2. Para tanto, intime-se o advogado do Réu para apresentar resposta à acusação, consoante decisão sob o ID 178085642. 3. Desabilite-se a Defensoria Pública dos presentes autos, uma vez ter o Réu constituído patrono para atuar em sua defesa (procuração ID 180704150). PALMARES, data da assinatura eletrônica. Diego Vieira Lima Juiz de Direto em Substituição" - ID188261811. HEITOR ALEXIS ARAUJO MACEDO (Servidor de Processamento Remoto) De Ordem do Magistrado(ª) Data de acordo com a assinatura eletrônica (de ordem o MM. Juiz da Unidade Judicial, conforme Portaria Conjunta nº 05 de 18/06/2021) - A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

02/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/11/2024, 08:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/11/2024, 08:47

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/11/2024, 08:47

Recebidos os autos

22/11/2024, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 12:50

Conclusos para despacho

12/11/2024, 20:41

Juntada de Petição de acordo de não-persecução penal

07/11/2024, 19:26

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

31/10/2024, 08:03

Juntada de Petição de petição (outras)

04/10/2024, 09:05

Juntada de Petição de petição (outras)

02/10/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 15:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/10/2024, 15:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/09/2024, 10:36

Recebidos os autos

23/09/2024, 20:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

23/09/2024, 20:34

Conclusos para despacho

23/09/2024, 19:37

Juntada de Petição de petição (outras)

11/09/2024, 06:48

Decorrido prazo de CLOVES ANTONIO DA SILVA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 01:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/09/2024, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 13:48

Recebidos os autos

03/09/2024, 13:48

Conclusos para despacho

02/09/2024, 12:44

Juntada de Petição de diligência

23/08/2024, 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2024, 08:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2024, 09:16

Expedição de mandado (outros).

15/08/2024, 20:33

Mandado enviado para a cemando: (Palmares - Varas Cemando)

15/08/2024, 20:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2024, 20:33

Alterada a parte

15/08/2024, 20:28

Alterado o assunto processual

15/08/2024, 20:28

Juntada de Petição de manifestação (outras)

07/08/2024, 09:27

Recebida a denúncia contra CLOVES ANTONIO DA SILVA - CPF: 052.039.694-42 (FLAGRANTEADO(A))

06/08/2024, 20:07

Adesão ao Juízo 100% Digital

06/08/2024, 20:07

Recebidos os autos

06/08/2024, 20:07

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

06/08/2024, 20:07

Conclusos para decisão

06/08/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 14:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/08/2024, 14:13

Juntada de Petição de denúncia (outras)

03/08/2024, 00:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/07/2024, 21:41

Alterada a parte

22/07/2024, 21:40

Recebidos os autos

22/07/2024, 10:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

22/07/2024, 10:53

Concedida a Liberdade provisória de CLOVES ANTONIO DA SILVA - CPF: 052.039.694-42 (FLAGRANTEADO(A)).

22/07/2024, 10:53

Conclusos para decisão

22/07/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 09:37

Distribuído por sorteio

12/06/2024, 08:10

Decisão

•07/01/2025, 09:17

Despacho

•19/12/2024, 11:09

Despacho

•22/11/2024, 12:50

Petição (Outras)

•02/10/2024, 15:53

Despacho

•23/09/2024, 20:34

Despacho

•03/09/2024, 13:48

Decisão

•06/08/2024, 20:07

Decisão

•22/07/2024, 10:53