Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0063451-25.2019.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2019

Valor da Causa

R$ 10.032,40

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h

Partes do Processo

ERINALDO GOMES RAMOS

CPF

Autor

ESTADO PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - JUIZADO ESPECIAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 13:22

Decorrido prazo de ERINALDO GOMES RAMOS em 08/08/2024 23:59.

11/08/2024, 01:15

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/07/2024.

09/08/2024, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

09/08/2024, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831622 Processo nº 0063451-25.2019.8.17.8201 DEMANDANTE: ERINALDO GOMES RAMOS LITISCONSORTE: JAQUELINE MACHADO DOS SANTOS DEMANDADO(A): ESTADO PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - JUIZADO ESPECIAL SENTENÇA Vistos, etc. Trata-

24/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 11:15

Julgado improcedente o pedido

15/07/2024, 17:48

Alterado o assunto processual

15/07/2024, 16:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

15/07/2024, 16:29

Conclusos para julgamento

12/07/2024, 11:44

Conclusos cancelado pelo usuário

28/02/2020, 18:49

Conclusos para decisão

28/02/2020, 18:49

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 13:22

Decorrido prazo de ERINALDO GOMES RAMOS em 08/08/2024 23:59.

11/08/2024, 01:15

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/07/2024.

Documentos

SENTENÇA

•15/07/2024, 17:48

DECISÃO

•20/12/2019, 14:55

09/08/2024, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

09/08/2024, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831622 Processo nº 0063451-25.2019.8.17.8201 DEMANDANTE: ERINALDO GOMES RAMOS LITISCONSORTE: JAQUELINE MACHADO DOS SANTOS DEMANDADO(A): ESTADO PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - JUIZADO ESPECIAL SENTENÇA Vistos, etc. Trata-

24/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 11:15

Julgado improcedente o pedido

15/07/2024, 17:48

Alterado o assunto processual

15/07/2024, 16:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

15/07/2024, 16:29

Conclusos para julgamento

12/07/2024, 11:44

Conclusos cancelado pelo usuário

28/02/2020, 18:49

Conclusos para decisão

28/02/2020, 18:49

Audiência una cancelada para 04/03/2020 15:10 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.

28/02/2020, 18:47

Conclusos cancelado pelo usuário

20/12/2019, 14:58

Conclusos para decisão

20/12/2019, 14:58

Expedição de Outros documentos.

20/12/2019, 14:58

Processo Suspenso por Recurso Especial repetitivo

20/12/2019, 14:55

Audiência una designada para 04/03/2020 15:10 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.

19/12/2019, 16:20

Conclusos para decisão

19/12/2019, 16:20

Distribuído por sorteio

19/12/2019, 16:20