Execução Fiscal 0000554-61.2022.8.17.3510 - TJPE

Execução Fiscal 0000554-61.2022.8.17.3510 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO REPRESENTANTE: PGE - 2ª PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA EXECUTADO(A): RUBENS L DO NASCIMENTO EDITAL DE CITAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL Prazo do Edital: 30 (trinta) dias (Lei 6830/80, art. 8º, IV) O Doutor RAFAEL BURGARELLI MENDONCA TELLES, Juiz de Direito da Comarca de TRINDADE-PE, FAZ SABER a RUBENS L DO NASCIMENTO, a qual se encontra em local incerto e não sabido que, neste Juízo de Direito, tramita a ação de EXECUÇÃO FISCAL, sob o nº 000554-61.2022.8.17.3510, aforada pelo ESTADO DE PERNAMBUCO, na qual se afigura como demandado RUBENS L DO NASCIMENTO, em face de ser devedor da quantia de R$ 129.840,81 (CENTO E VINTE E NOVE MIL E OITOCENTOS E QUARENTA REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS), referente a certidão de dívida ativa sob o n 74050575. Assim, fica a mesma CITADA para que, no prazo de 05 (cinco) dias (Lei 6830/80, art. 8º, caput), pague o principal, acessórios, verba advocatícia e despesas processuais ou efetue a garantia do juízo através de: a) depósito em dinheiro; b) fiança bancária; ou, c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei 6.830/80, provando-os de sua propriedade, livres e desembaraçados, facultando-se, a posteriori, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do juízo, proceder-se-á a penhora ou arresto dos bens do devedor, nos termos dos arts. 10 e 11, do aludido texto de Lei. E para que chegue ao conhecimento dos Executados, como de todos os demais interessados, foi determinada a lavratura do presente, com sua publicação na sede deste Juízo, bem como uma única vez, no Diário da Justiça do Estado. Eu, Tereza Jamile N. Leite, Analista Judiciária, o digitei e submeti à conferência e subscrição da Chefia de Secretaria. Petrolândia (PE), 29.11.2024 RAFAEL BURGARELLI MENDONCA TELLES Juiz de Direito A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Edital/Edital (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO R 25 DE ABRIL, 226, Forum da Comarca de Trindade, Centro, TRINDADE - PE - CEP: 56250-000 Vara Única da Comarca de Trindade Processo nº 0000554-61.2022.8.17.3510

02/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(49)

Decorrido prazo de PGE - 2ª procuradoria regional - Petrolina em 21/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de RUBENS L DO NASCIMENTO em 16/07/2025 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

Conclusos para despacho

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(51)