Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0017777-58.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara da Justiça Militar

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · Vara da Justiça Militar da Capital

Partes do Processo

CENTRAL DE INQUERITOS DA CAPITAL

Autor

RECIFE (DERBY) - DELEGACIA DE POLICIA JUDICIARIA MILITAR - DPJM

Autor

FERNADO LEITE RODRIGUES

Terceiro

EZEQUIEL COSMO DE MOURA

Terceiro

JOSE PAULO GOMES DA SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSÉ DE SIQUEIRA SILVA JÚNIOR

OAB/PE 15501·CPF·Representa: Réu

CLEYTON CARLOS EUSTAQUIO DOS SANTOS

OAB/PE 42177·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO BALBINO DE SOUZA LIMA

OAB/PE 55940·CPF·Representa: Réu

EDUARDA CARLA FREITAS SILVA

OAB/PE 61792·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(72)

CENTRAL DE INQUERITOS DA CAPITAL

Autor

RECIFE (DERBY) - DELEGACIA DE POLICIA JUDICIARIA MILITAR - DPJM

Autor

FERNADO LEITE RODRIGUES

Terceiro

EZEQUIEL COSMO DE MOURA

Terceiro

JOSE PAULO GOMES DA SILVA

Terceiro

JOAO PAULO RIBEIRO DOS SANTOS

Terceiro

SOSTELES BEZERRA DA SILVA

Terceiro

JOAO BATISTA CAMPOS DE ALCANTARA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FRANCISCO DE ASSIS SILVA

Terceiro

JOSE FERREIRA MESQUITA

Terceiro

EDILSON BORGES DE ALMEIDA

Terceiro

ALAN OLIVEIRA DOS SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

VIRGINIA ADRIELLY LOPES DA SILVA

Terceiro

TEREZA CRISTINA CARNEIRO LEAO FALCAO

Terceiro

COSMO SEVERINO DA SILVA

Terceiro

MYCAELA LETICIA BERNARDO DA SILVA

Terceiro

EDSON ALBERTINO DA SILVA

Terceiro

CICERA MARIA DA SILVA

Terceiro

DJANINE OLIVEIRA DE SOUZA

Terceiro

MARIA ADILZA DOS SANTOS

Terceiro

JULIANA DAMIANA DE FARIAS

Terceiro

JAELSON FERREIRA

Terceiro

JOELMA DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

FRANCISCO JOAO DA SILVA

Terceiro

HENZO DIAS DE MENEZES LACERDA

Terceiro

JONAS HELENO

Terceiro

CLAUDIO ALUISIO RAMOS DE OLIVEIRA

Terceiro

MARIA DO SOCORRO AMARAL

Terceiro

JOSE TOBIAS DE ALMEIDA

Terceiro

GLEBER OLIVEIRA DE SOBRAL

Terceiro

TAMIRES RODRIGUES DOS SANTOS

Terceiro

EDENILSON FREITAS DE MACEDO

Terceiro

RICARDO JOSE JORGE

Terceiro

GUSTAVO SEVERINO DA SILVA

Terceiro

EDSON CARLOS DA SILVA

Terceiro

YVES SAINT LAURENT BEZERRA GOMES

Terceiro

GABRIEL MAIA DE BARROS E SILVA

Terceiro

ROBERTO BRUNO DE LIMA PEREIRA SILVA

Terceiro

GLEYBSOM DANILO DOS SANTOS LUNA

Terceiro

MARCOS RICHARD DA SILVA

Terceiro

EVANDRO DE ARAUJO SILVA

Terceiro

JOSE DE BARROS E SILVA NETO

Terceiro

JORGE SILVA

ALCUNHA

SEVERINO FELIX DO NASCIMENTO

ALCUNHA

JOAO PEDRO DE SOUSA

ALCUNHA

JAILSON GOMES

ALCUNHA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

OSVALDO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

ANDRE LUIZ SILVA

CPF

Reu

AUGUSTO CEZAR SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARCELINO HENRIQUE DO NASCIMENTO

CPF

Reu

RALPH RODRIGUES DE LIMA

CPF

Reu

WAGNER VIEIRA ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

EDILSON DA SILVA

CPF

Reu

RIVALDO TEIXEIRA LIMA

CPF

Reu

JOSE TOBIAS DE ALMEIDA

OUTROS_PARTICIPANTES

GLEBER OLIVEIRA DE SOBRAL

OUTROS_PARTICIPANTES

TAMIRES RODRIGUES DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

EDENILSON FREITAS DE MACEDO

OUTROS_PARTICIPANTES

RICARDO JOSE JORGE

OUTROS_PARTICIPANTES

GUSTAVO SEVERINO DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

EDSON CARLOS DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

YVES SAINT LAURENT BEZERRA GOMES

OUTROS_PARTICIPANTES

GABRIEL MAIA DE BARROS E SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

ROBERTO BRUNO DE LIMA PEREIRA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

GLEYBSOM DANILO DOS SANTOS LUNA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCOS RICHARD DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

22 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

EVANDRO DE ARAUJO SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE DE BARROS E SILVA NETO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/05/2026.

23/05/2026, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

23/05/2026, 20:48

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/05/2026.

23/05/2026, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

