Procedimento Comum Cível 0036049-87.2003.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2003

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Seção B da 23ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

ESPOLIO DE EURICO BERNARDO DE LIMA

Autor

ESPOLIO DE GERSON DE AQUINO LUCENA E

Terceiro

REFER FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL

Reu

REDE FERROVIARIA FEDERAL S A

CNPJ

Reu

JOSE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANIBAL CICERO DE BARROS VELLOSO

OAB/PE 11791·CPF·Representa: Autor

MARILIA FERREIRA SILVA VELOZO

OAB/PE 17627·CPF·Representa: Réu

TASSO BATALHA BARROCA

OAB/MG 51556·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE GUSMAO PINHEIRO DE ARAUJO

OAB/PE 13662·CPF·Representa: Réu

ANA CARLA DE PINHO MONTEIRO

OAB/PE 16945·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANIBAL CICERO DE BARROS VELLOSO

OAB/PE 11791·CPF·Representa: Autor

MARILIA FERREIRA SILVA VELOZO

OAB/PE 17627·CPF·Representa: Réu

TASSO BATALHA BARROCA

OAB/MG 51556·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE GUSMAO PINHEIRO DE ARAUJO

OAB/PE 13662·CPF·Representa: Réu

ANA CARLA DE PINHO MONTEIRO

OAB/PE 16945·CPF·Representa: Réu

JARBAS FERNANDES DA CUNHA FILHO

OAB/PE 3152·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de Jarbas Fernandes da Cunha Filho em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:59

Decorrido prazo de Espolio de Eurico Bernardo de Lima em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:59

Decorrido prazo de TASSO BATALHA BARROCA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:59

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/10/2025.

03/10/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 02:47

Arquivado Provisoramente

01/10/2025, 14:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2025, 14:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2025, 14:22

Determinado o arquivamento

24/09/2025, 19:53

Conclusos para decisão

24/09/2025, 10:03

Juntada de Petição de petição (outras)

17/06/2025, 19:26

Conclusos para despacho

16/06/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 11:23

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 02:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/05/2025, 10:58

Todas as movimentações(269)

Decorrido prazo de Jarbas Fernandes da Cunha Filho em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:59

Decorrido prazo de Espolio de Eurico Bernardo de Lima em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:59

Decorrido prazo de TASSO BATALHA BARROCA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:59

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/10/2025.

03/10/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

Documentos

Decisão

•24/09/2025, 19:53

Despacho

•16/05/2025, 12:26

03/10/2025, 02:47

Arquivado Provisoramente

01/10/2025, 14:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2025, 14:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2025, 14:22

Determinado o arquivamento

24/09/2025, 19:53

Conclusos para decisão

24/09/2025, 10:03

Juntada de Petição de petição (outras)

17/06/2025, 19:26

Conclusos para despacho

16/06/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 11:23

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 02:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/05/2025, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 12:26

Conclusos para despacho

04/02/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 09:04

Juntada de Petição de petição (outras)

11/12/2024, 12:48

Decorrido prazo de REDE FERROVIARIA FEDERAL S A em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 05:58

Juntada de Petição de petição (outras)

10/12/2024, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 16:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/12/2024.

03/12/2024, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERIDO: REFER FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL, REDE FERROVIARIA FEDERAL S A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 23ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do seguinte trecho do Ato Judicial de ID 156021663, conforme PRINT abaixo: RECIFE, 29 de novembro de 2024. LILIAN AVELINO DE MORAIS Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 23ª Vara Cível da Capital Processo nº 0036049-87.2003.8.17.0001 INTERESSADO (PGM): ESPOLIO DE EURICO BERNARDO DE LIMA ESPÓLIO -

02/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/11/2024, 09:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/11/2024, 09:37

Juntada de Petição de petição (outras)

11/11/2024, 21:20

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR em 01/11/2024 23:59.

03/11/2024, 00:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2024, 08:59

Juntada de Petição de diligência

29/10/2024, 08:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2024, 13:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/10/2024, 13:47

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

16/10/2024, 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2024, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 15:50

Conclusos para despacho

15/08/2024, 10:30

Conclusos para o Gabinete

15/08/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 10:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/07/2024, 15:48

Dados do processo retificados

17/07/2024, 15:44

Alterada a parte

17/07/2024, 15:44

Processo enviado para retificação de dados

17/07/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 19:09

Expedição de .

