Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0011836-30.2018.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2018

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h

Partes do Processo

EUGENIO REINALDO DA SILVA FILHO

CPF

Autor

ANTONIA DOS SANTOS

CPF

Autor

JAMESSON NASCIMENTO MARTINS

CPF

Autor

ALDERIZE SILVA DE MEDEIROS

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(53)

EUGENIO REINALDO DA SILVA FILHO

CPF

Autor

ANTONIA DOS SANTOS

CPF

Autor

JAMESSON NASCIMENTO MARTINS

CPF

Autor

ALDERIZE SILVA DE MEDEIROS

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - JUIZADO ESPECIAL

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 09:31

Expedição de .

20/08/2024, 09:25

Decorrido prazo de JAMESSON NASCIMENTO MARTINS em 08/08/2024 23:59.

11/08/2024, 01:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/07/2024.

09/08/2024, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

09/08/2024, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831622 Processo nº 0011836-30.2018.8.17.8201 DEMANDANTE: ALDERIZE SILVA DE MEDEIROS, ANTONIA DOS SANTOS, EUGENIO REINALDO DA SILVA FILHO, JAMESSON NASCIMENTO MARTINS DEMANDADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

24/07/2024, 00:00

Conclusos cancelado pelo usuário

23/07/2024, 11:08

Conclusos para julgamento

23/07/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 11:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2024, 11:02

Julgado improcedente o pedido

18/07/2024, 15:27

Conclusos para julgamento

18/07/2024, 12:17

Alterado o assunto processual

18/07/2024, 12:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

18/07/2024, 12:16

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 09:31

Expedição de .

20/08/2024, 09:25

Decorrido prazo de JAMESSON NASCIMENTO MARTINS em 08/08/2024 23:59.

11/08/2024, 01:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/07/2024.

Documentos

SENTENÇA

•18/07/2024, 15:27

DECISÃO

•20/04/2018, 14:52

09/08/2024, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

09/08/2024, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831622 Processo nº 0011836-30.2018.8.17.8201 DEMANDANTE: ALDERIZE SILVA DE MEDEIROS, ANTONIA DOS SANTOS, EUGENIO REINALDO DA SILVA FILHO, JAMESSON NASCIMENTO MARTINS DEMANDADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

24/07/2024, 00:00

Conclusos cancelado pelo usuário

23/07/2024, 11:08

Conclusos para julgamento

23/07/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 11:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2024, 11:02

Julgado improcedente o pedido

18/07/2024, 15:27

Conclusos para julgamento

18/07/2024, 12:17

Alterado o assunto processual

18/07/2024, 12:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

18/07/2024, 12:16

Arquivado Provisoriamente

16/07/2024, 23:09

Conclusos cancelado pelo usuário

07/05/2018, 18:20

Conclusos para decisão

07/05/2018, 18:20

Audiência una cancelada para 14/05/2018 15:10 #Não preenchido#.

07/05/2018, 18:19

Conclusos cancelado pelo usuário

30/04/2018, 16:14

Conclusos para despacho

30/04/2018, 16:13

Expedição de Outros documentos.

30/04/2018, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2018, 14:52

Conclusos para despacho

19/04/2018, 13:34

Audiência una designada para 14/05/2018 15:10 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.

29/03/2018, 08:38

Distribuído por sorteio

29/03/2018, 08:37