23/05/2026, 20:48

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/05/2026.

23/05/2026, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

23/05/2026, 20:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2026, 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2026, 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2026, 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2026, 14:44

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 14:40

Recebidos os autos

06/03/2026, 19:16

Decisão Interlocutória de Mérito

06/03/2026, 19:16

Conclusos para decisão

05/03/2026, 16:59

Conclusos para despacho

11/02/2026, 07:47

Todas as movimentações(212)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/05/2026.

23/05/2026, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

23/05/2026, 20:48

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/05/2026.

23/05/2026, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

23/05/2026, 20:48

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/05/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 14:40

Decisão

•06/03/2026, 19:16

23/05/2026, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

23/05/2026, 20:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2026, 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2026, 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2026, 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2026, 14:44

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 14:40

Recebidos os autos

06/03/2026, 19:16

Decisão Interlocutória de Mérito

06/03/2026, 19:16

Conclusos para decisão

05/03/2026, 16:59

Conclusos para despacho

11/02/2026, 07:47

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:35

Decorrido prazo de RIVALDO TEIXEIRA LIMA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:35

Juntada de Petição de petição (outras)

23/01/2026, 14:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/01/2026, 13:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/01/2026, 13:06

Alterada a parte

16/01/2026, 13:04

Decorrido prazo de RIVALDO TEIXEIRA LIMA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:25

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/09/2025, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 18:34

Recebidos os autos

04/06/2025, 18:34

Conclusos para despacho

14/03/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 13:05

Decorrido prazo de CLEYTON CARLOS EUSTAQUIO DOS SANTOS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 16:16

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/12/2024.

03/12/2024, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ACUSADOS: R. T. L., E. D. S., A. L. S., A. C. S. D. O., M. H. D. N., O. P. D. S., R. R. D. L. E W. V. A. D. S. DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO VARA DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL AV. DES. GUERRA BARRETO S/N.º, 1.º ANDAR, ALA OESTE – JOANA BEZERRA CEP: 50080-700 – TEL.: (81) 3181-0424 Processo n.º 0017777-58.2023.8.17.2001 Intime-se o advogado do acusado R. T. L., para, em 10 (dez) dias, apresentar resposta à acusação (Art. 396 — CPP). Após a juntada, dê-se vista ao representante do Ministério Público, para, no mesmo prazo, se manifestar sobre a petição (ID 177663383). Recife, datado e assinado eletronicamente. Francisco de Assis GALINDO de Oliveira Juiz de Direito Titular da Vara da Justiça Militar Presidente dos Conselhos de Justiça

02/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/11/2024, 11:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/11/2024, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 17:52

Recebidos os autos

08/11/2024, 17:52

Conclusos para despacho

08/11/2024, 17:05

Juntada de Petição de petição (outras)

01/08/2024, 22:03

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

12/07/2024, 10:51

Decorrido prazo de JOSÉ TOBIAS DE ALMEIDA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:09

Decorrido prazo de ROBERTO BRUNO DE LIMA PEREIRA SILVA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:02

Decorrido prazo de GLÉBER OLIVEIRA DE SOBRAL em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:01

Decorrido prazo de José de Siqueira Silva Júnior em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 02:20

Expedição de Ofício.