09/07/2024, 16:10

Alterada a parte

09/07/2024, 16:08

Decorrido prazo de Espolio de Eurico Bernardo de Lima em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:48

Decorrido prazo de REDE FERROVIARIA FEDERAL S A em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:48

Juntada de Petição de manifestação (outras)

08/05/2024, 10:42

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/04/2024, 16:47

Juntada de documentos diversos

18/12/2023, 20:16

Juntada de petição (outras)

18/12/2023, 20:16

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:16

Juntada de certidão de publicação

18/12/2023, 20:16

Juntada de documentos diversos

18/12/2023, 20:16

Juntada de petição (outras)

18/12/2023, 20:16

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:16

Juntada de petição (outras)

18/12/2023, 20:16

Juntada de petição (outras)

18/12/2023, 20:16

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:16

Juntada de petição (outras)

18/12/2023, 20:16

Juntada de petição (outras)

18/12/2023, 20:16

Juntada de documentos diversos

18/12/2023, 20:16

Juntada de petição (outras)

18/12/2023, 20:16

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:16

Juntada de ofício (outros)

18/12/2023, 20:16

Juntada de porte de remessa e retorno

18/12/2023, 20:16

Juntada de documentos diversos

18/12/2023, 20:16

Juntada de petição (outras)

18/12/2023, 20:16

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:16

Juntada de certidão de publicação

18/12/2023, 20:16

Juntada de documentos diversos

18/12/2023, 20:16

Juntada de certidão de publicação

18/12/2023, 20:16

Juntada de petição (outras)

18/12/2023, 20:16

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:16

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:16

Juntada de documentos diversos

18/12/2023, 20:16

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:16

Juntada de petição (outras)

18/12/2023, 20:16

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:15

Juntada de petição (outras)

18/12/2023, 20:15

Juntada de petição (outras)

18/12/2023, 20:15

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:15

Juntada de certidão de publicação

18/12/2023, 20:15

Juntada de petição (outras)

18/12/2023, 20:15

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:15

Juntada de documentos diversos

18/12/2023, 20:15

Juntada de petição (outras)

18/12/2023, 20:15

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:15

Juntada de petição (outras)

18/12/2023, 20:15

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:15

Juntada de certidão de publicação

18/12/2023, 20:15

Juntada de petição (outras)

18/12/2023, 20:15

Juntada de documentos diversos

18/12/2023, 20:15

Juntada de petição (outras)

18/12/2023, 20:15

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:15

Juntada de petição (outras)

18/12/2023, 20:15

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:15

Juntada de petição (outras)

18/12/2023, 20:15

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:15

Juntada de petição (outras)

18/12/2023, 20:15

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:15

Juntada de petição (outras)

18/12/2023, 20:15

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:15

Juntada de petição (outras)

18/12/2023, 20:15

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:15

Juntada de petição (outras)

18/12/2023, 20:15

Juntada de petição (outras)

18/12/2023, 20:15

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:15

Juntada de petição (outras)

18/12/2023, 20:15

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:15

Juntada de certidão de publicação

18/12/2023, 20:15

Juntada de documentos diversos

18/12/2023, 20:15

Juntada de documentos diversos

18/12/2023, 20:15

Juntada de guia de depósito judicial

18/12/2023, 20:15

Juntada de impugnação

18/12/2023, 20:15

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:15

Juntada de certidão de publicação

18/12/2023, 20:14

Juntada de documentos diversos

18/12/2023, 20:14

Juntada de petição (outras)

18/12/2023, 20:14

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:14

Juntada de petição (outras)

18/12/2023, 20:14

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:14

Juntada de petição (outras)

18/12/2023, 20:14

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:14

Juntada de certidão de publicação

18/12/2023, 20:14

Juntada de documentos diversos

18/12/2023, 20:14

Juntada de petição (outras)

18/12/2023, 20:14

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:14

Juntada de petição (outras)

18/12/2023, 20:14

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:14

Juntada de certidão de publicação

18/12/2023, 20:14

Juntada de documentos diversos

18/12/2023, 20:14

Juntada de petição (outras)

18/12/2023, 20:14

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:14

Juntada de petição (outras)

18/12/2023, 20:14

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:14

Juntada de documentos diversos

18/12/2023, 20:14

Juntada de petição (outras)

18/12/2023, 20:14

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:14

Juntada de certidão de publicação

18/12/2023, 20:14

Juntada de documentos diversos

18/12/2023, 20:14

Juntada de petição (outras)

18/12/2023, 20:14

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:14

Juntada de petição (outras)

18/12/2023, 20:14

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:14

Juntada de petição (outras)

18/12/2023, 20:14

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:14

Juntada de petição (outras)

18/12/2023, 20:14

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:14

Juntada de documentos diversos

18/12/2023, 20:14

Juntada de petição (outras)

18/12/2023, 20:14

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:14

Juntada de petição (outras)

18/12/2023, 20:14

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:14

Juntada de petição (outras)

18/12/2023, 20:14

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:13

Juntada de documentos diversos

18/12/2023, 20:13

Juntada de petição (outras)

18/12/2023, 20:13

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:13

Juntada de petição (outras)

18/12/2023, 20:13

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:13

Juntada de petição (outras)

18/12/2023, 20:13

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:13

Juntada de petição (outras)

18/12/2023, 20:13

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:13

Juntada de documentos diversos

18/12/2023, 20:13

Juntada de petição (outras)

18/12/2023, 20:13

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:13

Juntada de petição (outras)

