Apelação / Remessa Necessária 0000002-55.2020.8.17.3320 - TJPE | JusConsulta

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Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2022

Valor da Causa

R$ 4.911,72

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de São José da Coroa Grande 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE DA COROA GRANDE

CNPJ

Autor

S JOSE DA COROA GRANDE GABINETE PREFEITO

Terceiro

CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DOURADA RESIDENCE

CNPJ

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES

OAB/PE 30630·CPF·Representa: Autor

LEONARDO KLEBER RODRIGUES LACERRA

OAB/PE 907·CPF·Representa: Réu

INALDO LINS DA ROCHA

OAB/PE 33661·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 12:06

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

24/02/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 23:18

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 23:15

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 15:21

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 15:23

Conclusos para despacho

07/01/2025, 10:21

Juntada de Petição de contrarrazões

05/12/2024, 16:09

Publicado Intimação (Outros) em 25/11/2024.

25/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/11/2024, 11:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/11/2024, 11:26

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

07/11/2024, 22:09

Decorrido prazo de Leonardo Kleber Rodrigues Lacerra em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:07

Todas as movimentações(62)

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 12:06

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

24/02/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 23:18

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 23:15

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 16:22

Documentos

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 15:23

Decisão

•23/09/2024, 19:41

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 15:21

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 15:23

Conclusos para despacho

07/01/2025, 10:21

Juntada de Petição de contrarrazões

05/12/2024, 16:09

Publicado Intimação (Outros) em 25/11/2024.

25/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/11/2024, 11:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/11/2024, 11:26

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

07/11/2024, 22:09

Decorrido prazo de Leonardo Kleber Rodrigues Lacerra em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:07

Juntada de Petição de manifestação (outras)

26/09/2024, 16:11

Publicado Intimação (Outros) em 26/09/2024.

26/09/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 00:08

Publicado Intimação (Outros) em 26/09/2024.

26/09/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 00:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/09/2024, 19:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/09/2024, 19:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/09/2024, 19:03

Recurso Especial não admitido

23/09/2024, 19:41

Conclusos para o Gabinete

16/08/2024, 11:12

Decorrido prazo de Leonardo Kleber Rodrigues Lacerra em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:38

Juntada de Petição de contrarrazões

25/07/2024, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 25/07/2024.

25/07/2024, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2024, 11:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2024, 11:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2024, 11:05

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (3ª CDP))

17/07/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 16:17

Juntada de Petição de recurso especial

16/07/2024, 16:52

Decorrido prazo de Leonardo Kleber Rodrigues Lacerra em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:25

Decorrido prazo de INALDO LINS DA ROCHA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:25

Expedição de intimação (outros).

21/05/2024, 12:33

Expedição de intimação (outros).

21/05/2024, 12:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/05/2024, 11:16

Juntada de Petição de certidão (outras)

21/05/2024, 10:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/05/2024, 10:36

Decorrido prazo de INALDO LINS DA ROCHA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:12

Decorrido prazo de Leonardo Kleber Rodrigues Lacerra em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:12

Conclusos para o Gabinete

25/04/2024, 16:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/04/2024, 15:58

Expedição de intimação (outros).

01/04/2024, 17:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO JOSE DA COROA GRANDE - CNPJ: 10.111.631/0001-31 (APELANTE) e não-provido

25/03/2024, 10:41

Juntada de Petição de certidão (outras)

22/03/2024, 15:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/03/2024, 15:24

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

14/09/2023, 10:06

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

14/09/2023, 09:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

29/07/2022, 14:55

Conclusos para o Gabinete

28/03/2022, 08:43

Juntada de Petição de manifestação ministerial

27/03/2022, 19:59

Expedição de intimação.

23/03/2022, 14:37

Dados do processo retificados

23/03/2022, 14:37

Processo enviado para retificação de dados

23/03/2022, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 12:44

Recebidos os autos

05/01/2022, 09:05

Conclusos para o Gabinete

05/01/2022, 09:05

Distribuído por sorteio

05/01/2022, 09:05

Decisão\Acórdão

•21/05/2024, 11:16

Decisão\Acórdão

•25/03/2024, 10:41

Despacho

•23/03/2022, 12:44

Sentença (Outras)

•29/07/2021, 09:54

Decisão

•09/09/2020, 12:56

Despacho

•25/05/2020, 14:36

Despacho

•02/03/2020, 12:22

Despacho

•15/01/2020, 12:30