Apelação / Remessa Necessária 0141399-14.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2024

Valor da Causa

R$ 69.716,88

Órgão julgador

Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 1ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete

Partes do Processo

ANDRE FRANCISCO FERREIRA WOLPERT

CPF

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SORAIA DE FATIMA VELOSO MARTINS

OAB/PE 31007·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

29/04/2025, 13:28

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

29/04/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 10:56

Dados do processo retificados

29/04/2025, 10:29

Alterada a parte

29/04/2025, 10:27

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

29/04/2025, 10:27

Processo enviado para retificação de dados

29/04/2025, 10:27

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:09

Decorrido prazo de ANDRE FRANCISCO FERREIRA WOLPERT em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:11

Publicado Intimação (Outros) em 14/03/2025.

15/03/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

15/03/2025, 00:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/03/2025, 09:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/03/2025, 09:10

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva

29/04/2025, 13:28

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

29/04/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 10:56

Documentos

Decisão\Acórdão

•11/03/2025, 17:01

Decisão

•10/12/2024, 14:49

Dados do processo retificados

29/04/2025, 10:29

Alterada a parte

29/04/2025, 10:27

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

29/04/2025, 10:27

Processo enviado para retificação de dados

29/04/2025, 10:27

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:09

Decorrido prazo de ANDRE FRANCISCO FERREIRA WOLPERT em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:11

Publicado Intimação (Outros) em 14/03/2025.

15/03/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

15/03/2025, 00:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/03/2025, 09:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/03/2025, 09:10

Expedição de intimação (outros).

12/03/2025, 09:10

Conhecido o recurso de ANDRE FRANCISCO FERREIRA WOLPERT - CPF: 653.320.834-91 (APELANTE) e não-provido

11/03/2025, 17:01

Juntada de Petição de certidão (outras)

11/03/2025, 11:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/03/2025, 11:04

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:06

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:04

Decorrido prazo de ANDRE FRANCISCO FERREIRA WOLPERT em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:20

Decorrido prazo de ANDRE FRANCISCO FERREIRA WOLPERT em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:18

Conclusos para julgamento

23/01/2025, 09:24

Conclusos para decisão

15/01/2025, 14:49

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 14:17

Conclusos para decisão

12/12/2024, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 00:23

Publicado Intimação (Outros) em 12/12/2024.

12/12/2024, 00:23

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

11/12/2024, 18:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2024, 14:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2024, 14:54

Expedição de intimação (outros).

10/12/2024, 14:54

Expedição de intimação (outros).

10/12/2024, 14:54

Dados do processo retificados

10/12/2024, 14:52

Alterada a parte

10/12/2024, 14:51

Processo enviado para retificação de dados

10/12/2024, 14:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/12/2024, 14:49

Conclusos para decisão

04/12/2024, 17:39

Publicado Intimação (Outros) em 03/12/2024.

03/12/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 00:24

Conclusos para admissibilidade recursal

29/11/2024, 16:39

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

29/11/2024, 16:39

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões vindo do(a) Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo

29/11/2024, 16:39

Expedição de intimação (outros).

29/11/2024, 16:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/11/2024, 16:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/11/2024, 16:39

Declarada incompetência

29/11/2024, 15:51

Conclusos para decisão

27/11/2024, 12:35

Conclusos para despacho

27/11/2024, 12:27

Recebidos os autos

26/11/2024, 10:33

Conclusos para admissibilidade recursal

26/11/2024, 10:33

Distribuído por sorteio

26/11/2024, 10:33

Decisão

•29/11/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 10:52

Sentença (Outras)

•02/02/2024, 15:48

Decisão

•14/09/2023, 16:00

Despacho

•22/03/2023, 15:48

Decisão

•26/10/2022, 22:25