18/12/2023, 20:13

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:13

Juntada de porte de remessa e retorno

18/12/2023, 20:13

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:13

Juntada de certidão de publicação

18/12/2023, 20:13

Juntada de documentos diversos

18/12/2023, 20:13

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:13

Juntada de contrarrazões

18/12/2023, 20:13

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:13

Juntada de certidão de publicação

18/12/2023, 20:13

Juntada de pedido de vista dos autos

18/12/2023, 20:13

Juntada de documentos diversos

18/12/2023, 20:13

Juntada de certidão de interposição de recurso

18/12/2023, 20:13

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:13

Juntada de porte de remessa e retorno

18/12/2023, 20:13

Juntada de certidão de publicação

18/12/2023, 20:13

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:13

Juntada de porte de remessa e retorno

18/12/2023, 20:13

Juntada de documentos diversos

18/12/2023, 20:13

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:13

Juntada de documentos diversos

18/12/2023, 20:13

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:13

Juntada de documentos diversos

18/12/2023, 20:13

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:13

Juntada de documentos diversos

18/12/2023, 20:13

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:12

Juntada de termo

18/12/2023, 20:12

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:12

Juntada de termo

18/12/2023, 20:12

Juntada de porte de remessa e retorno

18/12/2023, 20:12

Juntada de contrarrazões

18/12/2023, 20:12

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:12

Juntada de certidão de publicação

18/12/2023, 20:12

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:12

Juntada de documentos diversos

18/12/2023, 20:12

Juntada de certidão da contadoria

18/12/2023, 20:12

Juntada de documentos diversos

18/12/2023, 20:12

Juntada de certidão de interposição de recurso

18/12/2023, 20:12

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:12

Juntada de documentos diversos

18/12/2023, 20:12

Juntada de petição (outras)

18/12/2023, 20:12

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:12

Juntada de certidão de publicação

18/12/2023, 20:12

Juntada de documentos diversos

18/12/2023, 20:12

Juntada de petição (outras)

18/12/2023, 20:12

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:12

Juntada de certidão de publicação

18/12/2023, 20:12

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:12

Juntada de documentos diversos

18/12/2023, 20:12

Juntada de documentos diversos

18/12/2023, 20:12

Juntada de documentos diversos

18/12/2023, 20:12

Juntada de contestação

18/12/2023, 20:12

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:12

Juntada de documentos diversos

18/12/2023, 20:12

Juntada de petição (outras)

18/12/2023, 20:12

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:12

Juntada de documentos diversos

18/12/2023, 20:12

Juntada de documentos diversos

18/12/2023, 20:12

Juntada de contestação

18/12/2023, 20:12

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:12

Juntada de carta precatória (outras)

18/12/2023, 20:12

Juntada de carta precatória (outras)

18/12/2023, 20:12

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:12

Juntada de documentos diversos

18/12/2023, 20:11

Juntada de petição (outras)

18/12/2023, 20:11

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:11

Juntada de certidão de publicação

18/12/2023, 20:11

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:11

Juntada de documentos diversos

18/12/2023, 20:11

Juntada de certidão de publicação

18/12/2023, 20:11

Juntada de documentos diversos

18/12/2023, 20:11

Juntada de documentos diversos

18/12/2023, 20:11

Juntada de documentos diversos

18/12/2023, 20:11

Juntada de petição (outras)

18/12/2023, 20:11

Juntada de documentos diversos

18/12/2023, 20:11

Juntada de porte de remessa e retorno

18/12/2023, 20:11

Juntada de documentos diversos

18/12/2023, 20:11

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:11

Juntada de certidão de trânsito em julgado

18/12/2023, 20:11

Juntada de certidão de publicação

18/12/2023, 20:11

Juntada de documentos diversos

18/12/2023, 20:11

Juntada de termo

18/12/2023, 20:11

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:11

Juntada de porte de remessa e retorno

18/12/2023, 20:11

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:11

Juntada de documentos diversos

18/12/2023, 20:11

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:11

Juntada de contrarrazões

18/12/2023, 20:11

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:11

Juntada de certidão de publicação

18/12/2023, 20:11

Juntada de pedido de vista dos autos

18/12/2023, 20:11

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:11

Juntada de porte de remessa e retorno

18/12/2023, 20:11

Juntada de termo

18/12/2023, 20:11

Juntada de certidão (outras)

18/12/2023, 20:11

Juntada de certidão de publicação

18/12/2023, 20:11

Juntada de documentos diversos

18/12/2023, 20:11

Juntada de documentos diversos

18/12/2023, 20:11

Juntada de certidão de interposição de recurso

18/12/2023, 20:11

Juntada de documentos diversos

18/12/2023, 20:11

Despacho

•14/10/2024, 15:50

Documentos Diversos

•18/12/2023, 20:13

Documentos Diversos

•18/12/2023, 20:13

Documentos Diversos

•18/12/2023, 20:13

Documentos Diversos

•18/12/2023, 20:13

Documentos Diversos

•18/12/2023, 20:12

Documentos Diversos

•18/12/2023, 20:11