Execução de Título Extrajudicial 0004683-67.2024.8.17.8222 - TJPE | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0004683-67.2024.8.17.8222 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação (outras)

03/12/2024, 15:44

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 08:08

Transitado em Julgado em 29/11/2024

02/12/2024, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO AURORA DOS MONTES EXECUTADO(A): ROSINEIDE SILVA DE FRANCA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV SENADOR SALGADO FILHO, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 - F:(81) 31819030 Processo nº 0004683-67.2024.8.17.8222 Vistos etc. Com fulcro no art. 38 da Lei n. 9.099/1995, fica dispensado o relatório. O pedido de desistência da ação formulado antes do decurso do prazo para a apresentação de defesa do réu independe de sua anuência, consoante dispõe o art. 485, § 4°, do CPC. Além do mais, dispõe o Enunciado n. 90 do FONAJE: “A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”. Diante do exposto, considerando preenchidos os requisitos legais, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência e extingo o processo, sem resolução de mérito. Sem condenação em custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intime-se apenas a parte exequente. Tendo em vista a preclusão lógica do direito de recorrer, certifique-se de logo o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Cumpra-se. Paulista, datado e assinado eletronicamente. Gerson Barbosa da Silva Júnior Juiz de Direito

02/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/11/2024, 15:11

Extinto o processo por desistência

29/11/2024, 15:11

Homologada a Transação

29/11/2024, 15:11

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 07:33

Juntada de Petição de manifestação (outras)

25/11/2024, 17:04

Conclusos para decisão

26/09/2024, 01:11

Distribuído por sorteio

26/09/2024, 01:11

Documentos

SENTENÇA

•29/11/2024, 15:11

SENTENÇA

•29/11/2024, 15:11