Execução de Título Extrajudicial 0005758-44.2024.8.17.8222 - TJPE | JusConsulta

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Movimentações

Decorrido prazo de FORTPEL COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 16:28

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/12/2024.

03/12/2024, 16:28

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 08:07

Transitado em Julgado em 29/11/2024

02/12/2024, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FORTPEL COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA EXECUTADO(A): CONTEC CONTRUCOES E SERVICOS EIRELI - EPP SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV SENADOR SALGADO FILHO, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 - F:(81) 31819030 Processo nº 0005758-44.2024.8.17.8222 Vistos etc. Com fulcro no art. 38 da Lei n. 9.099/1995, fica dispensado o relatório. O pedido de desistência da ação formulado (distribuição por equívoco) antes do decurso do prazo para a apresentação de defesa do réu independe de sua anuência, consoante dispõe o art. 485, § 4°, do CPC. Além do mais, dispõe o Enunciado n. 90 do FONAJE: “A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”. Diante do exposto, considerando preenchidos os requisitos legais, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência e extingo o processo, sem resolução de mérito. Sem condenação em custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intime-se apenas a parte exequente. Tendo em vista a preclusão lógica do direito de recorrer, certifique-se de logo o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Cumpra-se. Paulista, datado e assinado eletronicamente. Gerson Barbosa da Silva Júnior Juiz de Direito

02/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/11/2024, 15:11

Extinto o processo por desistência

29/11/2024, 15:11

Homologada a Transação

29/11/2024, 15:11

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 13:14

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2024, 16:13

Distribuído por sorteio

25/11/2024, 15:45

Conclusos para decisão

25/11/2024, 15:45

Documentos

SENTENÇA

•29/11/2024, 15:11

SENTENÇA

•29/11/2024, 15:11