Procedimento Comum Cível 0062381-75.2021.8.17.2001 - TJPE

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 06:59

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 06:59

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 06:57

Alterada a parte

27/01/2025, 06:57

Recebidos os autos

24/01/2025, 14:04

Juntada de Petição de documentos diversos

24/01/2025, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: LIDIA VASCO DA SILVA APELADO(A): NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO EMENTA DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA IMPROCEDENTE. CORTE DO FORNECIMENTO DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA DE UNIDADE CONSUMIDORA. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO DA CONCESSIONÁRIA. INADIMPLÊNCIA CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO QUANTO Á QUITAÇÃO DE CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA. DESCABIMENTO DE PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. À UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO. I – No caso em tela, a concessionária de energia elétrica agiu em pleno exercício regular de direito, uma vez que o fornecimento de energia elétrica foi suspenso em decorrência de manifesta inadimplência contratual. II – A concessionária de energia elétrica pode suspender o fornecimento, após prévia comunicação ao devedor, na hipótese de atraso no pagamento da fatura relativa à prestação de serviço público de energia ( art. 91 da Resolução nº 456/2000 ), o que se verificou no caso sub-judice, daí porque a suspensão do fornecimento de energia elétrica foi justificada. III–À unanimidade de votos, negou-se provimento ao presente Recurso de Apelação Cível. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC) - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0062381-75.2021.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Apelação Cível nº 0062381-75.2021.8.17.2001, figurando como Apelante, LÍDIA VASCO DA SILVA,, e, como Apelada, NEOENERGIA PERNAMBUCO - CIA. ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO; Acordam os Desembargadores que compõem a QUARTA CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, para manter a decisão recorrida, tudo conforme o relatório, votos e notas taquigráficas anexos, que passam a integrar o presente julgado. Recife, data da assinatura eletrônica Juiz Silvio Romero Beltrão Relator Substituto

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: LIDIA VASCO DA SILVA APELADO(A): NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO EMENTA DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA IMPROCEDENTE. CORTE DO FORNECIMENTO DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA DE UNIDADE CONSUMIDORA. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO DA CONCESSIONÁRIA. INADIMPLÊNCIA CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO QUANTO Á QUITAÇÃO DE CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA. DESCABIMENTO DE PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. À UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO. I – No caso em tela, a concessionária de energia elétrica agiu em pleno exercício regular de direito, uma vez que o fornecimento de energia elétrica foi suspenso em decorrência de manifesta inadimplência contratual. II – A concessionária de energia elétrica pode suspender o fornecimento, após prévia comunicação ao devedor, na hipótese de atraso no pagamento da fatura relativa à prestação de serviço público de energia ( art. 91 da Resolução nº 456/2000 ), o que se verificou no caso sub-judice, daí porque a suspensão do fornecimento de energia elétrica foi justificada. III–À unanimidade de votos, negou-se provimento ao presente Recurso de Apelação Cível. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC) - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0062381-75.2021.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Apelação Cível nº 0062381-75.2021.8.17.2001, figurando como Apelante, LÍDIA VASCO DA SILVA,, e, como Apelada, NEOENERGIA PERNAMBUCO - CIA. ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO; Acordam os Desembargadores que compõem a QUARTA CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, para manter a decisão recorrida, tudo conforme o relatório, votos e notas taquigráficas anexos, que passam a integrar o presente julgado. Recife, data da assinatura eletrônica Juiz Silvio Romero Beltrão Relator Substituto

02/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/03/2022, 14:07

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

17/03/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 15:37

Juntada de Petição de contrarrazões

07/03/2022, 14:24

Expedição de intimação.

17/02/2022, 18:35

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 16:33

Juntada de Petição de apelação

14/02/2022, 20:48

Expedição de intimação.

16/12/2021, 17:30

Julgado improcedente o pedido

16/12/2021, 15:14

Conclusos para julgamento

15/12/2021, 17:57

Juntada de Petição de resposta

13/12/2021, 12:17

Juntada de Petição de petição em pdf

25/11/2021, 17:44

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/11/2021, 19:05

Conclusos para despacho

18/11/2021, 17:49

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 17:48

Expedição de intimação.

18/11/2021, 17:45

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 12:37

Decorrido prazo de CELPE-COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 17/09/2021 23:59:59.

18/09/2021, 07:25

Juntada de Petição de petição

16/09/2021, 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2021, 16:46

Juntada de Petição de diligência

25/08/2021, 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2021, 15:17

Expedição de citação.

24/08/2021, 08:38

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

24/08/2021, 08:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2021, 08:38

Expedição de intimação.

24/08/2021, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 16:26

Conclusos para decisão

20/08/2021, 16:09

Distribuído por sorteio

20/08/2021, 16:09

—

Partes do Processo(101)

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Alterada a parte

Recebidos os autos

Juntada de Petição de documentos diversos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de intimação.

Todas as movimentações(39)