Execução de Título Extrajudicial 0049805-69.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.267,19

Órgão julgador

9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h

Partes do Processo

CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE

CNPJ

Autor

NATANAEL DE SOUSA DOMINGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MYKHAILL FREIRE FERRAO MARTINS

OAB/PE 40552·CPF·Representa: Autor

SERGIO RICARDO CAMILO JUNIOR

OAB/PE 53142·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 13:27

Transitado em Julgado em 16/05/2025

16/05/2025, 13:27

Decorrido prazo de NATANAEL DE SOUSA DOMINGUES em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 07:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 07:28

Publicado Sentença (Outras) em 29/04/2025.

02/05/2025, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

02/05/2025, 12:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/04/2025, 12:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/04/2025, 12:27

Conclusos para despacho

25/04/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2025, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 00:46

Publicado Despacho em 16/04/2025.

16/04/2025, 00:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2025, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 12:15

Conclusos para despacho

09/04/2025, 11:21

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 13:27

Transitado em Julgado em 16/05/2025

16/05/2025, 13:27

Decorrido prazo de NATANAEL DE SOUSA DOMINGUES em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 07:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 07:28

Publicado Sentença (Outras) em 29/04/2025.

Documentos

Sentença (Outras)

•25/04/2025, 12:27

Sentença (Outras)

•25/04/2025, 12:27

02/05/2025, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

02/05/2025, 12:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/04/2025, 12:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/04/2025, 12:27

Conclusos para despacho

25/04/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2025, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 00:46

Publicado Despacho em 16/04/2025.

16/04/2025, 00:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2025, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 12:15

Conclusos para despacho

09/04/2025, 11:21

Juntada de Petição de manifestação (outras)

09/04/2025, 11:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE em 04/04/2025 23:59.

06/04/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

05/04/2025, 02:32

Publicado Despacho em 02/04/2025.

05/04/2025, 02:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2025, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 19:09

Conclusos para despacho

31/03/2025, 13:30

Expedição de Carta rogatória.

31/03/2025, 13:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:55

Publicado Despacho em 21/03/2025.

22/03/2025, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

22/03/2025, 05:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/03/2025, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 09:58

Conclusos para julgamento

18/03/2025, 06:36

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 06:36

Juntada de Petição de embargos (outros)

17/03/2025, 21:40

Juntada de Petição de diligência

26/02/2025, 00:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2025, 00:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/01/2025, 12:07

Expedição de mandado (outros).

15/12/2024, 22:18

Mandado enviado para a cemando: (Recife - Juizados Cemando)

15/12/2024, 22:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2024, 22:18

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 14:28

Conclusos 5

04/12/2024, 17:58

Juntada de Petição de manifestação (outras)

04/12/2024, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 16:29

Publicado Despacho em 03/12/2024.

03/12/2024, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE EXECUTADO(A): NATANAEL DE SOUSA DOMINGUES DESPACHO O CPC, em seu art. 784, X, elevou à categoria de título executivo extrajudicial “o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas” (grifou-se). Mostra-se, imprescindível, pois, além das providências previstas no art. 798 do CPC, que a parte exequente instrua a petição inicial com os documentos que conferem exequibilidade ao título. Assim, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831583 Processo nº 0049805-69.2024.8.17.8201 intime-se o exequente para juntar cópia das Atas de aprovação das taxas cuja cobrança é objeto da execução, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Recife, 29 de novembro de 2024. Maria Thereza Paes de Sá Machado Juíza de Direito

02/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/11/2024, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 16:42

Conclusos 5

29/11/2024, 16:41

Conclusos 6

29/11/2024, 15:59

Distribuído por 2

29/11/2024, 15:59

Anexo

•24/04/2025, 17:06

Despacho

•14/04/2025, 12:15

Despacho

•14/04/2025, 12:15

Despacho

•31/03/2025, 19:09

Despacho

•31/03/2025, 19:09

Despacho

•19/03/2025, 09:58

Despacho

•19/03/2025, 09:58

Despacho

•05/12/2024, 14:28

Despacho

•29/11/2024, 16:42

Despacho

•29/11/2024, 16:42