Embargos à Execução Fiscal 0000309-13.2015.8.17.0530 - TJPE | JusConsulta

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IsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2015

Valor da Causa

R$ 100.135,31

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Cortês

Partes do Processo

CORTES MOVEIS E ELETRO DOMESTICOS

Autor

O ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

Advogados / Representantes

MARLUS TIBURCIO CAVALCANTI DA PAZ

OAB/PE 24619·CPF·Representa: Autor

PGE - PROCURADORIA GERAL - SEDE

Representa: Réu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 16:15

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 16:14

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:29

Decorrido prazo de CORTES MOVEIS E ELETRO DOMESTICOS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:36

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/12/2025.

19/12/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 01:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/12/2025, 11:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/12/2025, 11:53

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/12/2025, 11:53

Julgada improcedente a impugnação à execução de

17/10/2025, 14:16

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 08:10

Expedição de Certidão de migração.

17/06/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 07:23

Juntada de Petição de manifestação (outras)

10/12/2024, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 16:18

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 16:15

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 16:14

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:29

Decorrido prazo de CORTES MOVEIS E ELETRO DOMESTICOS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:36

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/12/2025.

Documentos

Sentença (Outras)

•17/10/2025, 14:16

Despacho

•13/12/2023, 12:03

19/12/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 01:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/12/2025, 11:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/12/2025, 11:53

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/12/2025, 11:53

Julgada improcedente a impugnação à execução de

17/10/2025, 14:16

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 08:10

Expedição de Certidão de migração.

17/06/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 07:23

Juntada de Petição de manifestação (outras)

10/12/2024, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 16:18

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/12/2024.

03/12/2024, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: CORTES MOVEIS E ELETRO DOMESTICOS EMBARGADO(A): O ESTADO DE PERNAMBUCO REPRESENTANTE: PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Cortês, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID 147769112, conforme transcrito abaixo: "Processo nº 309-13.2015.8.17.0530 Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Cortês Processo nº 0000309-13.2015.8.17.0530 Vistos, etc. Do despacho de fl.60, intime-se embargante, por seu patrono para, querendo, se manifestar, no prazo de cinco dias. Transcorrido prazo, com ou sem manifestação, retorne os autos conclusos." CORTÊS, 29 de novembro de 2024. MARIA JOSE DE SOUZA Diretoria Reg. da Zona da Mata

02/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/11/2024, 11:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/11/2024, 11:57

Juntada de Petição de manifestação (outras)

30/09/2024, 17:53

Juntada de Petição de petição (outras)

30/08/2024, 12:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/08/2024, 11:36

Alterada a parte

29/08/2024, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 12:03

Conclusos para despacho

13/12/2023, 09:44

Conclusos para o Gabinete

20/10/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 10:51

Expedição de Certidão de migração.

11/10/2023, 16:54