Procedimento Comum Cível 0051477-88.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara da Justiça Militar

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara da Justiça Militar da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Ruy Trezena Patu Júnior (2ª CC)2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 4ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete

Partes do Processo

LUAN VICTOR ALVES CAETANO

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE MACEDO DE OLIVEIRA

OAB/PE 48264·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(52)

LUAN VICTOR ALVES CAETANO

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

PGE - SEDE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

22 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/02/2026, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 16:19

Conclusos para decisão

19/02/2026, 10:44

Juntada de Petição de petição (outras)

13/01/2026, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 14:03

Conclusos para despacho

17/11/2025, 11:55

Juntada de Petição de manifestação (outras)

14/10/2025, 13:51

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MACEDO DE OLIVEIRA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:53

Juntada de Petição de petição (outras)

18/09/2025, 17:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/09/2025, 14:36

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/09/2025, 14:36

Julgado procedente em parte do pedido

21/08/2025, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 18:29

Não Concedida a Medida Liminar

21/08/2025, 18:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUAN VICTOR ALVES CAETANO - CPF: 072.995.534-65 (INTERESSADO (PGM)).

21/08/2025, 18:29

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/02/2026, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 16:19

Conclusos para decisão

19/02/2026, 10:44

Juntada de Petição de petição (outras)

13/01/2026, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 16:19

Despacho

•19/11/2025, 14:03

19/11/2025, 14:03

Conclusos para despacho

17/11/2025, 11:55

Juntada de Petição de manifestação (outras)

14/10/2025, 13:51

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MACEDO DE OLIVEIRA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:53

Juntada de Petição de petição (outras)

18/09/2025, 17:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/09/2025, 14:36

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/09/2025, 14:36

Julgado procedente em parte do pedido

21/08/2025, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 18:29

Não Concedida a Medida Liminar

21/08/2025, 18:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUAN VICTOR ALVES CAETANO - CPF: 072.995.534-65 (INTERESSADO (PGM)).

21/08/2025, 18:29

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 15:05

Conclusos para despacho

29/05/2025, 13:54

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:51

Juntada de Petição de petição (outras)

09/05/2025, 12:40

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/05/2025.

08/05/2025, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 03:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2025, 17:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2025, 17:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/05/2025, 17:02

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 16:59

Alterada a parte

15/04/2025, 14:45

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

25/03/2025, 14:38

Decorrido prazo de 22º Promotor de Justiça Criminal da Capital em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:15

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/03/2025.

18/03/2025, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 05:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/03/2025, 12:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/03/2025, 12:56

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 12:54

Alterada a parte

14/03/2025, 12:51

Juntada de Petição de réplica

13/12/2024, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 10:54

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/12/2024.

03/12/2024, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: LUAN VICTOR ALVES CAETANO RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO VARA DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL AV. DES. GUERRA BARRETO S/N.º, 1.º ANDAR, ALA OESTE – JOANA BEZERRA CEP: 50080-700 – TEL.: (81) 3181-0424 Processo n.º 0051477-88.2024.8.17.2001 Intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, se pronunciar sobre a contestação (ID 183050111). Recife, datado e assinado eletronicamente. Francisco de Assis GALINDO de Oliveira Juiz de Direito Titular da Vara da Justiça Militar Presidente dos Conselhos de Justiça

02/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/11/2024, 11:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/11/2024, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 15:08

Conclusos para despacho

31/10/2024, 12:08

Juntada de Petição de contestação

23/09/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição (outras)

20/09/2024, 10:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/08/2024, 11:14

Alterada a parte

12/08/2024, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 19:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUAN VICTOR ALVES CAETANO - CPF: 072.995.534-65 (INTERESSADO (PGM)).

02/07/2024, 19:01

Conclusos para decisão

14/05/2024, 10:18

Distribuído por sorteio

14/05/2024, 10:18

Sentença (Outras)

•21/08/2025, 18:29

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 12:54

Despacho

•06/11/2024, 15:08

Despacho

•02/07/2024, 19:01