04/07/2024, 04:20

Audiência de instrução realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/07/2024 04:15, Vara da Justiça Militar.

04/07/2024, 04:18

Juntada de Petição de manifestação (outras)

03/07/2024, 20:39

Juntada de Petição de diligência

03/07/2024, 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2024, 12:20

Decorrido prazo de MARCOS RICHARD DA SILVA em 01/07/2024 23:59.

03/07/2024, 02:00

Decorrido prazo de JOSÉ DE BARROS E SILVA NETO em 01/07/2024 23:59.

03/07/2024, 01:02

Audiência de instrução redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2024 16:00, Vara da Justiça Militar.

01/07/2024, 17:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/07/2024 16:00, Vara da Justiça Militar.

01/07/2024, 17:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/07/2024, 17:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/07/2024, 17:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/07/2024, 17:31

Juntada de Petição de diligência

27/06/2024, 13:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/06/2024, 13:23

Juntada de Petição de diligência

21/06/2024, 21:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/06/2024, 21:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2024, 19:53

Juntada de Petição de diligência

21/06/2024, 19:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2024, 12:08

Juntada de Petição de diligência

21/06/2024, 12:08

Decorrido prazo de RICARDO JOSÉ JORGE em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 02:09

Decorrido prazo de GLEYBSOM DANILO DOS SANTOS LUNA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 02:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2024, 19:09

Juntada de Petição de diligência

19/06/2024, 19:09

Juntada de Petição de contestação

17/06/2024, 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2024, 18:42

Juntada de Petição de diligência

15/06/2024, 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2024, 14:39

Juntada de Petição de diligência

15/06/2024, 14:39

Juntada de Outros documentos

13/06/2024, 15:07

Recebidos os autos

12/06/2024, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 17:59

Juntada de Petição de diligência

12/06/2024, 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/06/2024, 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2024, 08:51

Juntada de Petição de alvará de soltura - relaxamento de prisão

11/06/2024, 11:27

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2024, 09:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2024, 08:13

Juntada de Petição de diligência

07/06/2024, 18:49

Mandado devolvido ratificada a liminar

07/06/2024, 18:49

Juntada de Petição de diligência

07/06/2024, 18:48

Mandado devolvido ratificada a liminar

07/06/2024, 18:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2024, 18:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2024, 18:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2024, 16:31

Conclusos para despacho

07/06/2024, 14:42

Juntada de Outros documentos

07/06/2024, 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2024, 14:25

Juntada de Petição de diligência

07/06/2024, 14:25

Juntada de Petição de diligência

07/06/2024, 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2024, 14:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/06/2024, 14:12

Mandado enviado para a cemando: (Recife - Juizados Cemando)

07/06/2024, 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2024, 14:12

Alterada a parte

07/06/2024, 14:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/06/2024, 14:08

Mandado enviado para a cemando: (Recife - Juizados Cemando)

07/06/2024, 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2024, 14:08

Alterada a parte

07/06/2024, 14:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/06/2024, 14:02

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

07/06/2024, 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2024, 14:02

Alterada a parte

07/06/2024, 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2024, 14:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/06/2024, 13:58

Mandado enviado para a cemando: (Cabo - Varas Cemando)

07/06/2024, 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2024, 13:58

Alterada a parte

07/06/2024, 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2024, 13:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/06/2024, 13:50

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)

07/06/2024, 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2024, 13:49

Alterada a parte

07/06/2024, 13:46

Mandado devolvido ratificada a liminar

07/06/2024, 13:40

Juntada de Petição de diligência

07/06/2024, 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2024, 13:36

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/06/2024, 13:31

Mandado enviado para a cemando: (Cabo - Varas Cemando)

07/06/2024, 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2024, 13:31

Alterada a parte

07/06/2024, 13:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/06/2024, 13:21

Mandado enviado para a cemando: (Escada Diretoria do Foro Cemando)

07/06/2024, 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2024, 13:21

Alterada a parte

07/06/2024, 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2024, 13:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/06/2024, 13:13

Mandado enviado para a cemando: (Ipojuca Varas Cemando)

07/06/2024, 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2024, 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2024, 13:13

