Agravo em Recurso Especial 0000271-23.2018.8.17.2170 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 400.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Aliança 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

SILVIO FRANCISCO DE ASSIS RABELLO

CPF

Autor

LAVERGINE MARIA DE SOUSA RABELLO

CPF

Autor

MUNICIPIO DA ALIANCA

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA DE MELO FREIRE GOUVEIA AVILA

OAB/PE 19359·CPF·Representa: Autor

TACIANO DOMINGUES DA SILVA FILHO

OAB/PE 33865·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

04/02/2026, 13:53

Transitado em Julgado em 04/02/2026

04/02/2026, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2025

01/12/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/11/2025, 01:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/12/2025

27/11/2025, 19:10

Não conhecido o recurso de LAVERGINE MARIA DE SOUSA RABELLO e SILVIO FRANCISCO DE ASSIS RABELLO

27/11/2025, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/10/2025, 17:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/10/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

22/09/2025, 18:57

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/11/2025, 19:10