Agravo em Recurso Especial 0000002-55.2020.8.17.3320 - TJPE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de São José da Coroa Grande 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE DA COROA GRANDE

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DOURADA RESIDENCE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES

OAB/PE 30630·CPF·Representa: Autor

INALDO LINS DA ROCHA

OAB/PE 33661·CPF·Representa: Réu

DEIVYD FILYPE ALBINO ROCHA

OAB/PE 56168·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 442346/2026

06/05/2026, 18:21

Protocolizada Petição 442346/2026 (PET - PETIÇÃO) em 06/05/2026

06/05/2026, 17:24

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026

24/04/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 03:00

Incluído em pauta para 14/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00440698/2025 - AgInt no AREsp 2866658/PE

22/04/2026, 17:38

Juntada de Aviso de Recebimento referente ao(à) Ofício Nº 000151/2026-CPDP

18/02/2026, 11:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

12/02/2026, 14:00

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 106862/2026

11/02/2026, 18:31

Protocolizada Petição 106862/2026 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 11/02/2026

11/02/2026, 18:15

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 106542/2026

11/02/2026, 18:11

Protocolizada Petição 106542/2026 (PET - PETIÇÃO) em 11/02/2026

11/02/2026, 17:31

Juntada de Certidão : Certifico que o(a) OFICIO nº 0001512026CPDP, foi entregue aos CORREIOS nesta data, tendo recebido o código do objeto nº BN428275880BR.

28/01/2026, 08:00

Expedição de Ofício nº 000151/2026-CPDP ao (à)Representante do CONDOMÍNIO DO EDIFICIO COSTA DOURADA RESIDENCE reiterando pedido de informações Via AR

27/01/2026, 16:50

Todas as movimentações(67)

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 442346/2026

06/05/2026, 18:21

Protocolizada Petição 442346/2026 (PET - PETIÇÃO) em 06/05/2026

06/05/2026, 17:24

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026

24/04/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•19/12/2025, 09:33

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•01/10/2025, 13:01

23/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 03:00

Incluído em pauta para 14/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00440698/2025 - AgInt no AREsp 2866658/PE

22/04/2026, 17:38

Juntada de Aviso de Recebimento referente ao(à) Ofício Nº 000151/2026-CPDP

18/02/2026, 11:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

12/02/2026, 14:00

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 106862/2026

11/02/2026, 18:31

Protocolizada Petição 106862/2026 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 11/02/2026

11/02/2026, 18:15

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 106542/2026

11/02/2026, 18:11

Protocolizada Petição 106542/2026 (PET - PETIÇÃO) em 11/02/2026

11/02/2026, 17:31

Juntada de Certidão : Certifico que o(a) OFICIO nº 0001512026CPDP, foi entregue aos CORREIOS nesta data, tendo recebido o código do objeto nº BN428275880BR.

28/01/2026, 08:00

Expedição de Ofício nº 000151/2026-CPDP ao (à)Representante do CONDOMÍNIO DO EDIFICIO COSTA DOURADA RESIDENCE reiterando pedido de informações Via AR

27/01/2026, 16:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2025

23/12/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 02:13

Proferido despacho de mero expediente determinando reiterar intimação (Publicação prevista para 23/12/2025)

19/12/2025, 09:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

11/11/2025, 09:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu, sem manifestação, o prazo para o CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA DOURADA RESIDENCE pronunciar-se em relação ao Despacho de fls. 262.

11/11/2025, 09:20

Juntada de Aviso de Recebimento referente ao(à) Ofício Nº 013821/2025-CPDP

10/10/2025, 09:19

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 932671/2025

01/10/2025, 13:01

Protocolizada Petição 932671/2025 (PET - PETIÇÃO) em 01/10/2025

01/10/2025, 10:59

Juntada de Certidão : Certifico que o(a) OFICIO nº 0138212025CPDP, foi entregue aos CORREIOS nesta data, tendo recebido o código do objeto nº JU651580708BR.

25/09/2025, 11:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/09/2025

25/09/2025, 00:49

Expedição de Ofício nº 013821/2025-CPDP ao (à)CONDOMÍNIO DO EDIFICIO COSTA DOURADA RESIDENCE Via Correios.

24/09/2025, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/09/2025, 01:14

Proferido despacho de mero expediente determinando reiterar intimação (Publicação prevista para 25/09/2025)

23/09/2025, 18:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

16/09/2025, 08:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu, sem manifestação, o prazo para a parte CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DOURADA RESIDENCE pronunciar-se em relação ao despacho de fl. 246.

16/09/2025, 08:12

Juntada de Aviso de Recebimento referente ao(à) Ofício Nº 010474/2025-CPDP

28/08/2025, 08:37

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 717487/2025

12/08/2025, 07:00

Protocolizada Petição 717487/2025 (PET - PETIÇÃO) em 11/08/2025

11/08/2025, 12:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2025

07/08/2025, 00:35

Juntada de Certidão : Certifico que o(a) OFICIO nº 0104742025CPDP, foi entregue aos CORREIOS nesta data, tendo recebido o código do objeto nº JU651573790BR.

06/08/2025, 12:45

Expedição de Ofício nº 010474/2025-CPDP ao (à)Representante do CONDOMÍNIO DO EDIFICIO COSTA DOURADA RESIDENCE Via Correios.

06/08/2025, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/08/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/08/2025

05/08/2025, 13:50

Proferido despacho de mero expediente determinando a regularização da representação processual

05/08/2025, 13:50

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 685213/2025

31/07/2025, 19:01

Protocolizada Petição 685213/2025 (PET - PETIÇÃO) em 31/07/2025

31/07/2025, 17:59

Juntada de Certidão : Certifico que, tendo em vista a renúncia de fls. 229-232, a parte agravada se encontra sem representação processual nos presentes autos.

17/07/2025, 16:44

Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 651678/2025

17/07/2025, 16:21

Protocolizada Petição 651678/2025 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 17/07/2025

17/07/2025, 16:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

27/06/2025, 08:52

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

27/06/2025, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/06/2025, 07:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/06/2025, 07:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/06/2025 Petição Nº 440698/2025 - AgInt

27/06/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/06/2025, 01:06

Determinada a distribuição do feito - Petição Nº 2025/00440698 - AgInt no AREsp 2866658

24/06/2025, 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0440698 - AgInt no AREsp 2866658 - Publicação prevista para 27/06/2025

24/06/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

12/06/2025, 18:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 22/05/2025 e término em 11/06/2025, para CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DOURADA RESIDENCE apresentar resposta à petição n. 440698/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 209.

12/06/2025, 16:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 21/05/2025 Petição Nº 440698/2025 -

21/05/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/05/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 440698/2025. Publicação prevista para 21/05/2025)

19/05/2025, 13:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 440698/2025

19/05/2025, 12:21

Protocolizada Petição 440698/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 19/05/2025

19/05/2025, 12:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/04/2025

01/04/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2025, 01:31

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DA COROA GRANDE para não conhecer do Recurso Especial

27/03/2025, 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/04/2025

27/03/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/02/2025, 14:58

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/02/2025, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

24/02/2025, 12:15

Ofício

•24/09/2025, 17:34

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•23/09/2025, 18:59

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•12/08/2025, 07:00

Ofício

•06/08/2025, 12:23

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•05/08/2025, 13:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/06/2025, 21:40

DECISÃO TERMINATIVA

•27/03/2025, 21:40