Alterada a parte

07/06/2024, 13:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/06/2024, 13:07

Mandado enviado para a cemando: (Ipojuca Varas Cemando)

07/06/2024, 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2024, 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2024, 13:07

Alterada a parte

07/06/2024, 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2024, 12:59

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/06/2024, 12:58

Mandado enviado para a cemando: (Cabo - Varas Cemando)

07/06/2024, 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2024, 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2024, 12:57

Alterada a parte

07/06/2024, 12:49

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/06/2024, 12:39

Mandado enviado para a cemando: (Ipojuca Varas Cemando)

07/06/2024, 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2024, 12:39

Alterada a parte

07/06/2024, 12:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/06/2024, 12:34

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)

07/06/2024, 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2024, 12:34

Alterada a parte

07/06/2024, 12:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/06/2024, 12:26

Mandado enviado para a cemando: (São José da Coroa Grande Vara Única Cemando)

07/06/2024, 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2024, 12:26

Alterada a parte

07/06/2024, 12:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/06/2024, 12:17

Mandado enviado para a cemando: (Tamandaré Vara Única Cemando)

07/06/2024, 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2024, 12:17

Alterada a parte

07/06/2024, 12:15

Juntada de Petição de resposta preliminar

29/05/2024, 22:48

Juntada de citação (outros)

20/05/2024, 09:44

Juntada de citação (outros)

20/05/2024, 09:43

Juntada de citação (outros)

20/05/2024, 09:35

Juntada de citação (outros)

20/05/2024, 08:36

Juntada de citação (outros)

20/05/2024, 08:33

Juntada de Acórdão

14/05/2024, 16:04

Juntada de Outros documentos

14/05/2024, 15:53

Juntada de Outros documentos

08/05/2024, 13:04

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 13:41

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 18:29

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 18:28

Expedição de Ofício.

17/04/2024, 18:23

Audiência de instrução realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/04/2024 18:15, Vara da Justiça Militar.

16/04/2024, 18:17

Recebidos os autos

16/04/2024, 15:03

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

16/04/2024, 15:03

Conclusos para decisão

12/04/2024, 12:35

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

02/04/2024, 15:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/03/2024, 19:16

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/04/2024 14:00, Vara da Justiça Militar.

21/03/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 16:17

Alterada a parte

21/03/2024, 13:18

Alterada a parte

21/03/2024, 13:15

Alterada a parte

21/03/2024, 13:11

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

21/03/2024, 13:06

Recebida a denúncia contra EDILSON DA SILVA - CPF: 614.557.174-87 (DENUNCIADO(A)) e RIVALDO TEIXEIRA LIMA - CPF: 615.960.194-68 (DENUNCIADO(A))

18/03/2024, 15:34

Recebidos os autos

18/03/2024, 15:34

Conclusos para decisão

14/03/2024, 17:21

Apensado ao processo 0021268-10.2022.8.17.2001

23/02/2024, 15:39

Juntada de Petição de denúncia (outras)

22/01/2024, 17:25

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/12/2023, 17:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/08/2023, 16:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/03/2023, 11:12

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/03/2023, 11:12

Alterada a parte

15/03/2023, 11:09

Recebidos os autos

14/03/2023, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 14:21

Conclusos para despacho

13/03/2023, 17:51

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 23:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/03/2023, 12:39

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 12:37

Recebidos os autos

03/03/2023, 11:35

Declarada incompetência

03/03/2023, 11:35

Conclusos para despacho

02/03/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 10:33

Alterada a parte

02/03/2023, 10:25

Alterado o assunto processual

02/03/2023, 10:23

Classe retificada de REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

02/03/2023, 10:22

Distribuído por sorteio

19/02/2023, 16:48

Juntada de Petição de pedido de prisão preventiva

19/02/2023, 16:46

Despacho

•04/06/2025, 18:34

Despacho

•08/11/2024, 17:52

Despacho

•12/06/2024, 17:59

Decisão\Acórdão

•08/05/2024, 13:04

Decisão

•16/04/2024, 15:03

Decisão

•18/03/2024, 15:34

Despacho

•14/03/2023, 14:21

Decisão

•03/03/2023, 11:35