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Execução de Título ExtrajudicialAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

Processos relacionados

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Partes do Processo

GABRIELA DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE

CPF

Autor

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Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/08/2025

Decorrido prazo de GABRIELA DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE em 29/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 28/08/2025 23:59.

Alterada a parte

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

Publicado Sentença (Outras) em 15/08/2025.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho em 10/02/2025.

Todas as movimentações(34)