Procedimento Comum Cível 0098365-18.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPlano de CarreiraValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 265.625,53

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

FABIANO DE MATOS GOMES DUTRA

CPF

Autor

EDINELMA ALVES DE VASCONCELOS

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA EDUARDA MEDEIROS BARBOSA

OAB/PE 50922·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(52)

FABIANO DE MATOS GOMES DUTRA

CPF

Autor

EDINELMA ALVES DE VASCONCELOS

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Reu

26 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

05/05/2026, 13:01

Juntada de Petição de apelação

04/05/2026, 16:49

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/04/2026.

30/04/2026, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 03:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2026, 12:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2026, 12:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/04/2026, 12:50

Recebidos os autos

16/04/2026, 10:55

Julgado procedente em parte do pedido

15/04/2026, 15:17

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Central de Agilização Processual

11/03/2026, 16:13

Conclusos cancelado pelo usuário

11/03/2026, 16:13

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 10:08

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 01:25

Todas as movimentações(40)

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

05/05/2026, 13:01

Juntada de Petição de apelação

04/05/2026, 16:49

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/04/2026.

30/04/2026, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 03:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Sentença (Outras)

•15/04/2026, 15:17

Despacho

•29/07/2025, 13:19

28/04/2026, 12:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2026, 12:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/04/2026, 12:50

Recebidos os autos

16/04/2026, 10:55

Julgado procedente em parte do pedido

15/04/2026, 15:17

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Central de Agilização Processual

11/03/2026, 16:13

Conclusos cancelado pelo usuário

11/03/2026, 16:13

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 10:08

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 01:25

Juntada de Petição de petição (outras)

16/09/2025, 11:50

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/09/2025.

11/09/2025, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 04:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2025, 18:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2025, 18:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/09/2025, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 13:19

Conclusos para despacho

25/07/2025, 11:08

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

20/05/2025, 19:48

Alterada a parte

15/04/2025, 14:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/04/2025, 10:29

Alterada a parte

06/04/2025, 10:26

Juntada de Petição de réplica

23/01/2025, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 16:25

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/12/2024.

03/12/2024, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUÇÃO FISCAL ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo o(a)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se sobre a(s) contestação(ões) e documento(s) por ventura anexados, bem como apresentar(em) resposta à(s) reconvenção(ões), caso apresentada(s). RECIFE, 29 de novembro de 2024. ERIKA SPENCER RODRIGUES COUTINHO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA AV REPÚBLICA DO LÍBANO, 251, Térreo, PINA, RECIFE - PE - CEP: 51110-160 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0098365-18.2024.8.17.2001 AUTOR(A): FABIANO DE MATOS GOMES DUTRA, EDINELMA ALVES DE VASCONCELOS

02/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/11/2024, 16:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/11/2024, 16:22

Juntada de Petição de petição (outras)

26/09/2024, 20:08

Juntada de Petição de contestação

13/09/2024, 19:20

Expedição de citação (outros).

09/09/2024, 10:30

Alterada a parte

09/09/2024, 10:26

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/09/2024, 16:43

Distribuído por sorteio

29/08/2024, 16:45

Conclusos para decisão

29/08/2024, 16:45

Decisão

•03/09/2024, 16:43